ATO DO PRESIDENTE Nº 405, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no

AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de

desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 26/07/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

LAURO 00001- CONSULTOR

23.582 MUSUMECI 00033515/2022- TÉCNICO- ADMINISTRADOR APROVADO

ALVES VELHO 81 LEGISLATIVO

Brasília, 28 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/07/2025, às 18:07, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2250988 Código CRC: A6E64E34.

ATO DO PRESIDENTE Nº 406, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR CINTIA YAEKO IKEDA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no

gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

Brasília, 28 de julho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/07/2025, às 18:34, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2249371 Código CRC: 16063C76.

EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 28 de julho de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo n.º 00001-00006415/2025-25. Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2025, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,

doravante denominado TRE-DF, inscrito no CNPJ/MF nº 04.099.695/0001-61. Objeto: 1.1. O presente

Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto promover a inclusão social e política dos jovens

matriculados na rede escolar, proporcionando-lhes uma participação política consciente, livre e

democrática, para a execução de um projeto direcionado aos estudantes do ensino médio do Distrito

Federal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. 1.2. O Acordo tem

como objetivo proporcionar aos estudantes a vivência do exercício da plena cidadania, por meio de uma

"jornada parlamentar simulada", que englobará atividades formativas, diplomação, posse e exercício de

mandato, permitindo uma experiência educativa enriquecedora e alinhada à sua formação. Vigência: 6

(seis) meses, a contar da data da última assinatura no SEI (em 24/07/2025). Lei nº 14.133/2021 e

Decreto nº 11.531/2023. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA- Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/07/2025, e, pelo TRE-DF, JAIR OLIVEIRA

SOARES - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF, em 24/07/2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/07/2025, às 18:05, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2250870 Código CRC: A254898C.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 24 de julho de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00024893/2025-17. Contrato nº 59/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL

e a CONTRADOR CONSULTORIA PARA O TRATAMENTO DA DOR E MEDICINA AEROESPACIAL

LTDA., CNPJ: 28.616.794/0001-31. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação

do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços médico-hospitalares na especialidade de Anestesiologia. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE01053; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada em 26/06/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Clayrem Maria Leite.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 25/07/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2248329 Código CRC: 73638FA3.