ATA DE REUNIÃO

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 17/05/2022.

Aos dezessete dias do mês de maio de 2022, às treze horas e cinquenta e dois minutos, de forma

remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

Deputado Agaciel Maia, a sexta Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos

Deputados José Gomes, Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item

II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 01 – Aprovação das seguintes Atas: Ata

da 2ª Reunião Extraordinária Remota, de 22 de março de 2022; Ata da 3ª Reunião Extraordinária

Remota, de 5 de abril de 2022; Ata da 4ª Reunião Extraordinária Remota, de 19 de abril de 2022 e Ata

da 5ª Reunião Extraordinária Remota, de 3 de maio de 2022. Tendo em vista a divulgação prévia das

Atas, as mesmas foram consideradas lidas e aprovadas, sem observações. Resultado: Aprovado com

quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. O Deputado José Gomes solicita a retirada dos itens 2 e

7, o que é acatado pelo Presidente. Item 02 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 89, de 2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da

divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito

Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes

medicamentos”, relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e

admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do relator. Item 03 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 536, de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade da divulgação bimestral dos preços pagos por medicamentos, demais insumos e

serviços por parte do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF, do Instituto do

Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e demais Organizações Sociais de Saúde - OSS e

instituições que eventualmente mantenham ou venham a firmar ajustes com o governo do Distrito

Federal, incluindo-se os preços pagos pela própria Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras

providências,” relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade, na forma

do Substitutivo e da Subemenda Modificativa apresentados. Resultado: o parecer do relator

foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 04 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1757, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes para a implantação da Política Distrital de Prevenção, Detecção, Assistência e

Atenção às Pessoas Portadoras de Hipopigmentação Congênita - Albinismo, e dá outras providências”,

relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator

foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 05 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1814, de 2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a

Lei nº 4.949/2012, que estabelece ‘normas gerais para realização de concurso público pela

administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”, relatoria do Deputado José Gomes.

Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com

quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 06 - Discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 2195, de 2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Esporte nas

Regiões Administrativas – RAs e o Programa Escola do Esporte”, relatoria do Deputado José Gomes.

Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos

favoráveis. Houve uma ausência. Item 07 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 2215, de 2021, de autoria Deputado Delmasso, que “Cria diretrizes para Incentivo ao Uso da

Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes

e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Distrito Federal”, relatoria do Deputado José

Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do

relator. Item 08 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de

2019, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Altera a Lei Complementar nº 153, de 30 de

dezembro de 1998, que ‘Cria o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal FUNDAP’”, relatoria

do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi

aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 09 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1478, de 2020, de autoria dos Deputados Delmasso e Eduardo Pedrosa, que

“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

Permanente do Paranoá”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 10 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1653, de

2020, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras, que “Estabelece diretrizes para a concessão de

benefícios creditícios às entidades associativas e cooperativas de catadores de resíduos sólidos, no

Distrito Federal”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade do Proejto de

Lei nº 1653/2020, inadmitindo a emenda nº 01 apresentada. Resultado: o parecer do relator foi

aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 11 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1715, de 2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe

que as Maternidades dos Hospitais da Rede Pública e Privada do Distrito Federal ficam obrigadas a

permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto

imediato, sempre que solicitado pela parturiente”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer:

pela admissibilidade e aprovação. A Deputada Júlia Lucy solicita vista à proposição, o que é acatado pelo

presidente. Resultado: concedido pedido de vista à Deputada Júlia Lucy. Item 12 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1764, de 2021, autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,

que “Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que ‘dispõe sobre a Política Distrital de

Resíduos Sólidos e dá outras providências’”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 13 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1914, de

2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Regulamenta do âmbito do Distrito Federal o Decreto

Federal nº 9.728, de 25 de fevereiro de 2018, parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por

órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência”, relatoria do Deputado

Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade e obrigação. O Deputado Agaciel Maia solicita vista à

proposição. Resultado: concedido pedido de vista ao Deputado Agaciel Maia. Item 14 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2163, de 2021, de autoria do Deputado José Gomes, que

“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições

públicas do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos.

Parecer: pela admissibilidade. Fizeram uso da palavra para discutir, a Deputada Júlia Lucy e os

Deputados Agaciel Maia e José Gomes. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com três

votos favoráveis e um contrário. Houve uma ausência. Item 15 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 2222, de 2021, de autoria do Deputado Cláudo Abrantes, que “Institui

no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências”, relatoria do

Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. O Presidente, Deputado Agaciel Maia,

solicita a retirada de pauta dessa proposição. Resultado: retirado de pauta a pedido do Deputado

Agaciel Maia. Item 16 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1044, de 2016, de

autoria do Deputado Cristiano Araújo, que “Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de

Vacinação”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela inadmissibilidade. Resultado: o parecer

da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 17

- Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1104, de 2016, de autoria da Deputada

Liliane Roriz, que “Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica”, relatoria

da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado

com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 18 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1256, de 2016, de autoria da Deputada Telma Rufino, que “Prevê a proibição

de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas

reprovadas nos exames práticos e teóricos””, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela

inadmissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 19 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 382, de

2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a campanha ‘Quem Ama Vacina’, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 20 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 743, de

2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a Política Distrital de Transporte sobre Trilhos e

dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado:

o parecer da relatora não foi apreciado. Item 21 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 1049, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes, que “Dispões sobre a

suspensão pelas Concessionárias de Serviços Públicos, das Taxas de Consumo pelo período de noventa

dias em todo Distrito Federal, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade.

Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma

ausência. Item 22 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2016, de 2018, de

autoria dos Deputados Rafael Prudente e Julio Cesar, que “Dispõe sobre a contratação de empresas

especializadas para a disponibilização de advogados trainees aos órgãos jurídicos da Administração

Direta e Indireta do Distrito Federal, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 23 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2153, de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente,

que “Altera dispositivos da Lei nº 6.137 de 2018, que “Cria Remuneração por Trabalho em Período

Definido – TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal”, relatoria

do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade do PL nº 2153/2018, bem como da Emenda

nº 01- CESC. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 24 - Discussão e votação

do parecer ao Projeto de Lei nº 2168, de 2018, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe

sobre o percentual de participação nos programas habitacionais do Distrito Federal”, relatoria do

Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,

774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator

(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Assume a Presidência, o Deputado

José Gomes. O Deputado Agaciel Maia solicita a inclusão de item extra pauta, o que é acatado pelo

presidente, mas, antes, é feita a apreciação do item 25. Item 25 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1592, de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Define as atividades

econômicas consideradas de baixo risco no âmbito do Distrito Federal.”, relatoria do Deputado

Roosevelt Vilela, com leitura do parecer feito pelo Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade

do PL nº 1592 de 2020, em sua redação original, entendendo-se pela inadmissibilidade da Emenda

Modificativa nº 01 - Plenário. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos

favoráveis. Houve uma ausência. Item Extra Pauta 01 - Discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 2478, de 2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera o art. 1º, § 1º da Lei

6.273 de fevereiro de 2019, que ‘institui o Programa Material Escolar e dá outras providências”’, relatoria

do Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,

774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator

(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma

ausência. Item 26 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1786, de 2021, de

autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de

vacinas destinadas à vacinação contra a covid-19”, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer:

pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Item 27 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1805, de 2021, de autoria do Deputado Delmasso, que

“Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus

familiares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Roosevelt

Vilela. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Reassume a

Presidência, o Deputado Agaciel Maia, que agradece a participação dos deputados presentes e, nada

mais havendo a tratar, às quatroze horas e trinta e seis minutos, declara encerrada a sexta Reunião

Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 30/05/2022, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 30/05/2022, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)

Distrital, em 31/05/2022, às 08:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.

00157, Deputado(a) Distrital, em 31/05/2022, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 02/06/2022, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0804646 Código CRC: 7FF37DCD.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 7, DE 2022

Consigna elogio aos servidores e

colaboradores do Grupo de Trabalho

destinado a atualizar o Guia de Tramitação

de Proposições e Serviços da Terceira-

Secretaria, constituído por meio do Ato do

Terceiro-Secretário nº 5, de 28 de maio de

2021, em respeito e agradecimento pelo

trabalho desempenhado.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora n° 1, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores do Grupo de Trabalho destinado a

atualizar o Guia de Tramitação de Proposições e Serviços da Terceira-Secretaria, constituído por meio do

Ato do Terceiro-Secretário nº 5, de 28 de maio de 2021, em respeito e agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

LEONARDO CÍMON SIMÕES DE ARAÚJO 16.806 CONSULTOR LEGISLATIVO

OLÁVIA CRISTINA GOMES BONFIM 22.699 CONSULTOR LEGISLATIVO

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO 22.707 CONSULTOR LEGISLATIVO

MICHELLE PRADO GONÇALVES 22.160 ASSESSOR JURÍDICO

JAQUELINE MELO BONFIM 22.633 CHEFE DE DIVISÃO

INÁCIO RANGEL FERNANDES SOARES 21.564 CHEFE DE DIVISÃO

ORIVALDO SIMÃO DE MELO 11.607 CONSULTOR LEGISLATIVO

WILSON BARBOSA 16.796 CONSULTOR LEGISLATIVO

GILBERTO DE SOUZA JÚNIOR 11.651 ASSISTENTE LEGISLATIVO

ANTONIO EUFRAUZINO DE SOUZA NETO 11.671 AUXILIAR LEGISLATIVO

DANIEL RAMEH DE PAULA 22.965 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

LÁZARO JOSÉ SOARES TOLENTINO 11.238 CHEFE DE NÚCLEO

MARCUS CORRÊA FERNANDES 23.308 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Brasília, 01 de dezembro de 2022

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/12/2022, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0969965 Código CRC: E84A78A0.

PORTARIA-DRH Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000435/2010, RESOLVE:

CONCEDER à servidora HELOÍSA DOS SANTOS TERRA BRANDINI, matrícula nº 18.330,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, 3 (três)

meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 16/02/2017 a

17/02/2022, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 05/12/2022, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0973439 Código CRC: DBDA0E3D.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 25/10/2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e quarenta e dois minutos, de forma

remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

Deputado Agaciel Maia, a décima quarta Reunião Extraordinária Remota da CEOF. O Presidente informa

que, por ser o único parlamentar presente, não há quórum suficiente para a realização da reunião e, às

treze horas e quarenta e dois minutos, declara encerrada a décima quarta reunião extraordinária remota

da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 27/10/2022, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 27/10/2022, às 11:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0942786 Código CRC: 84CC5CAD.