Buscar DCL
11.085 resultados para:
11.085 resultados para:
DCL n° 223, de 04 de novembro de 2022
Redações Finais 3004/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 3.004 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito
Federal no valor de R$
31.151.769,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro
de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 31.151.769,00 (trinta e um milhões, cento e cinquenta e
um mil, setecentos e sessenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas
nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III, pelo excesso de
arrecadação das fontes de recursos: 161 – recursos de dividendos, e 171 – recursos próprios dos
fundos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
Anexo I; e
II – para atender à programação orçamentária indicada no Anexo IV, pela anulação de dotação
orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme Anexo II.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de outubro de 2022
MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS
Secretário Legislativo
Substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.
23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 03/11/2022, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0946075 Código CRC: EEDBC4C4.
DCL n° 224, de 07 de novembro de 2022
Atos 3/2022
Vice-presidente
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 3, DE 2022
Consigna elogio à estagiária Jhennyfer
Mayara da Rocha Santos, matrícula
70.552, em respeito e agradecimento pelo
trabalho desempenhado no Gabinete da
Terceira Secretaria.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora n° 1, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Consignar elogio à estagiária Jhennyfer Mayara da Rocha Santos, matrícula 70.552, em
respeito e agradecimento pelo trabalho desempenhado no Gabinete da Terceira Secretaria desta Casa.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de novembro de 2022
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.
00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 04/11/2022, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0947851 Código CRC: 5BCD7EE5.
DCL n° 228, de 11 de novembro de 2022
Redações Finais 2967/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 2.967 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito suplementar à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no
valor de R$ 20.000.000,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro
de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à
programação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, pelo excesso de
arrecadação da fonte de recursos 3 – participação acionária do Distrito Federal e de outros órgãos, nos
termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.
Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/11/2022, às 10:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0954350 Código CRC: 434D755C.
DCL n° 228, de 11 de novembro de 2022
Redações Finais 967A/2022
Leis
00,1
$R
I
OXENA
ATIECER
SETNOF
SA
SADOT
ED
OSRUCER
ºN
IEL
À
OXENA
FD
OD
.TSEARFNI
E
SARBO
ED
ODATSE
ED
AIRATERCES
22
EDEF
OTIRTSID
OD
LATNEIBMA
OTNEMAENAS
ED
AIHNAPMOC
20222
AIROGETAC
ETNOF
OTNEMARBODSED
AREFSE
OÃÇACIFICEPSE
ACIMÔNOCE
AIRÁTNEMAÇRO
000.000.02
latipaC
ed
satieceR
siameD
00000002
000.000.02
latipaC
ed
satieceR
siameD
00000092
latipaC
ed
satieceR
siameD
00000992
000.000.02
latipaC
ed
satieceR
siameD
11000992
000.000.02
LATOT
4
.gp
/
81-2202/93192000-04000
IES
)20770149(
ºn/s
ieL
ed
otejorP