RESULTADO DE PAUTA - CAS

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 21 de fevereiro de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da: 12ª Reunião Ordinária de 08/11/2023;

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS 2024;

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Legislativo n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington

Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Celina Leão Hizim.”,

apensado ao Projeto de Legislativo n° 50/2023, de autoria do Deputado Pepa, que “Concede

título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal,

Celina Leão Hizim Ferreira.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: Não apreciado em virtude da aprovação do PDL em plenário na sessão do dia

20/02/2024

2. Indicação n° 4264/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, a

substituição dos aparelhos do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra SHIGS 706.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

3. Indicação n° 3878/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao

Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a implantação

de uma feira permanente na Região Administrativa do Sol Nascente.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

4. Indicação n° 3879/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao

Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a

implantação de uma agência do “na hora” na Região Administrativa do Sol Nascente.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Indicação n° 4029/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de Núcleo de Atendimento ao Cidadão na

Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

6. Indicação n° 4110/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a

Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de

escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da

Polícia Civil do DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

7. Indicação n° 4244/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que

“Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, no sentido

de encaminhar as providências necessárias para a criação de um Conselho Tutelar no bairro Morro da

Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

8. Indicação n° 4074/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante Comunitário de

Samambaia-DF”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

9. Indicação n° 4180/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de um Centro POP em Samambaia-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

10. Indicação n° 4181/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de um CAPSI em Samambaia-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

11. Indicação n° 4182/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante comunitário do Gama-DF.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

12. Indicação n° 4218/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei de

reestruturação e desmembramento da carreira de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

13. Indicação n° 4106/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma do

Ponto de Encontro Comunitário - PEC na CL 105, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

14. Indicação n° 4272/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal -

SELDF, promova a ampliação do Ponto de Encontro Comunitário – PEC localizado ao lado da quadra de

esportes, em frente ao conjunto 07, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

15. Indicação n° 4111/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, providencie a

criação de um segundo Conselho Tutelar nas Regiões Administrativas do Guará, Águas Claras, São

Sebastião e Recanto das Emas.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

16. Indicação n° 4163/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, a análise

técnica sobre a possibilidade de conceder isenção nas refeições dos restaurantes comunitários do

Distrito Federal aos alunos do IFB, com alto índice de vulnerabilidade social.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

17. Indicação n° 4122/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender

a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às

Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE

LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

18. Indicação n° 4290/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere aos

Secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho do Distrito Federal o estabelecimento de

Programas de Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

19. Indicação n° 4205/2023, de autoria do Deputado Roosevelt e outros, que “Sugere

e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei

que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e

Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

20. Indicação n° 4209/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Sugere ao

Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e da

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração – SEPLAD/DF, a divulgação de

cronograma de nomeação de Médicos, Enfermeiros, Especialistas em Saúde, Técnicos de Enfermagem

e Motoristas no Hospital Regional de Samambaia – HRSAM, suprindo o déficit existente de profissionais

e ampliando o atendimento aos usuários do SUS.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

21. Indicação n° 4215/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a colocação de um

forro do teto da Feira Permanente de Sobradinho II - RA XXVI.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

22. Indicação n° 4254/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e da Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário -

PEC na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

23. Indicação n° 4255/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

- SEDES, a implantação de Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Água Quente –

RA XXXV.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

24. Indicação n° 4263/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder

Executivo que proceda a criação de novas unidades de Conselho Tutelar, bem como o fortalecimento

das respectivas equipes administrativas do órgão, na região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol -

RA XXXII.”.

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

Secretário da CAS

Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.

24028, Secretário(a) de Comissão, em 21/02/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548969 Código CRC: CE302BCB.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 21, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1547815 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 15/2/2024 e 22/2/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado Chico Vigilante, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 17:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 20/02/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/02/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1547874 Código CRC: D1DF2CDF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 89, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LARISSA OLIVEIRA DO VALE, matrícula nº 21.654, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. EXONERAR ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 22.638, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR GUSTAVO MAMEDE PACHECO, matrícula nº 24.358, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).

4. EXONERAR RONALDO FRANCISCO SOUZA, matrícula nº 22.321, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548304 Código CRC: CADA1467.

ATO DO PRESIDENTE Nº 90, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.971, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).

Brasília, 21 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548317 Código CRC: 8F2C3F7F.