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DCL n° 040, de 26 de fevereiro de 2024
Convocações 1/2024
CFGTC
CONVOCAÇÃO - CFGTC
De ordem da Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,
Deputada Paula Belmonte, convoco as Senhoras e os Senhores deputados membros desta Comissão
para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira),
às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicita ainda a Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja
providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto
Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.
23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1509181 Código CRC: 3440A90E.
DCL n° 040, de 26 de fevereiro de 2024
Pautas 1A/2024
CFGTC
PAUTA - CFGTC
Anexo I da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária
da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
ENTIDADE/
RELATÓRIOS/DECISÕES/
EXPEDIENTE/Nº ÓRGÃO OBJETO PERÍODO PROCESSO SEI
REQUERIMENTOS
RESPONSÁVEL
Comunica que o
TCDF proferiu a
Decisão nº
74/2023, na Sessão
Administrativa nº
1173, realizada em
Decisão nº 74/2023 - 08/11/2023, 3º
Ofício nº 9924/2023-
Relatório de Atividades do TCDF quando apreciou o Trimestre 00600-00014763/2023-64
GP
TCDF - 3º Trimestre de 2023 Processo nº 00600- 2023
00005183/2023-
86-e - Relatório de
Atividades do
TCDF, referente ao
3º trimestre de
2023.
Comunica que
TCDF proferiu a
Decisão nº
5195/2023, na
Sessão Ordinária
nº 5364, realizada
em 06/12/2023,
quando apreciou o
Processo nº 00600-
00008064/2022-
02-e que teve
como objeto
auditoria
operacional
realizada no âmbito
do SLU/DF, da
Adasa e da
Ofício nº 11120/2023-
TCDF Secretaria de 00600-00016373/2023-29
Decisão nº 5195/2023 GP
Estado de Obras e
Infraestrutura do
Distrito Federal –
SODF, com o fim
de avaliar a
eficiência, a
eficácia e os
resultados obtidos
na implementação
do Plano Distrital
de Gestão
Integrada de
Resíduos Sólidos,
em cumprimento
ao Plano Geral de
Fiscalização para o
exercício de 2022.
O MPDFT, por
intermédio de seu
Despacho de Arquivamento -
Promotor de
Relatório de Ação de
Justiça,
Fiscalização e Controle nº Ofício nº 1098/2023 – 19.04.3396.0001887/2024-
MPDFT encaminha o
01/2023 - CFGTC - Evolução CEDI/PRODEP/MPDFT 11
Despacho de
do Governo Digital no
arquivamento dos
âmbito do GDF
autos em epígrafe,
para conhecimento.
Encaminha o Ofício
nº 534/2023-G2P,
expedido pela
Segunda
Procuradoria do
OFÍCIO Nº 868/2023- Ministério Público
Representação MPCDF MPCDF 00600-00014367/2023-37
MPC/PG de Contas do
Distrito Federal-
MPC/DF, que trata
das atuações do
MPCDF em relação
ao SAMU.
Encaminha o
Relatório Semestral
de Atestados de
Implantação
Definitivos e as
Declarações de
Cumprimento de
Metas emitidas e
retificadas, em
cumprimento ao
disposto no Art. 23
da Lei nº
3.266/2003
(130913641),
Relatório Semestral de tendo em vista que
Atestados de Implantação Ofício Nº 334/2024 - é de competência
SEDET/GAB Semestral 04035-00000232/2024-89
Definitivos e as Declarações SEDET/GAB do Coordenador
de Cumprimento de Metas Executivo do
Conselho de Gestão
do Programa de
Apoio ao
Empreendimento
Produtivo - PRO DF
II, enviar relação
consubstanciada e
manter o controle
dos referidos
documentos,
conforme o inciso
IV do Art. 3º da
Portaria nº
06/2022.
Encaminha o Ofício
nº 027/2024-
MPC/G4P, expedido
pela Quarta
Procuradoria do
Ministério Público
de Contas do
Distrito Federal-
Representação nº 1/2024 – OFÍCIO Nº 142/2024-
MPCDF MPC/DF, que trata 00600-00001508/2024-32
G4P/ML MPC/PG
de indícios de
irregularidades
envolvendo a
execução do
Programa de
Alimentação
Escolar no âmbito
do Distrito Federal.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto
Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.
23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1509184 Código CRC: B9C78463.
DCL n° 040, de 26 de fevereiro de 2024
Atos 19/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2024
Dispõe sobre a carteira de identidade
funcional de Procurador Legislativo, e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e de acordo com o artigo 39 de seu Regimento Interno, combinado com o
artigo 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º A carteira de identidade funcional de Procurador Legislativo seguirá modelo a ser
definido pela Procuradoria-Geral, devendo ter no mínimo as seguintes informações:
I - nome, matrícula, filiação, data de nascimento, número do CPF, número do RG e número do
registro na OAB do Procurador Legislativo;
II - assinaturas do Presidente da CLDF, do Procurador-Geral e do Procurador Legislativo.
Art. 2º A carteira de identidade funcional de que trata o artigo 1º terá validade em todo o
território nacional e será expedida com prazo indeterminado.
Art. 3º Caberá à Procuradoria-Geral a emissão, registro e controle das carteiras funcionais,
bem como a guarda de cédulas em branco e a incineração das cédulas recolhidas em razão de
aposentadoria ou perda do cargo.
Art. 4° A perda do cargo obriga a devolução da carteira funcional ao órgão emissor.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Ato da Mesa Diretora nº 48,
de 2010.
Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 11:09, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 22/02/2024, às 20:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1546868 Código CRC: AE91E29E.
DCL n° 040, de 26 de fevereiro de 2024
Portarias 53/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 19, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Determinar o retorno da servidora MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula
nº 23.345-52, à lotação de origem, em exercício, em caráter transitório, na Coordenadoria de
Cerimonial por força da Portaria-GMD nº 159/2023, publicada no DCL de 14 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/02/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2024, às 10:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/02/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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