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DCL n° 072, de 08 de abril de 2025
Atos 1/2025
Primeiro Secretário
Ato do Primeiro Secretário Nº 01, DE 2025
Institui plano de trabalho para realizar mapeamento, modelagem e manualização de processos e atividades da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP e de suas unidades vinculadas.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Instituir plano de trabalho para a retomada do mapeamento, da modelagem e da manualização de processos e atividades da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP e de suas unidades vinculadas:
I – Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas – ASSEJUR;
II – Assessoria de Projetos – ASSEPRO;
III – Setor de Saúde – SAS;
IV – Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho – SASQ;
V – Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados – SECAD;
VI – Setor de Desenvolvimento de Pessoas – SEDEP;
VII – Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo – SESPE;
VIII – Setor de Pagamento de Pessoal – SEPAG.
Parágrafo único. As unidades cujos processos já se encontram mapeados e modelados deverão, obrigatoriamente, revisar os fluxogramas já construídos, com o objetivo de atualizá-los e dar início à elaboração dos manuais operacionais correspondentes.
Art. 2º Este plano de trabalho contará com a consultoria técnica e a facilitação da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE.
Art. 3º A equipe executora será composta pelos seguintes servidores:
| Servidor | Matrícula | Cargo | Lotação |
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Aline Amorim de Sena Xavier
| 22837 | Consultora Técnico-Legislativa (Administradora) | DGP |
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Fernanda Silva Rodrigues de Seabra
| 23933 | Consultora Técnico-Legislativa (Administradora) | |
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Gabriela Pace Carreira Bittencourt
| 24874 | Consultora Técnico-Legislativa (Administradora) | |
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Luciana Anchieta Boueres
| 23201 | Consultora Técnico-Legislativa (Administradora) | ASSEGE |
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Valmi Alves de Sousa
| 23911 | Analista Legislativo (Analista Legislativo) |
Art. 4º A execução deste plano de trabalho obedecerá às seguintes etapas:
| Etapas | Duração prevista (2025) | Responsáveis |
| Identificação dos processos e das atividades a serem mapeados | 15 de abril a 2 de maio | Equipe executora e gestores das unidades envolvidas |
| Elaboração do cronograma com a definição dos períodos de modelagem dos processos em cada unidade | 5 a 16 de maio | Equipe executora |
| Mapeamento e modelagem (construção dos fluxogramas) | 19 de maio a 29 de agosto | Equipe executora e servidores das unidades que tenham conhecimento do processo a ser mapeado |
| Elaboração de relatório, por unidade mapeada, com a apresentação dos resultados | 1º a 30 de setembro | Equipe executora |
| Elaboração dos manuais baseados nos fluxogramas desenvolvidos | 1º de outubro a 19 de dezembro | Todas as unidades listadas no art. 1º |
Art. 5º A DGP fornecerá, antes do início das atividades previstas, orientação individualizada aos gestores de cada uma de suas unidades.
Art. 6º A etapa de desenho e modelagem será realizada por meio de encontros periódicos, na DGP, conforme cronograma.
Parágrafo único. Os fluxogramas, manuais e demais elementos de modelagem serão armazenados em repositório específico.
Art. 7º Cada unidade listada no art. 1º deste Ato será responsável pela elaboração do respectivo manual do processo de trabalho, segundo modelo padronizado a ser estabelecido pela DGP.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de abril de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
 | Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/04/2025, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 072, de 08 de abril de 2025
Portarias 132/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 132, DE 04 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do contido no Memorando nº 4/2025-CLDF-NOTÍCIAS (2070779), e as demais razões apresentadas no Processo SEI Processo nº 00001-00008039/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comitê Gestor, vinculado à AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS, com o escopo de deliberar e executar todas as providências relativas à realização do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 265, de 2013, a qual alterou a Resolução nº 259, de 2012.
Art. 2º O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes servidores:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | LOTAÇÃO |
| Claudinei Pirelli Pimentel Mota | 23.229 | Agência CLDF de Notícias |
| Gabriela Tunes da Silva | 16.800 | GVP |
| Renivaldo Marques De Souza | 14.304 | GVP |
| Raquel Damasceno Gomes Sigaud Caetano | 23.397 | NJCI |
| Fabrício Veloso Costa | 18.335 | NCO |
| Cleide Cristina Soares | 13.253 | SEBIB |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/04/2025, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 072, de 08 de abril de 2025
Portarias 133/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 133, DE 04 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2087857) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00003400/2025-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para realização da Campanha de Vacinação contra a Gripe, nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2025, no horário das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Anderson Motta Barbosa, matrícula nº 24.183, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/04/2025, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 072, de 08 de abril de 2025
Portarias 134/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 134, DE 4 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 2085685 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012474/2025-32, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, no dia 8 de maio de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Suzanny de Oliveira Freire Corrêa, matrícula nº 23.588, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 11:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/04/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/04/2025, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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