Aviso de Licitação 

Brasília, 18 de agosto de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026

Processo nº 00001-00045089/2025-71. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de plataforma web-based de gerenciamento e controle de acesso destinada à gestão de usuários e veículos — por meio da aquisição do módulo de Controle de Acesso (Access Control System - ACS) integrado nativamente ou de forma comprovadamente equivalente à plataforma de videomonitoramento (HikCentral/Hikvision) da CLDF —, bem como a aquisição de leitoras de reconhecimento facial para catracas (com os respectivos suportes), de conjunto de cancela veicular com totens e leitoras RFID, e de impressoras térmicas de etiquetas; contemplando ainda o fornecimento de insumos de consumo (ribbons e rolos de etiquetas), migração integral de dados do sistema legado, e a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e sob demanda de remanejamento e expansão para todo o parque de controle de acesso eletrônico e vigilância da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ficando a reposição de peças e componentes condicionada à prévia aprovação da CLDF e posterior reembolso, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 750.008,66. Data/hora da Sessão Pública: 03/09/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 18/08/2026, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2805005 Código CRC: 3FD4227F.

Aviso 

Brasília, 17 de agosto de 2026.

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024, comunica que, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º, e com o Termo de Credenciamento nº 08/2023, firmado com a empresa HOSPITAL PACINI LTDA., correção do reajuste aplicado aos procedimentos correspondentes aos códigos 9.30.30.34-1 (Cirurgia Refrativa de Miopia E Astigmatismo (LASIK) – Monocular) e 9.30.30.34-2 (Cirurgia Refrativa de Miopia E Astigmatismo (PRK) - Monocular).

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 18/08/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2801798 Código CRC: AEE2B4BE.

Portaria-GMD Nº 271, DE 20 DE agosto DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2792799 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00030675/2026-01, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Reunião Som da Fé, Voz do Respeito!, no dia 21 de setembro de 2026, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Bruno Cézar Pereira de Souza, matrícula: 22.222, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/08/2026, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2026, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2026, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRUNO EDUARDO NASCIMENTO COSTA - Matr. 24869, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 20/08/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2026, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2809516 Código CRC: 9D6D6539.