PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.

EXERCÍCIO 2 0 2 3

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - CLDF 7.000.000

31.90.94 - Licença prêmio por assiduidade 100 7.000.000

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CLDF 17.882.585

33.90.30 - Material de Consumo 100 265.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 2.853.100

33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 14.764.485

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 14.581.500

44.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 0

44.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação 100 3.373.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 11.208.500

44.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 0

REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 19.635.200

33.90.30 - Material de Consumo 100 35.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Judídica 100 3.703.500

44.90.51 - Obras e Instalações 100 14.800.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.096.700

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 534.494.000

31.90.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 100 4.452.000

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 433.495.000

31.90.13 - Obrigações Patronais (INSS) 100 27.921.000

31.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 1.700.000

31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 13.000.000

31.91.13 - Obrigações Patronais (RPPS) 100 53.926.000

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA CLDF 39.643.500

33.90.08 - Outros Benefícios Assistênciais (Aux. Creche) 100 4.417.500

33.90.46 - Auxílio Alimentação 100 34.658.000

33.90.49 - Auxílio Transporte 100 568.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 28.956.135

33.90.14 - Diárias 100 200.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.657.000

33.90.33 - Passagens 100 500.000

33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 292.500

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 0

33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 100 10.123.800

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 13.536.000

33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100 227.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 2.419.335

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELEGIS 1.191.300

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 208.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 983.300

PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL DA CLDF 34.400.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 34.400.000

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA CLDF 5.600.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.600.000

FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 21.386.500

33.90.30 - Material de Consumo 100 0

33.90.37 - Locação de Mão de Obra 100 6.660.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 13.926.500

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 800.000

FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 2.400.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.100.000

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 100 1.300.000

PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - CLDF 152.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 152.000

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E

684.000

BEM ESTAR

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 0

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 55.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 229.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 400.000

ORÇAMENTO FISCAL R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - FUNDO FINANCEIRO DO FASCAL 1.200.000

33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1.200.000

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 13.000.000

33.90.93 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100 11.500.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500.000

APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 609.000

33.90.31 - Premiações culturais, art., cient., desp. 100 380.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 29.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 200.000

EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 1.600.000

31.90.91 - Sentenças Judiciais 100 1.000.000

33.90.91 - Outras Sentenças Judiciais 100 600.000

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 15.313.500

31.90.92 - Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 200.000

31.90.94 - Indenizações Trabalhistas 100 8.000.000

31.90.96 - Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 2.300.000

33.90.93 - Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 4.813.500

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 4.906.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.000.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 3.906.000

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE

10.000

INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 10.000

EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 1.007.700

33.90.30 - Material de Consumo 0

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 213.000

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 192.600

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 602.100

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 5.524.750

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100 82.250

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 180.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.262.500

TOTAL DA C L D F 771.177.670

PROGRAMA DE TRABALHO

ETNOF

ANEXO II

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL

EXERCÍCIO 2 0 2 3

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00

PROPOSTA DA CLDF PARA

2 0 2 3

(A)

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 56.915.638

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 34.849.638

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170 660.000

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171 16.500.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 3.685.000

33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 171 1.221.000

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO FASCAL 1.650.000

33.90.93 - Indenizações e Restituições 171 1.650.000

Fonte 100 = Ordinário Não-Vinculado

Fonte 170 = Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos

Fonte 120 = Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO F A S C A L 58.565.638

PROJETO DE LEI Nº 2.948 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de

15 de outubro de 2012, que estabelece

normas gerais para realização de concurso

público pela administração direta,

autárquica e fundacional do Distrito

Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar com a

seguinte redação:

§ 7º A pessoa surda tem o direito de realizar a prova do concurso na Língua

Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por profissional habilitado

em Libras de forma presencial e por meio de videoprova.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 25 de outubro de 2022.

MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS

Secretário Legislativo

Substituto

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.

23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 07/11/2022, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0949108 Código CRC: 0B992631.

PROJETO DE LEI Nº 1.772 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre o reconhecimento das

academias de ginástica e dos estúdios de

musculação, de esportes e de artes

marciais e congêneres voltados à

atividade física dentro de batalhões e

sedes da Polícia Militar e do Corpo de

Bombeiros Militar do Distrito Federal

como essenciais à saúde dos policiais e

bombeiros militares no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam reconhecidas as academias de ginástica e os estúdios de musculação, de

esportes e de artes marciais e congêneres voltados à atividade física dentro de batalhões e sedes da

Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal como essenciais à saúde de policiais e

bombeiros militares no Distrito Federal.

Art. 2º As aquisições de equipamentos esportivos podem ser feitas por meio de disponibilidade

no orçamento, parceria com a iniciativa privada ou emendas parlamentares e de acordo com os

respectivos projetos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 09/11/2022, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0952439 Código CRC: 7B21AD5A.

PORTARIA-DRH Nº 362, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163, nº 166, II, e nº 167, todos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

001‑001358/1996, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-GMD nº 318, de 26 de novembro de 1996, publicada no DCL de

28/11/1996, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUIZ HUMBERTO DE

FARIA DEL’ISOLA, matrícula nº 11.483-42, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo,

passando a ser da seguinte forma: 257 dias, de 19/3/1966 a 30/11/1966, à CARLOS SARAIVA IMPORT

E COMÉRCIO S.A., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 273 dias, de 1º/1/1977 a

30/9/1977, à MICROFICHAS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 30 dias, de 1º/12/1977 a

30/12/1977, à MICROFICHAS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 760 dias, de 1º/5/1981

a 30/5/1983, à MICROFICHAS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 57 dias, de 23/1/1989

a 20/3/1989, à SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMNSTRATIVA E DESBURO, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 724 dias, de 7/3/1991 a 27/2/1993, à CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL – CLDF, para todos os efeitos legais; 1 dia, de 28/2/1993 a 28/2/1993, à CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 163

dias, de 23/3/1993 a 1º/9/1993, à FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF, para

todos os efeitos legais; totalizando 2.265 (dois mil duzentos e sessenta e cinco) dias, correspondentes

a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e

Contribuição emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pela CLDF e pela FZDF.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 09/11/2022, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0952954 Código CRC: AE3F8A97.