PORTARIA-DRH Nº 153, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-002227/1997, RESOLVE:

AUTORIZAR a servidora AYA MARIA PRADO IWAMOTO, matrícula nº 12.019‑62, ocupante do

cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Taquígrafo, a usufruir, no período de 5/6/2023 a

4/7/2023, 1 (um) mês da licença-prêmio por assiduidade concedida pela Portaria-DRH nº 169, de 22

de abril de 2015, publicada no DCL de 11/5/2015, referente ao período aquisitivo de 27/10/2009 a

29/10/2014.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 15/03/2023, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1088253 Código CRC: B9307F63.

PORTARIA-DRH Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo-

SEI nº 00001-00007301/2023-31, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 10 de maio de 2021, a isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos da servidora inativa NILDECY DE SOUZA LIMA, matrícula 11.474‑43, com fundamento no

art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº 9.580/2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 15/03/2023, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1088502 Código CRC: 2ED3C340.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 59, DE 17 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, bem como o

contido no Processo SEI 00001-00011466/2023-15, RESOLVE:

Art. 1º Designar a criação de comissão para elaboração de proposta da Reestruturação

Administrativa, no âmbito da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Art. 2º A comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA INDICAÇÂO

Juliana Simon 23.432

GP

Luan Pereira Barreto 22.855

José Willemann 11.225

GVP

Pablo Rangell Mendes Rios Pereira 23.590

Aline Amorim De Sena Xavier 22.837

Edilair Da Silva Sena 16.015

GPS

Inaldo José De Oliveira 11.108

Lauro Musumeci Alves Velho 23.582

Darlan de Lima Barbosa 18.325

GSS

Fernando José Botelho Taveira 23.903

Daniel Figueiredo Pinheiro 22.783

GTS

Paula Maria Araújo Dos Santos 24.049

Art. 3º Fica designado, como coordenador da comissão, o Secretário-Executivo da Primeira-

Secretaria, Senhor Edson Pereira Buscacio Junior, matrícula n° 23.836.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que a comissão apresente ao Gabinete da

Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2023, às 20:01, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1092816 Código CRC: FD45E955.

ERRATA

No item 2 do Ato do Presidente nº 209, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 63, de

21/03/2023, que trata da nomeação de LORENA BASILIO DO ESPÍRITO SANTO,

Onde se lê: “NOMEAR LORENA BASILIO DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo de

Assessor, CL-06, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).”,

Leia-se: “NOMEAR LORENA BASILIO DO ESPÍRITO SANTO para exercer o cargo de

Assessor, CL-06, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da

Mulher. (LP).”

Brasília, 21 de março de 2023

(Assinado eletronicamente)

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2023, às 17:41, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1096512 Código CRC: 0E2B1661.