Ato do Presidente Nº 424, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS, matrícula nº 23.413, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI. (CC).

2. DESIGNAR FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER, matrícula nº 11.336, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Relações com a Imprensa - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR JULIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº 23.192, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Comunicação Digital e Plataformas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

4. DESIGNAR IVAN LUIS DAVID IUNES, matrícula nº 24.429, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Redação e Relações com a Imprensa, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR BIANCA REIS LATERZA BRENTINI, matrícula nº 24.523, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Publicidade Institucional, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

6. DISPENSAR NUBIA DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 23.561, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI. (CC).

7. DESIGNAR NATANI LEAL CORIOLANO, matrícula nº 23.184, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - SPI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

8. DESIGNAR ANDREA HELOIZA GOULART, matrícula nº 23.433, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Conteúdo Audiovisual, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

9. DESIGNAR CHRISTOPHER AUGUSTO MATHEUS PAIXAO GAMA, matrícula nº 24.317, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Jornalismo - SRRI, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

10. DESIGNAR FRANCISCO RAMOS CRAESMEYER, matrícula nº 24.621, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Comunicação Digital, Monitoramento e Pesquisa - SCDP, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 23 de julho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2767019 Código CRC: 058E45A6.

Portaria do Secretário-Geral Nº 236, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 46/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a EMPRESA PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.992.832/0001-01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, para atuação por posto e sob demanda, visando atender às necessidades operacionais e institucionais dos diversos setores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00045384/2025-28.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2765909 Código CRC: F55CC102.

Portaria do Secretário-Geral Nº 234, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 44/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.963.327/0001-45, cujo objeto é a contratação consiste na filiação da Câmara Legislativa do Distrito Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, mediante pagamento de anuidade institucional, com vistas à participação na rede de intercâmbio de conteúdos, capacitação profissional, representação institucional e demais benefícios decorrentes da condição de associada, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2686965). Processo 00001-00010948/2026-92.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2766245 Código CRC: 39C8A0D2.

Portaria do Secretário-Geral Nº 235, de 22 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 49/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa 3F LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.484.444/0001-45, cujo objeto é a contratação direta inexigibilidade nº 37/2026 (sei 2722757) para contratação de software especializado em orçamentação de obras e serviços de engenharia contemplando 05 usuários simultâneos, com vigência por 24 meses. Processo 00001-00014516/2026-51.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/07/2026, às 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2765995 Código CRC: B8600405.