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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atas de Reuniões 4/2025
Fascal
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores
membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas
Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe
do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do
SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram
sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00012959/2025-26
- Procedimentos odontológicos realizados por
beneficiária durante período de carência. Deliberação: O Fascal deverá cobrar a coparticipação de
100% do associado, conforme art. 5º, §7º da Resolução 347/2024. Item 2) Processo SEI -00001-
00013478/2025-38 - Recurso de associado do Fascal em relação ao aparelho
auditivo. Deliberação: O NUFAF deve comparar os três orçamentos apresentados e selecionar o menor
valor, independentemente do modelo especificado. Item 3) Processo SEI -00001-
00013663/2025-22 - Recurso de indeferimento de pedido de reembolso. Deliberação: Deferido. O
Fascal deverá aceitar a autorização concedida pela perícia médica e a nota fiscal apresentada pela
associada referente à sua cirurgia. Item 4) Processo SEI -00001-00045084/2024-68
- Cobrança
da taxa de administração da Unimed em casos de serviços sem coparticipação. Deliberação: A taxa de
administração deverá ser arcada pelo associado, conforme art. 4º, §4º, III da Resolução 347/2024.
Brasília, 08 de maio de 2025.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Técnico
Administrativo Legislativo, em 08/05/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
08/05/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 08/05/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2126283 Código CRC: 2BB548E7.
... ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EGESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAISE DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidor...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 12 de maio de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025
Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de
comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de
equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo,
50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky
Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes, de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O link dedicado
deverá fornecer índice de disponibilidade mínima mensal de 99,741% (IDM > 99,741%), conforme
Anexo II do Termo de Referência. Vencedor: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA,
CNPJ 28.097.989/0001-12. Valor: R$ 75.000,00. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/05/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço decomunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo S...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 09 de maio de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 26/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 132.019,32
(cento e trinta e dois mil dezenove reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a Setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores
Valor total atual R$ 127.299,24
Percentual acumulado INPC (SET/23 - AGO/24) 3,707850%
Valor acrescido R$ 4.720,08
Valor total reajustado R$ 132.019,32
Valor retroativo devido - Set/2024 a Dez/2024 R$ 1.056,98
Valor retroativo devido - Jan/2025 a Mar/2025 R$ 741,57
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2136338 Código CRC: 181C4363.
... APOSTILAMENTO Brasília, 09 de maio de 2025. MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL n...
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a PolÃtica de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vÃtimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.686/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.688/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventos esportivos realizados no Distrito Federal, nos quais seus filhos menores de idade participem como atletas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.689/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Auxiliar de Atividades Educativas, no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.691/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui a Semana Distrital da Divulgação CientÃfica e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.692/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e OUTROS, que Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a PolÃtica Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.694/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a criação e funcionamento das associações denominadas “Empresa Jovemâ€, vinculadas a instituições de ensino técnico públicas e privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à SÃndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currÃculo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritaisâ€
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mÃnimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional
de BrasÃlia – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115132 Código CRC: 5238D1C2.
...PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025 PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incl...