PORTARIA-GMD Nº 326, DE 12 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,

considerando o Memorando 127 (1749874), o Parecer 135 (1751903) e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00029264/2024-01, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Evento

comemorativo ao Dia do Advogado - homenagem à Profa. Dra. Ada Pellegrini Grinover (in memoriam) pela Academia

Brasileira de Ciências, Artes , História e Literatura (ABRASCI), no dia 16 de agosto de 2024, no horário das 18h às

22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula 22.326,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/07/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/07/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/07/2024, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/07/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1752020 Código CRC: 6E9B8A74.

PORTARIA-GMD Nº 327, DE 12 DE JULHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade

com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o

Memorando 84 (1741437), o Parecer 136 (1752024) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00027991/2024-25, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Seminário para

discutir o novo Plano Distrital de Educação - PDE, referente ao decênio 2025 -2035, no dia 13 de setembro de

2024, no horário das 08h às 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos, matrícula 24.121, que

será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/07/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 12/07/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/07/2024, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/07/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 15/07/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1752056 Código CRC: 77DAB79D.

LOCALIZAÇÃO

ANEXO III

Mapa de Classificação do Sistema Viário,

para fins de preservação

LEGENDA

Nível 1

Nível 2

Nível 3

PARÂMETROS CARTOGRÁFICOS

Projeção Universal Transversa de Mercator - UTM

Datum Horizontal: Sirgas 2000

Meridiano Central: 45

DATA

Fuso: 23 Sul

DADOS DO PROJETO

¯

FONTE: SITURB/SCUB

ELABORAÇÃO: SCUB/SEDUH

DATA: Junho 2024

ESCALA GRÁFICA:

Km

0 2,5 5

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

SEDUH

Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília

SCUB

Coordenação de Planejamento e Monitoramento do Conjunto

Urbanístico de Brasília

COPLAB

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Relação de Projetos em Andamento - 1º Bimestre/2024

Data Data

Unidade Programa

Nome Subtítulo Descrição Prevista Prevista Estágio

Orçamentária de Trabalho

Início Fim

0007 - Celebrar convênios para estabelecer projetos de P,D&I

Andamento

financiados com recursos públicos e privados. 01/01/2020 31/12/2026

Normal

Etapa anterior nº 0007/2023 - UO 20203

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - BIOTIC -0008 - Desenvolver projetos de negócios. Andamento

20.203 19.572.620.758.320.000 01/01/2020 31/12/2026

PLANO PILOTO Etapa anterior nº 0008/2023 - UO 20203 Normal

0009 -Executar o Licenciamento Urbanístico e Ambiental. Etapa Andamento

01/01/2020 31/12/2026

anterior nº 0009/2023 - UO 20203 Normal

IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL INTERNACIONAL DA Andamento

21.206 04.122.6210.5047.0001 0019 - Implementar o Memorial Internacional da Água - MINA 01/01/2024 30/11/2028

ÁGUA - MINA Normal

0005 - Executar serviços geotécnicos/geológicos (lote 1) e de

controletecnológico/laboratorial(lote2),destinadosaelaboração Andamento

22.101 15.451.6208.1968.0018 ELABORAÇÃO DE PROJETOS - DISTRITO FEDERAL 10/08/2023 31/12/2026

de projetos e à fiscalização/ acompanhamentos das obras. Normal

Etapa anterior nº 0087/2023 - UO 22101

0021-Supervisionar e apoiarno desenvolvimento de projetose

naexecuçãodaobradereadequaçãodaEstradaParqueIndústrias Andamento

05/08/2022 30/12/2025

Gráficas - EPIG. Normal

Etapa anterior nº 0028/2023 - UO 22101

0022-RealizarEstudosTopográficosparaauxiliarnaconduçãode

Andamento

GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS -fiscalização de obras (Lote 2). 01/04/2023 31/12/2026

22.101 15.451.6209.3856.0001 Normal

DISTRITO FEDERAL Etapa anterior nº 0058/2023 - UO 22101

0023 - Realizar serviços geotécnicos/ geológicos (Lote 1) e de

controle tecnológico laboratorial (Lote 2) para subsidiar à

Andamento

elaboração de projetos e à fiscalização/ acompanhamento de 01/06/2023 30/07/2026

Normal

obras sob a responsabilidade desta Secretaria.

Etapa anterior nº 0083/2023 - UO 22101

1

Data Data

Unidade Programa

Nome Subtítulo Descrição Prevista Prevista Estágio

Orçamentária de Trabalho

Início Fim

0025 - Executar Estudo Preliminar/Projeto Básico (Etapa 1),

AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -FiscalizaçãoeProjeto“asbuilt”(Etapa2)eimplantarexpansãodo Andamento

22.101 15.752.6209.1836.0023 01/08/2022 30/12/2027

DISTRITO FEDERAL Sistema de Iluminação Pública do DF. Normal

Etapa anterior nº 0029/2023 - UO 22101

0036-Readequara rodovia DF-011denominada Estrada Parque

IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE

Indústrias Gráficas (EPIG), no âmbito do Corredor de Transporte

22.101 15.782.6216.3119.0004 COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE) - REGIÃO 01/09/2022 30/12/2025 Atrasada

Público Eixo-Oeste.

OESTE

Etapa anterior nº 0039/2023 - UO 22101

0044 - Executar pocos tubulares, piezômetros e Unidades de

EXPANSÃODOSISTEMADEABASTECIMENTODEÁGUA-Tratamento Simplficado (UTS) para abastecimento de água em Andamento

22.202 17.511.6209.1827.0007 06/02/2023 02/03/2025

ÁREA RURAL - DISTRITO FEDERAL áreas rurais. Normal

Etapa anterior nº 0043/2023 - UO 22202

0022-PrestarserviçosremanescentesdemelhoriasnoSistemade

Abastecimento de Água de Águas Lindas de Goiás, incluindo a

Andamento

adequação de poços, adutoras e redo de distribuição, e 13/12/2022 08/03/2025

Normal

implantação de UTS, booster e travessias.

Etapa anterior nº 0022/2023 - UO 22202

0023-ImplantaradutoraAAT_TAQ.030(componentedoSistema

Andamento

Paranoá Norte - 1° etapa). 16/11/2022 10/02/2025

Normal

Etapa anterior nº 0024/2023 - UO 22202

0026 - Executar poços tubulares, piezômetros e Uridades de

Tratamento Simplficado (UTS) para abastecimento de água em Andamento

06/02/2023 02/03/2025

áreas urbanas. Normal

Etapa anterior nº 0027/2023 - UO 22202

0027 - Implantar Elevatória de Água Tratada Lago Norte

Andamento

(EAT.LNT.004) 03/07/2023 22/04/2025

Normal

Etapa anterior nº 0050/2023 - UO 22202

0029 - Setorizar e complementar Sistema de Abastecimento de

ÁguadoSetorHabitacionalNovaColina,emSobradinho/DFeno Andamento

EXPANSÃODOSISTEMADEABASTECIMENTODEÁGUA- 26/07/2023 27/10/2025

22.202 17.512.6209.1827.0001 Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina/DF. Normal

CAESB - DISTRITO FEDERAL

Etapa anterior nº 0053/2023 - UO 22202

0030 - Implantar Subadutora de Água Tratada Gama

(SAT.GAM.111) da Interligação do Sistema Corumbá ao Jardim Andamento

27/09/2023 29/12/2025

Botânico/DF. Normal

Etapa anterior nº 0054/2023 - UO 22202

0052-ImplantaçãodoReservatóriodeÁguaTratadaSobradinhoII

Andamento

01 (RAP.SB2.001), Booster e Adutoras - Sistema Paranoá Norte. 18/01/2024 26/04/2025

Normal

2

EXPANSÃODOSISTEMADEABASTECIMENTODEÁGUA-

22.202 17.512.6209.1827.0001

CAESB - DISTRITO FEDERAL

Data Data

Unidade Programa

Nome Subtítulo Descrição Prevista Prevista Estágio

Orçamentária de Trabalho

Início Fim

0053-ImplantaçãodeReservatórioHidropneumáticos(RHO's)na

Andamento

Elevatória de Água Tratada Valparaíso 01 (EAT.VLG.001) - 27/02/2024 05/06/2025

Normal

Valparaíso de Goiás/GO.

0032-ImplantarSistemadeEsgotamentoSanitárionoSMPWQd

1 a 5, IAPI e Bernardo Sayão – EEB 2 (EEB.SBS.001), EEB 3

Andamento

(EEB.SBS.002), EEB 6 (EEB.SPW.002) e EEB 7 (EEB.NBN.001) - e 13/07/2023 17/04/2025

Normal

serviços remanescentes.

Etapa anterior nº 0052/2023 - UO 22202

MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE0051 - Implantação da Adutora de Água Bruta Alagado 010 Andamento

22.202 17.512.6209.7006.6033 10/01/2024 23/02/2025

ÁGUA - CAESB - DISTRITO FEDERAL (AAB.ALG.010) no Gama. Normal

0016 - Executar planos de recuperação de áreas degradadas. Andamento

23/11/2020 09/02/2025

Etapa anterior nº 0016/2023 - UO 22202 Normal

0018 - Prestar serviços de engenharia consultiva necessários à

elaboraçãodeestudos,projetose análisestécnicasdossistemas Andamento

16/05/2022 19/09/2025

de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Normal

Etapa anterior nº 0018/2023 - UO 22202

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EMPRESARIAIS -

22.202 17.512.8209.3995.0002

CAESB - DISTRITO FEDERAL

0019 - Prestar serviços de edição, revisão e atualização do

Andamento

cadastro técnico digital. 14/02/2023 19/09/2025

Normal

Etapa anterior nº 0019/2023 - UO 22202

0020 - Implantar e manter sistema de telemetria de dados em

macromedidores,válvulasetransmissoresdepressãonoSistema Andamento

19/07/2023 03/11/2026

de Abastecimento de Água. Normal

Etapa anterior nº 0046/2023 - UO 22202

0013-ConstruiraedificaçãodoAnexoIIdoQuarteldoComando

MODERNIZAÇÃOEREEQUIPAMENTODASUNIDADESDE Andamento

24.104 06.181.6217.3029.9510 Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 06/08/2021 13/11/2025

SEGURANÇA PÚBLICA-CBMDF-DISTRITO FEDERAL Normal

Etapa anterior nº 0014/2023 - UO 24104

MODERNIZAÇÃODOSISTEMAMETROVIÁRIO-DISTRITO0012 - Modernizar o Sistema de Energia da Linha 1 do METRÔ-DF Andamento

26.206 26.453.6216.3277.0001 16/06/2022 14/06/2025

FEDERAL Etapa anterior 0013/2023 - UO 26206 Normal

0013-Adquirircâmaradecorpoeestaçãodedadosparaocorpo

26.206 26.453.6216.3467.0091 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO FEDERAL 15/02/2024 25/04/2025 Atrasada

de segurança operacional do METRÔ- DF

3

Data Data

Unidade Programa

Nome Subtítulo Descrição Prevista Prevista Estágio

Orçamentária de Trabalho

Início Fim

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA0001-ConstruirUnidadesparaoSistemaPenitenciáriodoDistrito

Andamento

64.901 06.421.6217.1709.0002 PENITENCIÁRIO - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DOFederal. 24/10/2023 30/06/2025

Normal

SISTEMA PENITENCIÁRIO - DISTRITO FEDERAL Etapa anterior nº 0001/2023 - UO 64901

Fonte: Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG -1º bimestre/2024

4