PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 266, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 34/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA TIM S.A., cujo objeto é a contratação de linhas telefônicas

móveis (chips habilitados com características depós pago) que possuem comunicação de voz e dados,

acesso à Internet, correio eletrônico e mensagens de texto, devendo os serviços oferecer as facilidades de

roaming nacional e internacional, automático, para atender à Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Processo nº 00001-00017803/2023-70.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Gustavo Trindade Oliveira Fiscal DIAP 16.700

Bárbara de Carvalho Gomes Fiscal substituta DAF 23.914

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/10/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1400168 Código CRC: 64224A42.

PAUTA - CDESCTMAT

DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Itamar Pinheiro

Data: 31 de outubro de 2023, às 14h30

I - COMUNICADOS

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Processo 11, de 2023, de autoria do Poder Executivo, em referência a “Indicação do Sr. Walid

de Melo Pires Sariedine para ocupar o cargo de Presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do

Distrito Federal – Jucis/DF, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Lei nº 6.315, de 27 de junho de

2019 e a indicação do Sr. José Fernando Ferreira da Silva para ocupar o cargo de Vice-Presidente da

Jucis/DF”.

Relatoria: Deputado Daniel Donizet

Parecer:

Brasília, 26 de outubro de 2023.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 26/10/2023, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1405788 Código CRC: 302BDF7A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 527, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, nos dias 7, 8 e 29/11/2023 e no período de 06/12/2023 a 08/12/2023, SAULO

DE OLIVEIRA NONATO, matrícula nº 23.313, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Unidade, CL-14, da Unidade de Economia e Finanças. (CC).

2. DESIGNAR, nos dias 7, 8 e 29/11/2023 e no período de 06/12/2023 a 08/12/2023, FABIO

MARCEL DE CASTRO VILLAR, matrícula nº 23.082, ocupante do cargo efetivo de Consultor

Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, na

Unidade de Economia e Finanças, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR DANIELLA VASCONCELOS SANTANA BRITO, matrícula nº 19.076, ocupante

do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe

de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 25 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/10/2023, às 18:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1396310 Código CRC: E02052E2.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 158, DE 2023

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e nos termos do Ato da

Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Dayse Amarilio, a fim de que participe da 26ª

Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais –

UNALE, nos dias 8 a 10 de novembro, em Fortaleza – Ceará, com o pagamento de passagens aéreas,

nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-Brasília, e de 4 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.

Parágrafo único. A participação da deputada justifica-se pelos seguintes motivos:

I – aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo, principalmente da Comissão de Assuntos

Sociais e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura;

II – qualificação na elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade;

III – compartilhamento de experiências entre as Casas Legislativas brasileiras.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 25 de outubro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/10/2023, às 17:38, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 25/10/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/10/2023, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 25/10/2023, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/10/2023, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1401762 Código CRC: ACA6A643.