ATA DE REUNIÃO

DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL DO DF

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e vinte e cinco minutos, via

teleconferência, reúnem-se os Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da

Sonegação Fiscal, o Presidente e Relator Deputado Delmasso, o Vice-Presidente, Deputado Hermeto e o

membro, Deputado Roosevelt. O Presidente declara aberta a terceira reunião extraordinária remota da

CPI, cumprimenta os presentes e pergunta aos Deputados presentes se estes desejam fazer uso da

palavra. Com as negativas dos Deputados, o Presidente coloca em discussão e votação as Atas da 1ª e

2ª Reuniões Extraordinárias. Os três Deputados presentes aprovam as atas. Em seguida, o Deputado

Delmasso passa a Presidência ao Deputado Hermeto e faz a leitura dos pontos principais do Relatório

Final da CPI. Com a palavra, o Deputado Roosevelt faz questionamentos e sugestões para

complementar o Relatório. O Deputado Delmasso informa que acatará as sugestões do Deputado

Roosevelt. O Presidente, Deputado Hermeto, coloca em discussão e votação o Relatório Final da CPI da

Sonegação Fiscal. O Relatório é aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Retomando a

Presidência, o Deputado Delmasso discorre sobre os trabalhos executados e sobre as providências

constantes no Relatório. Em seguida, agradece a presença dos Deputados e encerra a presente

Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Fiscal do DF.

Brasília, 01 de junho de 2022.

DEPUTADO DELMASSO

Presidente da CPI da Sonegação Fiscal do DF

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Deputado(a) Distrital, em 07/06/2022, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0807859 Código CRC: 3F646BED.

ATO DO PRESIDENTE Nº 236, DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR FLAVIO CORREA FERREIRA, matrícula nº 22.851, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de TV e Rádio Legislativa. (CC).

2. DESIGNAR LUIS FELIPE SILVA, matrícula nº 23.262, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, na Divisão de TV e Rádio Legislativa, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

Brasília, 20 de junho de 2022

(Assinado eletronicamente)

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2022, às 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0825758 Código CRC: F53492BD.

PORTARIA-DRH Nº 184, DE 21 DE JUNHO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19

do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da emenda Constitucional nº 47, de 2005 e o que

consta no Processo nº 00001-00022062/2022-68, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 21 de maio de 2022, ao servidor JOAO PEREIRA DUARTE NETO,

matrícula nº 11.349-46, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretor de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/06/2022, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0829167 Código CRC: 5F970CE2.

PORTARIA-DRH Nº 187, DE 22 DE JUNHO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑00015165/2022‑71, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CRISTIANE MARY

OTAVIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 23.380-35, ocupante do cargo efetivo de Consultor

Técnico-legislativo, categoria Arquivista, da seguinte forma: 455 dias, de 3/11/2020 a 31/1/2022, à

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) meses, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida

pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/06/2022, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0830945 Código CRC: 78ABCC42.