Portaria-GMD Nº 248, DE 21 DE julho DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 52 (2751363) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00024200/2026-77, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Nutricionista e dos Técnicos em Nutrição, no dia 31 de agosto de 2026, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana Brito, matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 21/07/2026, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr. 22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/07/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/07/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2763806 Código CRC: 6EFBE178.

Portaria-GMD Nº 250, DE 22 DE julho DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 83 (2760907) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00027772/2026-16, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da Convenção do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, no dia 28 de julho de 2026, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO LAGO - Matr. 24160, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 22/07/2026, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2026, às 19:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/07/2026, às 14:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/07/2026, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2765653 Código CRC: 7AFE8A7E.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de julho de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso X do
art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, c/c o art. 44, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno da
CLDF, e com amparo no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 12.232/2010, e
nos termos do Parecer-PG Nº 408/2026-NPLC, torna público o presente APOSTILAMENTO ao
Contrato-PG Nº 62/2025-NPLC, celebrado com as empresas CLARA SERVIÇOS INTEGRADOS DE
VÍDEO, CONTEÚDO E WEB LTDA (CNPJ nº 07.660.888/0001-38) e HEAD 360 GRAUS SERVIÇOS DE
MARKETING (CNPJ nº 42.753.412/0001-42), referente ao Processo SEI nº 00001-00016223/2024-46
(Concorrência nº 90001/2025-DICOM/CLDF).
O presente ato tem por objeto a atualização e consolidação gerencial da Tabela de Serviços
e Valores do contrato, decorrente da execução ordinária por demanda de serviços de comunicação
digital, sem alteração dos preços unitários registrados e com estrita observância do teto financeiro
global contratado. O valor total estimado readequado para a execução anual passa a ser de R$
4.502.275,42 (quatro milhões, quinhentos e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e
dois centavos), mantendo-se a higidez financeira original.
RESUMO DO ATO:
Contrato: Contrato-PG Nº 62/2025-NPLC
Processo SEI: 00001-00016223/2024-46
Contratante: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CNPJ: 26.963.645/0001-13)
Contratadas: Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web Ltda e Head 360 Graus Serviços de Marketing
Fundamentação Legal: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 12.232/2010 e Parecer-PG Nº
408/2026-NPLC
Demonstrativo das Condicionantes do Parecer-PG Nº 408/2026-NPLC
A eficácia da execução ordinária por demanda contemplada neste apostilamento fica
subordinada ao cumprimento rigoroso das seguintes diretrizes e atestações da fiscalização técnica:
1. Identidade Absoluta do Objeto: Manutenção restrita dos serviços constantes na Tabela licitada, sendo proibida a
inclusão de novos itens;
2. Manutenção dos Preços Unitários: Manutenção integral dos valores unitários e descontos originais registrados na
proposta vencedora;
3. Respeito ao Limite Global e Prévio Empenho: Observância rigorosa do teto financeiro global contratual e suporte
orçamentário prévio a cada emissão de Ordem de Serviço;
4. Motivação Técnica da Demanda: Justificativa prévia por escrito detalhando o nexo de causalidade de cada ordem
de serviço expandida;
Apostilamento 2768303 SEI 00001-00016223/2024-46 / pg. 1 5. Declaração de Inexistência de "Jogo de Planilha": Certidão expressa da área técnica asseverando a vantagem e
hígida proporcionalidade da contratação;
6. Respeito à Paridade Subjetiva (Regra dos 50%): Distribuição paritária de 50% do volume financeiro global entre as
agências contratadas;
7. Comprovação Documental de Identidade Material: Descrição minuciosa dos produtos/serviços solicitados em cada
ordem de serviço para evitar desvio de objeto;
8. Tempestividade Cronológica do Apostilamento: Formalização prévia ao pagamento ou, em casos de urgência
fundamentada, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a emissão da demanda.
(A Tabela de Serviços, Quantitativos e Valores Readequados integra este Apostilamento para
todos os fins de direito e efeitos contratuais vinculantes, em sua totalidade e de forma indissociável,
conforme demonstrativo discriminado no documento SEI nº 2760583, disponível para consulta nos
autos do Processo SEI nº 00001-00016223/2024-46).


RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2768303 Código CRC: 6B92374F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00016223/2024-46 2768303v2
Apostilamento 2768303 SEI 00001-00016223/2024-46 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 240, DE 27 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 – NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Aimbere Giannaccini, matrícula nº 18.327,
no evento Fortinet Cybersecurity Summit Brasil 2026 – FCS, promovido pela Fortinet, em São
Paulo/SP, no dia 11 de agosto de 2026, das 8h às 20h.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/07/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2771077 Código CRC: 96D1D199.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00027897/2026-38 2771077v3
Portaria do Secretário-Geral 240 (2771077) SEI 00001-00027897/2026-38 / pg. 1