EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de dezembro de 2024.

Processo nº SEI 00001-00009782/2023-19. Nono Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

29/2023 firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS

LTDA. Objeto: inclusão do Pacote de Procedimentos Denominado "Bem-Estar Integral" (Masculino e

Feminino), no rol de procedimentos dos serviços prestados pela instituição: a partir da publicação deste

extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n°

8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire

Abdalla Nery.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 05/12/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1943924 Código CRC: EBD1ABEC.

REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada

Dayse Amarilio, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno, informo que as

proposições abaixo relacionadas foram redistribuídas aos membros desta Comissão para proferir

parecer.

Prazo para parecer: 10 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputado Max Deputado João Deputado Martins

Maciel Cardoso Machado

PL 285/2019 PL 1044/2024 PL 1145/2024

Brasília, 5 de dezembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 05/12/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1944375 Código CRC: 39A16961.

ANEXO I R$ 1,00

CANCELAMENTO RECEITA ORÇAMENTO INVESTIMENTO

ANEXO À LEI Nº RECURSO DE TODAS AS FONTES

14 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ESPECIFICAÇÃO ESFERA ORÇAMENTÁRIA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

10000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

13000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

13100000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir

13110207 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

3.231.111

TOTAL 3.231.111

3.231.111

Projeto

de

Lei

AC

497

Anexos

(157117133)

SEI

04044-00044122/2024-10

/

pg.

4

ANEXO I R$ 1,00

SUPLEMENTAÇÃO RECEITA ORÇAMENTO DISPENDIO

ANEXO À LEI Nº RECURSO DE TODAS AS FONTES

14 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ESPECIFICAÇÃO ESFERA ORÇAMENTÁRIA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

10000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

13000000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

13100000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir

13110207 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 3.231.111

3.231.111

TOTAL 3.231.111

3.231.111

Projeto

de

Lei

AC

497

Anexos

(157117133)

SEI

04044-00044122/2024-10

/

pg.

5

ANEXO I R$ 1,00

RECEITA

ANEXO À LEI Nº RECURSO DE TODAS AS FONTES

20 SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DF

20902 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ESPECIFICAÇÃO ESFERA ORÇAMENTÁRIA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

20000000 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 545.325

FISCAL 545.325

23000000 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 545.325

FISCAL 545.325

23100000 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal

23110711 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal 545.325

FISCAL 545.325

TOTAL 545.325

FISCAL 545.325

Projeto

de

Lei

AC

497

Anexos

(157117133)

SEI

04044-00044122/2024-10

/

pg.

6

ANEXO I R$ 1,00

RECEITA

ANEXO À LEI Nº RECURSO DE TODAS AS FONTES

99 DISTRITO FEDERAL

99999 DISTRITO FEDERAL

ESPECIFICAÇÃO ESFERA ORÇAMENTÁRIA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

10000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 67.000.000

FISCAL 29.000.000

11000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 29.000.000

FISCAL 29.000.000

11100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 29.000.000

FISCAL 29.000.000

17000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 38.000.000

FISCAL 26.000.000

17100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

17115001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e 12.000.000

FISCAL 12.000.000

17115111 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 26.000.000

FISCAL 26.000.000

TOTAL 67.000.000

FISCAL 67.000.000

Projeto

de

Lei

AC

497

Anexos

(157117133)

SEI

04044-00044122/2024-10

/

pg.

7

ANEXO IV R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

Orgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 20902 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.485.514

OPERAÇÕES ESPECIAIS

04 661 6207 9132 PAGAMENTO DE CRÉDITOS 1.485.514

04 661 6207 9132 0002 PAGAMENTO DE CRÉDITOS DO FUNDEFE 99

-(-)0

F 5 90 0 1799.123 1.485.514

TOTAL - FISCAL 1.485.514

TOTAL - GERAL 1.485.514

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto

de

Lei

s/nº

(154505061)

SEI

04044-00033252/2024-27

/

pg.

17

ANEXO IV R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

Orgão: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Unidade: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6216 MOBILIDADE URBANA 2.012.835

ATIVIDADES

26 782 6216 4039 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 612.835

26 782 6216 4039 0002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS-LEVES E PESADOS - DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99

VEÍCULO MANTIDO(UNIDADE)0

F 3 90 0 1899.220 612.835

26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 350.000

26 782 6216 4195 0001 (***) CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA-DER-DF- 99

DISTRITO FEDERAL

RODOVIA CONSERVADA(KILOMETRO)0

F 3 90 0 1899.220 350.000

PROJETOS

26 782 6216 1142 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.050.000

26 782 6216 1142 0003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-LEVES E PESADOS - DER-DF- PLANO PILOTO . 99

VEÍCULO ADQUIRIDO(UNIDADE)0

F 4 90 0 1899.220 1.050.000

8216 MOBILIDADE URBANA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 234.549

PROJETOS

26 126 8216 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 234.549

26 126 8216 1471 0022 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99

SISTEMA MELHORADO(UNIDADE)0

F 4 90 0 1899.220 234.549

TOTAL - FISCAL 2.247.384

TOTAL - GERAL 2.247.384

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto

de

Lei

s/nº

(154505061)

SEI

04044-00033252/2024-27

/ pg.

18