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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 120/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 21/2023-NPLC, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 18/2023-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NCT
INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35, cujo objeto é a expansão da
infraestrutura de rede sem fio, com garantia e suporte técnico. Processo nº 00001-00018187/2021-11.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições
previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO 12.481 CMI/SEINF GESTOR DO CONTRATO
GESTOR SUBSTITUTO e FISCAL
HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 CMI/SEINF
REQUISITANTE SUBSTITUTO
FISCAL REQUISITANTE e FISCAL
RONALDO MARCIANO DA SILVA 11.214 CMI/SEINF
TÉCNICO SUBSTITUTO
AIMBERE GIANNACCINI 18.327 CMI/SEINF FISCAL TÉCNICO
WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA 23.683 NUCOD FISCAL ADMINISTRATIVO
FISCAL ADMINISTRATIVO
GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 SACPRO
SUBSTITUTO
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Editais 1/2024
EDITAL
Brasília, 15 de maio de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais
e legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º da Lei no 4.052, de 10 de dezembro de 2007, e o
Requerimento nº 1279/2024, de autoria do Deputado Distrital João Cardoso, aprovado em 09 de abril
2024, comunica a todos os interessados que será realizada Audiência Pública para debater sobre o PL
582/2023 que altera o nome do Parque Urbano Bosque do Sudoeste para Parque Urbano Monsenhor
Jonas Abib.
Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público
consta no Projeto de Lei 582 de 2023 disponível no site da CLDF.
Data: 19 de junho de 2024.
Horário: 10 horas.
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas de Reuniões 5/2024
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia quatorze de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os senhores
servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Anderson
Motta Barbosa - Diretor do Fascal - Substituto, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do SECREF
Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do
SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê
discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI 00001-00012915/2024-15 - Inclusão de novos procedimentos na tabela
odontológica para ampliação da cobertura do Fascal. Ciência do Parecer Procuradoria-
Geral. Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 149 e o SOFC deverá se manifestar a
respeito do impacto orçamentário. Item 2) Processos SEI - 00001-00014021/2024-60 - Reajuste
dos valores da tabela odontológica do Fascal. Ciência do Parecer da Procuradoria-Geral.
Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 178 e o SOFC deverá se manifestar a
respeito do impacto orçamentário. Item 3) Processos SEI - 00001-00009817/2024-09 - Sugestão
de alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024 - Reembolso de Sessões
Seriadas. Deliberação: Aprovada a alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024. Item 4) Processos
SEI - 00001-00014498/2024-45 - Requerimento de Associada. Deliberação: Requerimento
indeferido, conforme Resolução nº 332/2022. Item 5) Processos SEI -00001-00017896/2024-
13 - Requerimento de Associada. Deliberação: As dependentes do ex-associado poderão optar por
serem cadastradas como optantes, conforme Parecer-PG 394, até a análise da pensão. A esposa deverá
ser a titular e a mãe do ex-associado sua dependente, de acordo com Parecer-PG 134. Item
6) Processos SEI - 00001-00017898/2024-11 - Requerimento de Associada. Deliberação: A
dependente do ex-associado poderá optar por ser cadastrada como optante, conforme Parecer-PG 394,
até a análise da pensão.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 15/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 16/05/2024, às 13:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1664884 Código CRC: F1494047.
DCL n° 106, de 17 de maio de 2024 - Extraordinário
Atos 256/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 256, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, nos termos da Resolução nº 344/2024 RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº
23.047, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CL-15, da Escola do Legislativo. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº
23.047, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Escola do Legislativo, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
3. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,
matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de
Cerimonial. (CC).
4. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,
matrícula nº 23.081, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
13.465, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador de Polícia Legislativa, CL-15, da
Coordenadoria de Polícia Legislativa. (CC).
6. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
13.465, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto
do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Polícia Legislativa, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
7. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº
22.970, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
8. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº
22.970, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº
23.578, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Serviços
Gerais. (CC).
10. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº
23.578, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta
do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
11. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº
24.183, dos encargos de substituto do cargo de Gerente-Coordenador, CL-15, do Fascal. (RQ).
12. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183,
ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Diretor, CNE-01, no Fascal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).
Brasília, 17 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/05/2024, às 09:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1670827 Código CRC: 41EEFEC2.