Ato do Presidente Nº 456, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR JESSICA CARDOSO DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº 23.750, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Escola do Legislativo. (CC).

Brasília, 22 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288635 Código CRC: F44FF98F.

Portaria-DGP Nº 343, de 22 DE agosto DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00020867/2025-10, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora ELIANDRA ISYS SANDES BELLE, matrícula nº 24.409, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, da Diretoria de Modernização e Inovação Digital para o Setor de Atendimento e Cultura Digital.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 22/08/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2288232 Código CRC: 90FC9F5F.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 38/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ 01.688.354/0001-33. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo: Alteração do Contrato-PG nº 38/2022-NPLC, para acrescentar ao objeto inicialmente contratado ações publicitárias adicionais, conforme o Plano Anual de Publicidade de 2025 (Processo SEI nº 00001-00001675/2025-12), referentes a campanhas de publicidade institucional e de publicidade de utilidade pública. O valor total da presente alteração contratual será de R$ 8.398.040,00 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil e quarenta reais), correspondendo a 23,59% do valor contratual inicial atualizado das três agências de publicidade contratadas pela CLDF (R$ 35.600.000,00), nos termos do permissivo do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato após acréscimo: R$ 43.998.040,00 (incluindo as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020 / 8756; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00504, emitida em 22/05/2025, no valor de R$ 2.400.000,00, e Nota de empenho 2025NE00720, emitida em 30/07/2025, no valor de R$ 1.950.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 21/08/2025, e, pela Contratada, FELIPE PEREIRA MEIRA - Representante Legal, em 20/08/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286874 Código CRC: 6ADE9B87.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 21 de agosto de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00013567/2021-51. CONTRATO-PG Nº 39/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 14.470.051/0001-91. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de publicidade. Objeto do Aditivo: Alteração do Contrato-PG nº 39/2022-NPLC, para acrescentar ao objeto inicialmente contratado ações publicitárias adicionais, conforme o Plano Anual de Publicidade de 2025 (Processo SEI nº 00001-00001675/2025-12), referentes a campanhas de publicidade institucional e de publicidade de utilidade pública. O valor total da presente alteração contratual será de R$ 8.398.040,00 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil e quarenta reais), correspondendo a 23,59% do valor contratual inicial atualizado das três agências de publicidade contratadas pela CLDF (R$ 35.600.000,00), nos termos do permissivo do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato após acréscimo: R$ 43.998.040,00 (incluindo as três agências contratadas). Programa de Trabalho: 01.031.8204.8505; Subtítulo: 0020 / 8756; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2025NE00506, emitida em 22/05/2025, no valor de R$ 2.300.000,00; Nota de Empenho 2025NE00719, emitida em 30/07/2025, no valor de R$ 1.950.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 21/08/2025, e, pela Contratada, THIAGO MALVEIRA PEIXOTO - Representante Legal, em 19/08/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2286878 Código CRC: C8E632B5.