COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC,

Deputado Gabriel Magno, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista

para o dia 20/05/2024, às 09:30.

Brasília, 16 de maio de 2024.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Educação

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 16/05/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1669812 Código CRC: 27C3B1F6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 52/2021-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA SIMPRESS PROQUEST LATIN AMERICA SERVIÇOS E

PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.775.256/0001-94.

Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de licença do protocolo de comunicação SIP2 (Standard

Interface Protocol versão 2) para integração dos equipamentos do sistema de autoatendimento com

identificação por radiofrequência – RFID e o software de gestão de bibliotecas ALEPH, versão 23 ou

superior, da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bem como a

realização de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização. Processo 00001-00041541/2020-

11.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Marcos Bizerra Costa Gestor SEBIB 16.764

Arlene Cristina Souza Miranda Gestora Substituta SEBIB 13.272

Amanda Martins Moraes Fiscal requisitante SEBIB 23.035

Cleide Cristina Soares Fiscal administrativa SEBIB 13.253

Rayrone Zirtany Nunes Marques Fiscal Técnico DMI 23.025

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667213 Código CRC: 07723E16.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 30 DE ABRIL DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 18 horas e 4 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas das 33ª

e 34ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Relata visita realizada em Planaltina, e celebra as manifestações de apreço da população a seu

mandato.

– Homenageia o ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, Juliano Costa Couto,

falecido no último domingo, 28 de abril, e propõe que lhe seja concedido título de cidadão

honorário post mortem.

Deputado Gabriel Magno

– Reprova o aumento indevido da taxa imposta pela Secretaria de Transporte e Mobilidade aos

permissionários da Rodoviária do Plano Piloto, e questiona o comprometimento do Governo com o

direito de preferência dos atuais ocupantes, previsto na lei de concessão aprovada nesta Casa.

– Menciona episódio de tortura ocorrido na Polícia Militar contra soldado, e assevera a necessidade de

amplo debate sobre o modelo utilizado nos cursos de formação das forças de segurança.

Deputado Chico Vigilante

– Considera abusivo o reajuste da taxa de água anunciado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e

Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, e afirma que o assunto será discutido em audiência

pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

– Critica violações a direitos de trabalhadores cometidas pelo Sindicato das Empresas de Vigilância do

DF.

– Lamenta os problemas de infraestrutura enfrentados no Bairro Fazendinha, no Sol Nascente, e

promete empenhar-se para ajudar a resolver as demandas da região.

Deputado Max Maciel

– Discorre sobre a situação caótica da saúde pública do Distrito Federal.

– Destaca a urgência de investimentos na atenção primária à saúde e na gestão eficaz dos recursos

públicos para resolver problemas estruturais e de recursos humanos nos hospitais do Distrito Federal.

– Garante a continuidade da fiscalização das unidades de saúde, mesmo que isso implique sua

interdição por falta de condições dignas de atendimento à população.

Deputado Jorge Vianna

– Enfatiza que a saúde tem impacto sobre todas as políticas públicas, e ressalta a importância de

entender essa relação de interdependência.

– Defende a valorização dos profissionais da saúde, bem como remuneração condizente com a

importância de seu trabalho.

– Parabeniza o Presidente da CLDF pela postura na assembleia realizada com técnicos de enfermagem,

na qual foi discutida a redução de tempo de serviço e a disparidade salarial em relação a profissionais de

nível superior.

Deputado Thiago Manzoni

– Desaprova a diferença de tratamento entre políticos de diferentes vieses ideológicos, exemplificando

com a questão da recusa de tratamento médico.

– Condena a falta de testes adequados antes da aprovação e distribuição em massa das vacinas contra

a COVID-19, e argumenta que as preocupações levantadas pelo ex-Presidente Bolsonaro sobre seus

riscos foram posteriormente validadas.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Apela ao Secretário de Cultura Cláudio Abrantes para que preste esclarecimentos sobre a não

execução de emendas parlamentares destinadas à área, fato prejudicial a muitas entidades.

Deputado Fábio Félix

– Refere-se à denúncia de tortura e violência contra policial militar na abertura do curso para ingresso

no Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque – PATAMO, e pede à direção do órgão que

investigue o ocorrido.

– Declara que a hierarquia não pode ser utilizada para justificar o abuso de autoridade, e expressa seu

desejo de que a CLDF não considere natural esse grau de violência.

Deputado Pepa

– Agradece o Governador e a Vice-Governadora do DF pela implantação da terceira faixa na BR-020 e

pela continuidade de obras na região.

– Propugna a instalação de BRT e a conclusão do anexo do Hospital Regional de Planaltina, bem como o

provimento de profissionais da saúde para atendimento na unidade.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Manifesta gratidão às entidades públicas pelo empenho e trabalho realizado em prol da população de

São Sebastião e arredores.

– Comemora o pronunciamento do Governador Ibaneis Rocha sobre a construção do Hospital de São

Sebastião, e informa que o prédio que abrigará a Defensoria Pública será construído em breve.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 93: Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo s/nº, de

2024, de autoria da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que “homologa dispositivos do

Convênio ICMS 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem

benefícios fiscais”. (Mens. nº 120/24- GAG).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, nos termos do

Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2024. APROVADO por votação em processo simbólico (21

deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre o PDL nº 122, de 2024:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação do PDL nº 122, de 2024, em turno único. APROVADO por votação em processo nominal,

com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 100: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 37, de 2024, de

autoria da Mesa Diretora, que “altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

dá outras providências”.

– RETIRADO DE PAUTA.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Justifica a ausência do Deputado Iolando por motivo de saúde.

– Registra e agradece a presença da Presidente do Conselho Regional de Economia, dos Secretários de

Economia e de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como do ex-Deputado Agaciel Maia.

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional – CED 416 de Santa Maria, Colégio

Cívico-Militar do Distrito Federal, que participam do projeto Conhecendo o Parlamento, sob a

coordenação da Escola do Legislativo.

– Solicita ao Deputado Hermeto que elabore pedido de informações à Polícia Militar do Distrito Federal –

PMDF sobre a denúncia de tortura durante curso de formação.

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado

Chico Vigilante, a sessão ordinária do dia 2 de maio será transformada em comissão geral para debater

a situação do transporte público do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, os relatórios de presença por recomposição de quórum e a folha

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 02/05/2024, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1641770 Código CRC: 63E172A9.

Relatorio de Presen~as por ReunHio

Reuniao :35"Sessao Ordinaria, da 23 Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 30/04/202,

N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:05:43 Biometria

02 DAYSE AMARILlO PSB 16:19:11 Biometria

03 DOUTORA JANE MDB 16:17:15 Biometria

04 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:16:48 Biometria

05 FABIO FELIX PSOL 15:28:20 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:21:53 Biometria

07 HERMETO MDB 16:13:49 Biometria

08 JAQUELINE SILVA MDB 16:10:30 Biometria

09 JOAQUIM RORIZ NETO PL 16:31:41 Biometria

10 JORGE VIANNA PSD 15:35:36 Biometria

11 MARTINS MACHADO REPUBLI 17:06:32 Biometria

12 MAX MACIEL PSOL 15:00:22 Biometria

13 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:08:08 Biometria

14 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:15:17 Biometria

15 PEPA PP 15:10:31 Biometria

16 RICARDO VALE PT 16:07:43 Biometria

17 ROBERIO NEGREIROS PSD 16:42:54 Biometria

18 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:45:06 Biometria

19 ROOSEVELT PL 15:50:25 Biometria

20 THIAGO MANZONI PL 15:12:35 Biometria

21 WELLINGTON LUIZ MDB 15:01:07 Biometria

Ausencias :

Nome Parlarnentar Partido

DANIEL DONIZET PL

Justificados :

Nome Parlarnentar Partido Texto

IOLANDO MDB De ordem do Presidente, AMD a ser publicad

JoAn CARDOSO AVANTE Licenciado para tratamento de saude, confo

D n° 48 de 2024, revogando 0 AMD n° 45 de 2024.

Justificativas :2

(

30104/2024 18:03

Adminislr