Portaria-DGP Nº 457, de 5 DE novembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta nos Processos nº 00001- 00017841/2024-11 e nº 00001-00033629/2025-74, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 281, de 7 de junho de 2024, publicada no DCL de 10/6/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, passando a ser da seguinte forma: 1.896 dias, de 10/1/1978 a 20/3/1983, à MARAUTO IMPORTADORA SA; e 1.722 dias, de 4/4/1983 a 20/12/1987, à CONSTRUTORA MENDES JUNIOR, totalizando 3.618 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 anos, 11 meses e 3 dias, conforme certidão emitida pelo INSS.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 05/11/2025, às 19:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404709 Código CRC: 4830C2AA.

Portaria do Secretário-Geral Nº 322, de 03 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 68/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00972, com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS, cujo objeto é promover o evento "ABEC MEETING 2025", com o tema comemorativo “Avançando na qualificação e inovação da editoria científica”, a se realizar em João Pessoa/PB, entre os dias 04 e 07 de novembro de 2025, para dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2352747). Processo 00001-00035505/2025-23.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2400024 Código CRC: 57182E43.

Portaria do Secretário-Geral Nº 323, de 04 DE novembro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 35/2025 (Aviso de Contratação Direta nº 90031/2025), firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00997 com a empresa CARVALHO MIRANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA., CNPJ nº 22.589.806/0001-08, cujo objeto é a aquisição, por contratação direta, de 2 (duas) capas protetoras instaladas para cabines de elevadores de passageiros da ala administrativa, com capacidade nominal para 13 (treze) passageiros, destinadas à preservação das superfícies internas das cabines durante a utilização para transporte eventual de cargas, prevenindo riscos, amassados, trincas e demais danos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência (doc. SEI 2289379). Processo 00001-00031777/2025-54.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/11/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2402605 Código CRC: 51AA39DE.

Aviso de Licitação 

Brasília, 05 de novembro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025

Processo nº 00001-00026370/2025-13. Objeto: Contratação de consultoria especializada para realizar o mapeamento e a institucionalização das competências organizacionais, gerenciais e individuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), implementar metodologia e instrumentos para o dimensionamento da força de trabalho, bem como construir o Quadro de Talentos da Instituição, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 32.908.188/0001-67, Valor: R$ 427.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 05/11/2025, às 10:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2404559 Código CRC: D66A44DF.