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DCL n° 236, de 27 de outubro de 2025
Atos 259/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 225599,, DDEE 22002255
AApprroovvaa PPaarreecceerr ddaa PPrrooccuurraaddoorriiaa--GGeerraall ddaa
CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 516 (2376258) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00025596/2025-99, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Fica aprovado o Parecer-PG nº 516/2025-NAMD (2376258) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
AArrtt.. 22ºº Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00025596/2025-99.
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 22 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA
3º Secretário 4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 22/10/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 23/10/2025, às 06:55, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))
VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 23/10/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 259 (2377831) SEI 00001-00043497/2025-99 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 23/10/2025, às 11:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 23/10/2025, às 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 24/10/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22337777883311 Código CRC: 22BB4488FF2200AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043497/2025-99 2377831v7
Ato da Mesa Diretora 259 (2377831) SEI 00001-00043497/2025-99 / pg. 2
DCL n° 236, de 27 de outubro de 2025
Atos 565/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556655,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR TTAATTIIAANNAA AARRAAUUJJOO CCOOSSTTAA, matrícula nº 23.731, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR TTAAIIZZAA CCOONNSSTTAANNTTIINNOO CCAAEETTAANNOO LLIIMMAA, matrícula nº 24.778, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,
com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
3. EXONERAR MMAADDEELLEEYYNNEE MMAACCHHAADDOO FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 25.044, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
4. EXONERAR PPOOLLYYAANNNNEE AAPPAARREECCIIDDAA AALLVVEESS MMOOIITTAA VVIIEEIIRRAA, matrícula nº 24.742, do Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Presidência, com exercício na Comissão de
Saúde, bem como DEVOLVÊ-LA à sua lotação de origem. (CC).
Brasília, 24 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 24/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22339900330011 Código CRC: EEBBCC44229966FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044419/2025-10 2390301v8
Ato do Presidente 565 (2390301) SEI 00001-00044419/2025-10 / pg. 1
DCL n° 236, de 27 de outubro de 2025
Portarias 441/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444411,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-
00006294/2021-98, RESOLVE:
CCOONNCCEEDDEERR ao servidor RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES, matrícula nº 23.025-10,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, 3 (três)
meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 21/10/2020 a 20/10/2025, a serem
usufruídos até 24/3/2030.
IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo
ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 24/10/2025, às 12:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338899668811 Código CRC: 4499113399BBEEAA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
00001-00006294/2021-98 2389681v5
Portaria-DGP 441 (2389681) SEI 00001-00006294/2021-98 / pg. 1
DCL n° 236, de 27 de outubro de 2025
Portarias 309/2025
Secretário-Geral
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos
PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 330099,, DDEE 2233 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 67/2025-NPLC, firmada por
meio da Nota de Empenho 2025NE00943, entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e o
docente VINICIUS LEOPOLDINO DO AMARAL. Objeto: Contratação de docente, por inexigibilidade de
licitação, para participar da banca de avaliação de TCC de servidor da CLDF no curso de Pós-
Graduação lato sensu, em nível de especialização, em Poder Legislativo e Direito Parlamentar,
conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar da Contratação (doc. SEI
2354376). Processo nº 00001-00040408/2025-52.
AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NNoommee LLoottaaççããoo MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo
Antonia Lais Oliveira da Silva ELEGIS 24.880 Fiscal
Thais de Oliveira Alcantara ELEGIS/NEP 23.676 Fiscal Substituta
Thais Cardoso Pereira Gabinete do Dep. Max Maciel 23.803 Fiscal Requisitante
AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.
JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa
MMeessaa DDiirreettoorraa, em 23/10/2025, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338888770000 Código CRC: 99DD6600CC228833.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 309 (2388700) SEI 00001-00040408/2025-52 / pg. 1
00001-00040408/2025-52 2388700v5
Portaria do Secretário-Geral 309 (2388700) SEI 00001-00040408/2025-52 / pg. 2