PORTARIA-DRH Nº 67, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 9, de 25 de janeiro de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

ALICE RIBEIRO 00001-00001426/2023-

23.926 09/01/2023 15.00%

BRAATZ 57

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 08/02/2023, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1042859 Código CRC: 209B0211.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, bem como o

contido no Processo SEI nº (00001-00039825/2022-18), RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho, atinente à regulamentação, no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021).

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Carla Maria Martins Gomes 13.098 PG Coordenadora

Rafael Cardoso Vacanti 23.437 PG Coordenador Suplente

Daniel Luchine Ishihara 18.340 CPC Integrante Titular

Bruno Fernando Dos Santos Rodrigues 23.564 CPC Integrante Suplente

Edson Candido de Oliveira 16.840 CONTAQ Integrante Titular

João Carlos de Moura Medeiros 23.020 DAF Integrante Suplente

Tânia Paula Santana 16.832 ASSEGE Integrante Titular

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816 ASSEGE Integrante Suplente

Pablo Rangell Mendes Rios Pereira 23.590 SEPLA Integrante Titular

Ana Beatriz Fernandes Willemann 23.889 GVP Integrante Suplente

Pedro Cunha Rego Celestin 22.858 SEINF Integrante Titular

Ornélio Oliveira dos Santos 11.398 SEATI Integrante Suplente

Tamisa Corrêa da Costa Roha 23.421 SOFC Integrante Titular

Alexandre Kioto Araujo Yamaguchi 23.925 SAA Integrante Suplente

Gerson André da Silva e Silva 23.047 Elegis Integrante Titular

José Antônio Correa Lages 16.769 Elegis Integrante Suplente

Art. 3º Fica ratificado o prazo determinado pela Portaria do Secretário-Geral 23, de 18 de

janeiro de 2023, (1018752), publicada no DCL nº 19, de 19 de janeiro de 2023, para que o Grupo de

Trabalho apresente ao Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1042572 Código CRC: 26EE6E80.

ATO DO PRESIDENTE Nº 29*, DE 2023

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, observado o disposto nos artigos 9º, 1º e

11 e 60 e 61, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal dos Membros da Mesa Diretora,

conforme manifestação dos líderes das respectivas bancadas, constando Presidente, Vice-Presidente, 1º,

2º e 3º Secretários e seus respectivo suplentes, eleitos na Sessão Extraordinária realizada em

01/01/2023, para a 1ª e 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2023-2024).

Art. 2º Comunicar que foram eleitos para os cargos de Corregedor o Deputado Joaquim Roriz

Neto (PL) e para o cargo de Ouvidor o Deputado Jorge Vianna (PSD) ambos para 1ª Sessão Legislativa

de 2023 da 9ª Legislatura.

Art. 3º Comunicar, ainda, a designação para os cargos de Procuradora Especial da Mulher a

Deputada Doutora Jane (AGIR), como primeira Procuradora Adjunta a Deputada Dayse Amarílio (PSB) e

como segunda Procuradora Adjunta Especial da Mulher a Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA), para o

biênio 2023/2024 da 9ª Legislatura.

Art. 4º Informar a designação para os cargos de Procurador Especial de Defesa dos Direitos da

Pessoa Idosa – PRO 60+ o Deputado Chico Vigilante (PT) e como Procurador Especial Adjunto Deputado

Iolando (MDB) , para o biênio 2023/2024 da 9ª Legislatura.

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

PRESIDENTE Wellington Luiz (MDB) --

VICE-PRESIDENTE Ricardo Vale (PT) --

1º SECRETÁRIO Pastor Daniel de Castro (PP) Pepa (PP)

2º SECRETÁRIO Roosevelt Vilela (PL) Doutora Jane (AGIR)

3º SECRETÁRIO Martins Machado (REPUBLICANOS) Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

CORREGEDOR Joaquim Roriz Neto (PL) --

OUVIDOR Jorge Vianna (PSD) --

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de janeiro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB)

PRESIDENTE

*Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL de 01/01/2023, pág. 63.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2023, às 15:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1046002 Código CRC: A51EE578.

PORTARIA-DRH Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-001132/2011, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FLORENCIO YUKIHIRO SINZATO, matrícula nº 11.020, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico do Trabalho, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 19/01/2018 a 17/01/2023, a serem

usufruídos em época oportuna.

INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Diretor de Recursos Humanos - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Recursos Humanos - Substituto(a), em 07/02/2023, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1040110 Código CRC: E421D43B.