PAUTA - CAS

PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA

NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião

Data: 11 de setembro de 2024, às 10h

I – COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária de 14/08/2024;

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n° 2048/2021, de autoria do Deputado Martins

Machado, que “Cria o programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público

Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Projeto de Lei n° 410/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que

“Altera a Lei nº 5.586, de 23 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre normas específicas

de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de

ensino do Distrito Federal o dever de informar aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério

Público e ao Conselho Tutelar o alto índice de faltas e a evasão escolar’, para incluir a rede

privada de ensino como público-alvo, bem como obrigar a notificação de faltas escolares ao

Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quando superiores

a 30% do percentual permitido em lei”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Projeto de Lei n° 420/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que

“Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que ‘Institui o Programa de Promoção da

Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal’”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Projeto de Lei n° 7/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo nº 1.

5. Projeto de Lei n° 615/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem

pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Projeto de Lei n° 858/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Obriga a Instalação de Iluminação Sustentável em Todas as Passarelas do

Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Projeto de Lei n° 986/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Altera a Lei nº Lei Nº 5.415 de novembro de 2014, que dispõe sobre cota de

estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do

Governo do Distrito Federal ".

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da Emenda de

Relator nº 1.

8. Projeto de Lei n° 2989/2022, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Dispõe sobre a equiparação entre cães-guia e animais de suporte

emocional, para fins de liberdade de acesso e circulação em estabelecimentos públicos do

Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo aprovado na

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo.

9. Projeto de Lei n° 3017/2022, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no

caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas

prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas

faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue”.

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

11. Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2023, de autoria do Deputado

Wellington Luiz, que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo

Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

12. Projeto de Decreto Legislativo n° 129/2024, de autoria do Deputado

Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson

Alfredo Martins Smaniotto”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

13. Projeto de Decreto Legislativo n° 140/2024, de autoria do Deputado

Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito

Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria.

14. Projeto de Lei n° 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que

“Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que ‘institui o

Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e

econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos’”.

Relatoria: Deputado João Cardoso

Parecer: Pela aprovação da matéria, com a Emenda aditiva nº 1.

15. Projeto de Lei n° 2799/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos

estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do

Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado

na Comissão de Educação e Cultura.

16. Projeto de Lei n° 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que

“Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de

atendimento virtual ou online”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado.

17. Projeto de Lei n° 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que

“Altera a Lei nº 5.988, de 31 de agosto de 2017, que ‘dispõe sobre a destinação de veículos

automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências’”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

18. Projeto de Decreto Legislativo n° 86/2024, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio

Meneghetti”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

19. Projeto de Decreto Legislativo n° 169/2021, de autoria do Deputado

Hermeto, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo André

Batista da Silva por serviços prestados à comunidade carente do Núcleo Bandeirante e

Candangolândia”.

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

20. Projeto de Lei n° 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do

Distrito Federal, que “Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir,

anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho

Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo anexo.

21. Projeto de Lei n° 290/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto, que “Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de

insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

22. Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito

no âmbito do serviço público do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

23. Projeto de Lei n° 2356/2021, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de

saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda

na sala de parto, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

24. Projeto de Lei n° 489/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“Dispõe sobre a proibição da cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de

prontuários nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

25. Projeto de Lei n° 517/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

“Institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de

serviços de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

26. Indicação n° 5564/2024, de autoria da Deputada Dayse

Amarilio, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio

da Secretaria de Estado de Saúde, tome providências pra nomear candidatos aprovados nos

certames vigentes para as carreiras da Enfermagem, em razão do déficit atual."

27. Indicação n° 5734/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar em todos os Restaurantes

Comunitários do Distrito Federal."

28. Indicação n° 5660/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao

pode executivo que faça recomposição salarial dos Concelhos do Distrito Federal".

29. Indicação n° 5755/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a criação de Conselhos

Tutelares em 8 (oito) regiões administrativas do Distrito Federal: Estrutural, Guará, Paranoá,

Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho I e Taguatinga."

30. Indicação n° 5756/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale,

que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a recomposição

salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal."

31. Indicação n° 5776/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, abertura de concurso

público para recomposição do quadro de servidores do Metrô/DF"

32. Indicação n° 5777/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,

"Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, estudo de impacto financeiro para

viabilidade de implementação do piso para a categoria de Agentes de Limpeza"

33. Indicação n° 5803/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão da

Gratificação de Movimentação (GMOV) aos servidores da Carreira Políticas Públicas e

Gestão Governamental lotados no âmbito da Secretaria de Saúde"

34. Indicação n° 5804/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a manutenção do

adicional de insalubridade nos períodos de afastamentos e licenças aos servidores públicos

distritais"

35. Indicação n° 5805/2024, de autoria do Deputado Jorge

Vianna, que, "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal reajuste do

valor da Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária – GAV para o valor fixo de R$

2.000,00"

36. Indicação n° 5984/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,

"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento do percentual

da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU para o montante de 50%

(cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração inicial"

37. Indicação n° 5769/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que,

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social – SEDES, passe a ofertar os serviços de café da manhã, almoço e

jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

38. Indicação n° 5934/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que,

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e

Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar na

Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV"

39. Indicação n° 5871/2024, de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que, "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de mais 7

conselhos tutelares, distribuídos em unidade em cada uma das seguintes regiões

administrativas: Estrutural; Paranoá; Recanto das Emas; Samambaia; São Sebastião;

Sobradinho; e Taguatinga."

Brasília, 4 de setembro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 04/09/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1807808 Código CRC: F6714129.

Relatório de Presença por Recomposição : 68ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 28/08/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 17:40:25

Estavam Presentes

1 THIAGO MANZONI PL

2 DOUTORA JANE MDB

3 PAULA BELMONTE CIDADANIA

4 DANIEL DONIZET MDB

5 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

6 JAQUELINE SILVA MDB

7 HERMETO MDB

8 DAYSE AMARILIO PSB

9 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

10 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

11 RICARDO VALE PT

12 PEPA PP

13 GABRIEL MAGNO PT

14 JOAQUIM RORIZ NETO PL

15 FÁBIO FELIX PSOL

16 MAX MACIEL PSOL

17 JOÃO CARDOSO AVANTE

18 ROOSEVELT PL

19 WELLINGTON LUIZ MDB

20 JORGE VIANNA PSD

Estavam Ausentes

1 CHICO VIGILANTE PT

2 IOLANDO MDB

3 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

4 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

_____________________________

Presidente

28/08/2024 17:42 1 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 70ª (SEPTUAGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 03 de SETEMBRO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 03/09/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1804678 Código CRC: D1EE8113.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 28 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputada Paula Belmonte

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– A Deputada Paula Belmonte procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, a Ata da 67ª

Sessão Ordinária e a Ata da 30ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

– Menciona operação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal para investigar indícios de corrupção

no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF.

– Critica a forma obscura com que o IGESDF atua na contratação de serviços e discorre sobre as diversas

denúncias relacionadas ao instituto ao longo dos anos.

– Questiona forma como esta Casa tem votado, sem prévia discussão, projetos referentes ao IGESDF.

– Enfatiza a necessidade de os órgãos de controle acompanharem as denúncias e as investigações feitas

pela Polícia Civil do DF e de a Casa ouvir o Presidente do IGES.

Deputado Gabriel Magno

– Relata reunião com profissionais da saúde e menciona possível paralisação da categoria.

– Lembra que foi protocolado um pedido de CPI para investigar irregularidades a área de saúde do DF e

reporta-se à operação da Polícia Civil destinada apurar denúncias relativas a contratos de alimentação

firmados pela Secretaria de Saúde com a empresa Salutar.

– Informa que vai protocolar requerimento de convocação do presidente do IGESDF na Comissão de

Educação, Saúde e Cultura – CESC.

– Repudia o desrespeito do Secretário Adjunto de Educação à Deputada Paula Belmonte e à CLDF

durante reunião do grupo de trabalho instituído para discutir a alimentação escolar.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputada Dayse Amarilio

– Alude à operação deflagrada pela Polícia Civil do DF para investigar possíveis crimes referentes a

unidades de saúde administradas pelo IGESDF.

– Enfatiza que já foram aprovados 54 termos aditivos aos contratos firmados pelo instituto e afirma que

esse tipo de contratação fere a lei do Sistema Único de Saúde – SUS.

– Critica o rito emergencial que tem sido aplicado à apreciação desses projetos e condena a falta de

transparência do IGESDF.

Deputado Max Maciel

– Expressa sua indignação com mais uma notícia sobre corrupção no IGESDF.

– Opõe-se à lógica hospitalocêntrica na saúde do Distrito Federal e defende investimentos em políticas de

prevenção e em trabalho primário de base.

– Lembra que a bancada de oposição desta Casa votou contra a ampliação do IGESDF na sessão plenária

de ontem por entender que a gestão da instituição não é transparente e eficaz.

– Avisa que esta Casa solicitará aos órgãos de fiscalização informações relativas a denúncias de

corrupção no IGESDF e demanda a convocação do presidente do instituto.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1801116 Código CRC: 39C0E1E6.