RESULTADO DE PAUTA - CPI-ATOS-ANTIDEMOCRATICOS

da 11ª Reunião Ordinária

Local: Plenário da CLDF

Data: 11/05/2023

I – Expedientes:

1. Leitura, discussão e votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária, de 04/05/2023.

Resultado: Aprovada por 4 votos favoráveis.

II – Comunicados:

- O Presidente, Deputado Chico Vigilante, solicita a inclusão como matéria extrapauta, de dois

requerimentos de sua autoria: Requerimento nº 154/2023, que requer a convocação do Coronel Élcio

Franco e Requerimento nº 155/2023, que requer a publicização de informações não sigilosas no site da

CLDF;

- O Presidente, Deputado Chico Vigilante, comunica que, de acordo com o Art. 2º, Inciso I, alínea C do

Ato da Mesa Diretora nº 50, publicado no DCL do dia 27/04/2022, havendo necessidade de exibição de

qualquer recurso audiovisual durante as reuniões da CPI, esses recursos deverão ser entregues ao Setor

de Apoio ao Plenário até uma hora antes do início da reunião, para que os técnicos possam fazer a

montagem e a passagem do som.

III - Requerimentos Administrativos:

1. Requerimento nº 149/2023 – EMENTA: Convida o General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, Ex-

Chefe do Comando Militar do Planalto, para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de

dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023.

Autoria: Deputado Hermeto

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

2. Requerimento nº 150/2023 – EMENTA: Convida o General Augusto Heleno, Ex-Chefe do Gabinete de

Segurança Institucional (GSI), para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro

de 2022 e 08 de janeiro de 2023.

Autoria: Deputado Hermeto

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

3. Requerimento nº 151/2023 – EMENTA: Solicita à Secretaria de Segurança Pública o compartilhamento

de todas as imagens do QG do Exército onde se localizou o acampamento e das vias próximas de acesso

ao referido, desde o dia 30/10/2022 até o dia 08/01/2023.

Autoria: Deputado Hermeto

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

4. Requerimento nº 152/2023 – EMENTA: Requer a convocação de Paulo José Ferreira de Souza Bezerra

para prestar depoimento a respeito dos fatos ocorridos nos dias 12 de dezembro de 2021 e 8 de janeiro

de 2022.

Autoria: Deputado Fábio Félix

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

IV – Oitivas Depoentes:

1.Oitiva do Senhor Coronel Fábio Augusto Vieira, da Polícia Militar do Distrito Federal.

Resultado: Oitiva realizada.

V – Matéria Extrapauta:

1. Discussão e votação do Requerimento nº 154/2023 - Ementa: Requer a convocação do Coronel Elcio

Franco, na condição de testemunha, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal – CPP,

combinado com o art. 3º da Lei Federal nº 1.579/1952.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

2.Discussão e votação do Requerimento nº 155/2023 - Ementa: Requer a publicização no sítio eletrônico

da CLDF dos pedidos e informações não sigilosas e suas respectivas respostas decorrentes de

requerimentos aprovados por esta CPI, enquanto ela estiver vigente, para facilitação do acesso à

informação, conforme tabela anexa.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis.

Brasília, 11 de maio de 2023.

SARAH VASCONCELOS

Secretária da CPI dos Atos Antidemocráticos

Documento assinado eletronicamente por SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS - Matr.

23011, Secretário(a) de Comissão, em 11/05/2023, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1165516 Código CRC: 44D5A3D9.

REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante

Lula da Silva, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que

os projetos de leis a seguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para

proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 12/5/2023.

Deputado Jorge Vianna Deputado Daniel Donizet

Projeto de Lei nº 3.061/2022 Projeto de Lei nº 2.702/2022

Brasília, 11 de maio de 2023.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 11/05/2023, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1164852 Código CRC: 55D84BF6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 116, DE 09 DE MAIO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de link de dados de 2 Gbps (dois gigabits

por segundo) para acesso dedicado à Internet.

Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelo seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

HUGO LEITE FLORENÇO MAIA 23.526 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE

JEOVANE DE MELO 11.218 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO

GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 DIAP INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/05/2023, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1161798 Código CRC: EEB3FE9A.

PORTARIA-DRH Nº 239, DE 12 DE MAIO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163, nº 166, I, e nº 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑00000237/2023‑67, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor GIANCARLO BRUGNARA

CHELOTTI, matrícula nº 23.756-66, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte

forma: 283 dias, de 24/9/2010 a 3/7/2011, ao MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA – MPA, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.099 dias, de 4/7/2011 a 6/7/2014, ao MINISTÉRIO

PÚBLICO FEDERAL – MPF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.368 dias, de 11/7/2014 a

8/4/2018, ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL –

BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM, para todos os efeitos legais; e 1.207 dias, de 13/9/2019 a 1º/1/2023,

à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, para todos os efeitos legais, totalizando 3.957 (três

mil novecentos e cinquenta e sete) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete)

dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pelo MPA, MPF, IBRAM e PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de

janeiro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 12/05/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1167876 Código CRC: A05828F8.