Local: Plenário da CLDF Data: 04/09/2025 Horário: 10h

1. – Comunicados: Da Presidência Do Relator

   Dos demais membros da Comissão

   
   

2. – Matérias para deliberação:

   
   

   1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho.

      
      

   2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.

      
      

   3. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira Domingues.

      
      

   4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa.

      
      

   5. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida Reis.

      
      

   6. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.

      
      

   7. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN da SEDUH.

      
      

   8. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

      
      

   9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH.

   10. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização da vigilância sanitária nas instalações do

       abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

   11. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF.

       
       

   12. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De Subprodutos De Origem Animal Ltda e Suinobom alimentos LTDA ME.

       
       

   13. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.

       
       

   14. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER- DF.

       
       

   15. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

Brasília, (data de assinatura no SEI).

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 02/09/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2295912 Código CRC: 6395636F.

1. – COMUNICADOS

   1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

   2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

   
   

2. – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PELO 18/2025

Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Orgânica no Distrito Federal.

Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Iolando, Paula Belmonte, Roosevelt, Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Pepa, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade com o substitutivo apresentado pelo relator

Resultado: Concedida vista ao Deputado Fábio Felix

2. PELO 16/2025

Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.

Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte, Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator

Resultado: Concedida vista ao Deputado Fábio Felix

3. PL 1178/2024

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade com a emenda modificativa apresentada pelo relator

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência

4. PDL 250/2025

Ementa: Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.

Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputado Robério Negreiros Parecer: Pela inadmissibilidade

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência

Brasília, 02 de setembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 02/09/2025, às 11:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2301660 Código CRC: 2406F500.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dois do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a terceira Reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com a PRESENÇA dos Deputados Robérios Negreiros, Iolando e Fábio Félix. I – COMUNICADOS: O Deputado Fábio Félix solicitou o uso da palavra para falar sobre o julgamento no STF na presente data. II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O Deputado Thiago Manzoni passou a presidência ao deputado Fábio Félix, por ser um dos autores dos itens 1 e 2 da pauta. Item 1 - Parecer da PELO 18/2025. Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Orgânica no Distrito Federal. Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Iolando, Paula Belmonte, Roosevelt, Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Pepa, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela aprovação admissibilidade com o substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Pedido de vista concedido ao Deputado Fábio Félix. O Deputado Thiago Manzoni reassumiu a presidência e comunicou que de acordo com o art. 150 do Regimento Interno da CLDF o coautor poderá presidir a sessão. O Deputado Thiago Manzoni passou a presidência ao Deputado Robério Negreiros por ser autor do projeto. Item 2 - Parecer da PELO 16/2025. Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal. Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte, Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro Relatoria: Deputado Iolando. Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator. Resultado: Pedido de vista concedido ao Deputado Fábio Félix. O Deputado Thiago Manzoni reassumiu a presidência. Item 3 - Parecer da PL 1178/2024. Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência. Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputado Iolando. Parecer: Pela admissibilidade com emenda modificativa apresentada pelo relator. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e uma ausência. Item 4 - Parecer do PDL 250/2025. Ementa: Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia. Autoria: Deputado Gabriel Magno. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 voto desfavorável e uma ausência. O Deputado Thiago Manzoni informou que o julgamento mencionado pelo Deputado Fábio Félix no início da sessão refere-se a uma ação na qual as pessoas julgadas não possuem foro privilegiado. No entanto, essas pessoas estão sendo processadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que, ao final do julgamento, as partes não terão direito a uma instância superior para revisar a decisão proferida. Além disso, o deputado destacou a importância de que o povo brasileiro reflita sobre o tema e formule suas próprias opiniões quanto à imparcialidade desse julgamento. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reunião às onze horas e dois minutos. E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente e demais membros desta Comissão, será enviada à publicação.

Brasília, 02 de setembro de 2025.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Presidente, em 02/09/2025, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2301663 Código CRC: 70695788.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª Reunião Extraordinária que seria realizada no dia 03 de setembro de 2025, às 10h, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 02 de setembro de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 02/09/2025, às 13:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2302725 Código CRC: 8AB1D0F9.