MEMORANDO Nº 1/2025-PRO 60+

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Ao GMD,

Assunto: Delegação de Competência.

O Procurador da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+ na Câmara

Legislativa do Distrito Federal, Deputado Chico Vigilante, e no uso de suas atribuições regimentais e

administrativas e com fundamento no art. 250 do Regimento Interno, resolve:

Delegar competência ao servidor Carlos Eduardo Cezario de Melo, matrícula: 24.675, para

praticar em conjunto ou individualmente, em relação à Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da

Pessoa Idosa, os seguintes atos:

a) assinar relatório de frequência mensal;

b) requisitar material;

c) Controlar o patrimônio.

Atenciosamente,

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 60+

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Procurador(a) da Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa Idosa, em 05/02/2025, às 16:09,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005062 Código CRC: 6BE8C48F.

MEMORANDO Nº 11/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir da publicação ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DA

SILVA, matrícula 23098, Secretário de Comissão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para

praticar os seguintes atos administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

Respeitosamente,

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 07/02/2025, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006891 Código CRC: 6B355FCE.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002367/2025-04. Contratada: VIVER E CUIDAR HOME CARE

ASSISTÊNCIA A SAUDE LTDA., CNPJ: 36.138.740/0001-36 Objeto: prestação de serviços Médico

Hospitalares conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997302 e despacho da

perícia médica do FASCAL nº SEI 2004029.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004265 Código CRC: 4E9C41EA.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001987/2025-18. Contrato nº 17/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a BIOVITAL CENTRO CLÍNICO E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA,

CNPJ: 42.418.716/0001-53. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços laboratoriais. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de

Empenho N° 2025NE00031; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr(a). Karyna Aleixo Araújo.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 07/02/2025, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008878 Código CRC: 708A53E7.