Buscar DCL
13.929 resultados para:
13.929 resultados para:
DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 28b/2025
DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 30/2025
Ata de Sessão Plenária
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 30ª (TRIGÉSIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Joaquim Roriz Neto
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 18 horas e 28 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 30 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Joaquim Roriz Neto procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ORDEM DO DIA
Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
ITEM ÚNICO: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 166, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o ‘Dia da Consciência do Fator Rh’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados presentes).
– Redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 12/11/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 28/2025
Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 17H | TÉRMINO ÀS 17H41 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.
Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.
(Realiza-se a verificação de presença.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 75/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
Foi apresentada uma emenda de plenário, em segundo turno.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, apresentamos uma emenda ao projeto de resolução que está sendo protocolada agora, pois estávamos colhendo as assinaturas.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Não é essa que eu li? É outra?
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – É a Emenda nº 2. Estamos recolhendo as 3 assinaturas para protocolar agora.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Então, vamos passar para o próximo item.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 56/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz e do deputado Chico Vigilante, que “Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução n° 56/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.999/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências’”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.999/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão em votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.000/2025, de autoria do Poder Executivo, que “concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre os imóveis edificados dos clubes sociais e esportivos e das associações recreativas, nas hipóteses que especifica e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.000/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Informo que o projeto necessita de 16 votos favoráveis.
Em votação.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que os rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.
Houve 17 votos favoráveis e 4 ausências.
O projeto foi aprovado em segundo turno.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Parabenizo o Sinlazer, na pessoa do nosso amigo Paulo D’Almeida, a Agepol-DF, representando os demais clubes, nas pessoas do Reynaldo e da Lousane. Parabéns pelo trabalho de vocês! Foram meses de luta e, graças a Deus, deu certo.
Agradeço ao pessoal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, ao secretário Gustavo Rocha e a outros secretários, ao governador Ibaneis Rocha e à vice-governadora Celina, que se empenharam pessoalmente para que pudéssemos aprovar a proposição.
Agradeço também a todos os deputados e deputadas que tiveram a sensibilidade de entender a necessidade de aprovação desse importante projeto.
Lembro que o deputado Chico Vigilante fez alguns pedidos relativos a esse processo com relação a entidades sociais. Deputado Chico Vigilante, parabéns e muito obrigado.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.021/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 197.448.860,00”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.021/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 18 deputados. Houve 1 abstenção do deputado Gabriel Magno.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 86/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências’, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 86/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto de lei complementar que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.
Houve 17 votos favoráveis, 3 abstenções e 4 ausências.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 75/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 75/2025.
Foi apresentada uma emenda.
Designo o deputado Robério Negreiros como relator pela Mesa Diretora.
Solicito ao relator, deputado Robério Negreiros, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para apresentar parecer.) – Parecer da Mesa Diretora à Emenda nº 2, modificativa, ao Projeto de Resolução nº 75/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
O parecer da Mesa Diretora é pela aprovação da Emenda nº 2, modificativa. A Emenda nº 1 foi cancelada.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Designo o deputado Thiago Manzoni como relator pela CCJ.
Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) – Parecer da CCJ à Emenda nº 2, modificativa, ao Projeto de Resolução nº 75/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
O parecer da CCJ é pela admissibilidade da Emenda nº 2, modificativa. Lembro que a Emenda nº 1 foi cancelada.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão os pareceres em bloco.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis aos pareceres que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto está aprovado, em segundo turno, com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 476/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes”.
Informo que o projeto retornou ao Plenário para que seja feita a análise, por algumas comissões, sobre as emendas.
A CDESCTMAT e a CCJ deverão se manifestar sobre o substitutivo e as 2 emendas.
Designo o deputado Robério Negreiros como relator pela CDESCTMAT.
Solicito ao relator, deputado Robério Negreiros, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Para apresentar parecer.) – Parecer da CDESCTMAT ao Projeto de Lei nº 476/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes”.
O parecer é pela aprovação do substitutivo e das 2 emendas ora apresentadas.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Designo o deputado Thiago Manzoni como relator pela CCJ.
Solicito ao relator, deputado Thiago Manzoni, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Para apresentar parecer.) – Parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 476/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal, para acrescentar medidas protetivas e assecuratórias em caso de autuação de ambulantes”.
O parecer é pela admissibilidade do substitutivo e das 2 emendas.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão os pareceres em bloco.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis aos pareceres que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foram aprovados os pareceres com a presença de 20 deputados.
Ratifica-se a votação, em primeiro e segundo turno, bem como sua redação final, com a presença de 22 deputados.
(Pausa.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Apreciação, em bloco, dos itens seguintes.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 363/2025, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Daniel da Motta Girardi”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Desembargador Jair Oliveira Soares”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 349/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Magnani Mota”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2025, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Rosita Milesi”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 375/2025, de autoria do deputado Pepa, que “Concede título de cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rafael Borges Bueno”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 367/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Doutor Maurício Pereira”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Mestre Maçom Cassiano Teixeira de Morais”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 211/2024, de autoria do deputado Hermeto, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Maciel Claro”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Franklin Fonseca Carneiro”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 259/2025, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília a Viridiano Custodio de Brito”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 369/2025, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Noara Beltrami Brinck”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson Ferreira de Lima”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2025, de autoria do deputado João Cardoso, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor FREI GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 342/2025, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 373/2025, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre João Donizete Dombroski”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 379/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor Doutor Teodoro Silva Santos, Ministro do Superior Tribunal de Justiça”.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 317/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Hélio Garcia Ortiz Júnior”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 242/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Alexandre Camanho de Assis”.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 231/2024, de autoria do deputado Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira”.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, peço destaque do Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2025, de autoria do deputado João Cardoso, para que ele seja votado em separado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Pedido de destaque aceito.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão, em turno único, os projetos de decreto legislativo.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados que aprovam os projetos de decreto legislativo que votem “sim” e aos que os rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.
Houve 18 votos favoráveis.
Foram aprovados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Quero lembrá-los de que houve destaque do Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2025.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 565/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “institui a Região Administrativa da Fercal, como Patrimônio Distrital do Ecoturismo, no âmbito do Distrito Federal”.
Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 565/2023.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 19 deputados.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.
A proposição não recebeu parecer das comissões. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, a CAS, a CEOF e a CCJ deverão se manifestar sobre o projeto.
Solicito ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Fábio Félix, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao relator, deputado Fábio Félix, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa ao Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.
No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.002/2025.
É o parecer.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, estão sendo votados projetos de deputados. É isso?
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sim. Houve substituição dos projetos de decreto legislativo dos deputados.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Então foi uma substituição.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Os projetos não foram votados, foram retirados. A substituição foi uma solicitação dos 3 deputados.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Se não fosse uma substituição, eu colocaria o meu projeto também.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Foi uma substituição. Tivemos o cuidado, deputado Chico Vigilante, quanto ao pedido de substituição.
Solicito ao presidente da CAS, deputado Rogério Morro da Cruz, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD) – Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao relator, deputado Rogério Morro da Cruz, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ (PRD. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.
No âmbito desta comissão, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.002/2025.
É o parecer, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.
No âmbito desta comissão, o parecer é pela admissibilidade.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Eduardo Pedrosa.
Solicito ao presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Designo o deputado Fábio Félix.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao relator, deputado Fábio Félix, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para apresentar parecer.) – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2.002/2025, de autoria da deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a implementação de ações de letramento racial nos órgãos da administração pública direta e indireta, nas entidades privadas que prestem serviço ao público e nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”.
Presidente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, não vemos óbice de regimentalidade e constitucionalidade. Portanto, somos pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 2.002/2025.
É o parecer.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão, em bloco, os pareceres ao Projeto de Lei nº 2.002/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis aos pareceres que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foram aprovados com a presença de 20 deputados.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.002/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto de lei que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 20 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada...
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Seria primeiro turno ainda? Desculpe, deputada, achei que fosse segundo turno.
DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADA DOUTORA JANE (MDB) – Presidente, eu gostaria de agradecer a esta casa e dizer que estou muito emocionada pela sensibilidade dos nobres deputados. Primeiro, expliquei o motivo a vossa excelência e o senhor entendeu rapidamente e houve plena aceitação da casa. Dessa forma, tive a oportunidade de substituir o projeto.
O projeto é muito importante. Nós estamos no mês da chamada Consciência Negra. Então, apresentamos e vamos aprovar aqui na casa um projeto que fala de letramento racial. Esta é a possibilidade de levar aos órgãos públicos, às escolas públicas e privadas, ao comércio, a compreensão do não racismo, do racismo institucional que existe e que precisa acabar.
Vivemos em um país racista, sim – um país que classifica, infelizmente, as pessoas pela cor da pele e não pela capacidade, pela qualidade ou por sua moral. Então, buscamos nesta casa – uma casa de leis, uma casa de propósitos – que esse debate e essa discussão sejam levados a todos os espaços públicos.
Muito obrigada pela oportunidade. Fica aqui o meu agradecimento aos colegas pela sensibilidade.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Nós agradecemos a vossa excelência e a parabenizamos pela iniciativa, que muito honra esta casa e engradece a população do Distrito Federal. Obrigado, deputada Doutora Jane.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, eu peço perdão pela minha chatice, mas vossa excelência precisa corrigir a votação. Vossa excelência votou o projeto em segundo turno. Temos que votá-lo em primeiro turno, porque depois isso pode causar um problema formal e procedimental.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Deputado Thiago Manzoni, desculpa a vergonha.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Vossa excelência não precisa pedir desculpa, não.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Eu gostaria de fazer isso publicamente. De alguma maneira, eu ofendi meus colegas. (Risos.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado, presidente. Desculpa!
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado. (Risos.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, aproveitando este momento de descontração, convido todos os parlamentares e os que nos ouvem para uma comemoração, amanhã, dos 130 anos do Flamengo, da nação rubro-negra! O doutor Bap, presidente do Flamengo, estará aqui, às 9 horas, recebendo o título de cidadão honorário de Brasília. Daqui, sairemos para a Câmara dos Deputados, para uma homenagem daquela casa aos 130 anos do Flamengo.
Fica convidada a nação rubro-negra para estar nesta casa amanhã, às 9 horas.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Indefiro o pedido de vossa excelência e peço que ele seja retirado dos Anais desta casa. (Risos.)
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Não, presidente! Torça para sermos campeões da Copa Libertadores e do Campeonato Brasileiro! (Risos.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado. Tenho certeza de que será uma festa bonita. Parabéns pela iniciativa.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, dado o momento, eu queria só consignar que, amanhã, estarei aqui para celebrar o maior clube de futebol do planeta: o Clube de Regatas do Flamengo.
Obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Já começaram a abusar da minha paciência.
DEPUTADO PEPA (PP) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO PEPA (PP) – Presidente, eu só queria registrar que será inaugurado o Senac em Planaltina e agradecer ao seu diretor Vítor. O Senac vai funcionar em Planaltina. Hoje, foram abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes em Planaltina. Alguns não acreditavam, mas o Senac chegou até Planaltina, Arapoanga e região. A partir de fevereiro, o Senac oferecerá seus cursos.
Estamos restaurando o Ginásio de Múltiplas Funções, numa parceria entre a administração regional, o governo, o Senac e a Câmara Legislativa.
Muito obrigado.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Parabéns, deputado Pepa. Sei da luta e da importância de vossa excelência nessa conquista.
Parabéns ao presidente da Fecomércio, o José Aparecido; ao presidente do Senac, Vítor; e a vossa excelência, que trabalhou para que esse projeto fosse realizado. Parabéns!
DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) – Presidente, não sei se fujo do assunto, mas eu queria dizer que achei muito interessante o tema envelhecimento da população, do Enem. Esse tema é muito bom porque atrai a atenção dos jovens para as políticas públicas. A população está envelhecendo. Achei muito oportuno o tema do Enem ocorrido nesse domingo.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item extrapauta.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 2.432/2021, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “altera a Lei n° 4.317, de 9 de abril de 2009, que ‘institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências’”.
A tramitação foi concluída.
Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 2.432/2021.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto de lei que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 20 deputados.
DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para declaração de voto.) – Presidente, quero agradecer a vossa excelência por ter incluído esse projeto na pauta.
Em Brasília, algumas pessoas estão no limbo. Elas são nem nem: nem são deficientes nem são normais porque têm deficiência unilateral. Em todos os concursos e exames admissionais, como deficientes ou como não deficientes, essas pessoas são reprovadas, por causa da dificuldade. Agora, corrigiremos isso na lei com a inclusão da pessoa com deficiência unilateral, com perda auditiva acima de 41 decibéis.
Esse projeto foi uma proposta de um assessor meu, cuja filha possui essa deficiência. Por isso, vou gentilmente apelidar essa lei, caso seja sancionada, de Lei Manu. Então, Manu, essa lei é para você, meu bem, e para todas as pessoas com deficiência, é claro.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado. Parabéns pela iniciativa, que é importante, de fato. Conheço alguns casos exatamente nesse sentido e acredito que essa lei preencherá uma lacuna relevante na sociedade. Parabéns, deputado Jorge Vianna.
Não há mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária com início imediato após o encerramento desta sessão para apreciação, em segundo turno, dos seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 565/2023;
– Projeto de Lei nº 2.002/2025;
– Projeto de Lei nº 2.432/2021.
Está encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Sigla com ocorrência neste evento:
Agepol-DF – Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Enem – Exame Nacional do Ensino Médio
Fecomércio-DF – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
PDL – Projeto de Decreto Legislativo
PLe – Processo Legislativo Eletrônico
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Sinlazer – Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de lazer e Esportes do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 14/11/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 254, de 18 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 100b/2025