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DCL n° 252, de 14 de dezembro de 2022
Atas - Comissões 18/2022
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE
ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 13/12/2022.
Aos treze dias do mês de dezembro de 2022, às treze horas e trinta e oito minutos, de forma remota, foi
aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel
Maia, a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados
Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item II – Da Pauta –
Matérias para discussão e votação: Item 01 – Leitura e aprovação das seguintes Atas: 17ª
Reunião Extraordinária Remota, de 06/12/2022 e 18ª Reunião Extraordinária Remota, de
13/12/2022. Tendo em vista a divulgação prévia das Atas, as mesmas foram consideradas lidas e
aprovadas, sem observações. Resultado: aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências
justificadas. Item 02 - Discussão e votação do Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 2992, de
2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2023.", relatoria geral do Deputado Agaciel Maia. Resultado: aprovadas com três
votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item Extrapauta nº 01 - Discussão e votação do
Parecerao Projeto de Lei 3024, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta de
valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de
lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício
de 2023.", relatoria do Deputado Agaciel Maia. Resultado: decidiu-se pela apreciação em Plenário. Nada
mais havendo a tratar, às catorze horas e três minutos, o Presidente, Deputado Agaciel Maia, declara
encerrada a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária
desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e
demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)
Distrital, em 13/12/2022, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.
22330, Secretário(a) de Comissão, em 13/12/2022, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.
00157, Deputado(a) Distrital, em 13/12/2022, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)
Distrital, em 13/12/2022, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 254, de 15 de dezembro de 2022
Portarias 389/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; nos termos do art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, fundamentado na Lei nº
8.213/1991, na Lei nº 9.032 de 28 de abril de 1995, na Norma Regulamentadora nº 15 do MTE, na
Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de 2011 e na Instrução Normativa SPS/MPS nº 1
de 22 de julho de 2010; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00039701/2021-
43, RESOLVE:
DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais do servidor ROGERIO CALIXTO DOS
SANTOS, matrícula nº 14.356-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativo, do reconhecimento do seu tempo de serviço prestado à CLDF no período de
01/01/2003 a 30/06/2013, laborado em atividade exercida em condições especiais que prejudicam a
saúde e a integridade física, como tempo exercido em atividades especiais, deduzidos os afastamentos
não computáveis, bem como da conversão desse tempo especial em tempo comum, conforme certificado
na Declaração de Tempo de Atividades Especiais nº 411, de 22/11/2022, emitida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, da seguinte forma:
Período de apuração: 01/01/2003 a 30/06/2013
Tempo em atividades especiais 2.925 dias, correspondentes a 8 (oito) anos e 5 (cinco)
dias.
Tempo especial para fins de conversão 2.925 dias, correspondentes a 8 (oito) anos e 5 (cinco)
(deduzidos os afastamentos não computáveis e o período dias.
posterior à publicação da EC nº 103/2019)
Tempo especial convertido em tempo comum
1.170 dias, correspondentes a 3 (três) anos, 2 (dois)
(40%)
meses e 15 (quinze) dias.
(conversão de tempo até a publicação da EC 103/2019)
Publique-se e registre-se.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 243, de 07 de dezembro de 2022
Portarias 384/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000360/2006, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 6 (seis) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 07/06/2012 a 03/11/2017 e 04/11/2017
a 02/11/2022, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/12/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 245, de 08 de dezembro de 2022
Atos 26/2022
Vice-presidente
ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 26, DE 2022
Parabeniza os servidores da
Coordenadoria de Modernização e
Informática da Câmara Legislativa do
Distrito Federal pelo trabalho
realizado nos anos de 2021 e 2022.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Parabenizar os servidores da Coordenadoria de Modernização e Informática da Câmara
Legislativa do Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento da CLDF nos anos
de 2021 e 2022.
Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe da Coordenadoria de Modernização e
Informática:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA 23530
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
DAVID JEFFERSON PALMEIRA 23023
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
DIEGO FERREIRA GARCIA 22708
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
ENZO ROCHA PORTELA 70609
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
FLAVIA MENDONCA ALVES 22514
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
JEFFERSON MOURA PARAVIDINE 22751
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
JOAO CESAR SAMPAIO NETO 22610
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
MARCELO HERBERT DE LIMA 22527
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
PAULO ROBERTO ALVES GONZAGA 11306
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22858
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES 23025
E INFORMATICA
COORDENADORIA DE MODERNIZACAO
RICARDO AUGUSTO LOBO 13179
E INFORMATICA
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16746
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
HELIO MINORU SHIBATTA 11326
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
JOAO DE CARVALHO FERREIRA 16752
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
JULIANA DE CARVALHO MELLO 12530
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RANIERI JOSE DANTAS SEVERIANO 18338
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RONALD TETSUO MIURA 18552
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
RONIE PAULUCIO PORFIRIO 22700
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
WAGNER LOPES DIAS 16772
SISTEMAS
SECAO DE ADMINISTRACAO DE
WANDERLEY GONCALVES FREITAS 11298
SISTEMAS
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MANOEL CARLOS PEREIRA 11559
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MARCELO DUTRA VILA LIMA 13105
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
MARDEM DA SILVA TELES FILHO 11567
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
NEY BARROS LUZ 13150
DIGITAL
SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA
ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS 11398
DIGITAL
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ABEL ENRIQUE DUARTE 11952
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
AIMBERE GIANNACCINI 18327
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA 11419
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN 23573
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23483
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
CLEBER MARCOS DE TOLEDO 12551
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
DANIEL MORAES DA SILVA 70622
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
13117
DE ARAUJO TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
HUGO LEITE FLORENCO MAIA 23526
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
JEOVANE DE MELO 11218
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
KLEIN RIBEIRO MONTEIRO 11362
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA 22970
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
MARLON FLEURY 11995
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO 12481
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR 23424
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
ROGERIO WAGNER LAGE GUIMARAES SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
18411
MENDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO
SECAO DE INFRAESTRUTURA DE
RONALDO MARCIANO DA SILVA 11214
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 2022
(assinado eletronicamente)
DEPUTADO DELMASSO
Vice-Presidente
Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.
00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:14, conforme
Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0976868 Código CRC: 8C9F2D19.