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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Decretos Legislativos 2545/2025
DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Redações Finais 262/2025
Decretos Legislativos
DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Redações Finais 263/2025
Decretos Legislativos
DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6� e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei n� 6.914, de 22 de julho de 2021, que �Disp�e sobre a produ��o, o transporte, o com�rcio, o uso, o armazenamento, a presta��o de servi�os, o destino final dos res�duos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspe��o e a fiscaliza��o dos agrot�xicos e afins e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.691, de 2 de agosto de 2016, que disp�e sobre a regulamenta��o da presta��o do Servi�o de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunica��o em Rede no Distrito Federal e d� outras provid�ncias, para criar o �bot�o do p�nico� para prote��o de mulheres, motoristas e passageiros em geral.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a institui��o do Dia do Motor Home no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Int�rpretes e Guias-Int�rpretes de L�ngua Brasileira de Sinais � Libras � no �mbito Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre medidas de preven��o e combate ao etarismo (idadismo) no �mbito do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre o fluxo e o tratamento de den�ncias relativas � viola��o de direitos humanos no �mbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com defici�ncia e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementa��o e estrutura��o de espa�os f�sicos, denominados �Centros Interescolar de Rob�tica � CIR�, a fim de fomentar o letramento digital, rob�tica e utiliza��o adequada da intelig�ncia artificial como elemento did�tico na Educa��o B�sica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a vacina��o gratuita contra a doen�a herpes-z�ster no Sistema P�blico de Sa�de do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de recontrata��o de profissionais de sa�de empregados em contratos administrativos de presta��o de servi�os de sa�de em �mbito distrital
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre a forma��o e a capacita��o dos servidores e parlamentares da C�mara Legislativa do Distrito Federal em rela��o aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5� da Lei n� 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de seguran�a para eventos'.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Sa�de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci�rias do Sistema Penitenci�rio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a afixa��o de cartaz em depend�ncias de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no �mbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal n� 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exerc�cio da profiss�o.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu�rem pessoas capacitadas para lidar com crian�as autistas.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunit�rios de Sa�de, nas resid�ncias habitadas por pessoas com defici�ncia, que residam desacompanhados, ou na companhia de um �nico parente ou acompanhante, no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de preven��o ao teleass�dio moral no �mbito do teletrabalho e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que D� nova denomina��o aos restaurantes comunit�rios do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Pol�tica Distrital de Resid�ncia Uni e Multiprofissional em Sa�de.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei n� 4.949, de 2012 que �Estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementa��o de Renda para M�es At�picas ou Respons�vel Legal At�pico, no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Curr�culos para Mulheres em condi��es de vulnerabilidade social, e incentivo � contrata��o destas mulheres por empresas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/03/2025, �s 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |