PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 138, DE 13 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da contratação de serviço especializado em cabeamento

estruturado e fibra ótica para atendimento das diversas áreas da CLDF.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

AIRTON BORDIN JUNIOR Integrante Requisitante SEINF 23.994

AIMBERE GIANNACCINI Integrante Técnico SEINF 18.327

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Integrante Técnico SEINF 22.858

THAIS PREDEBON CARDOSO Integrante Administrativa DMI 24.404

WALÉRIO OLIVEIRA CAMPORÊS Integrante Administrativo DMI 24.872

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/05/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2142474 Código CRC: BD2E0FB3.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 137 , DE 13 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de

gerenciamento de contas e de acessos privilegiados, com serviços de instalação e configuração,

operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36 meses.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Integrante Requisitante SEINF 24.554

AIMBERE GIANNACCINI Integrante Técnico SEINF 18.327

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR Integrante Administrativo DAF 24.418

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/05/2025, às 19:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2142189 Código CRC: F6B1E352.

PORTARIA-DGP Nº 192, DE 14 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, §4º-A, I e § 19, da Constituição Federal; o art.

3º, III, da Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, II, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei

Complementar do Distrito Federal nº 840/2011; e o que consta no Processo 00001-00011689/2021-11,

RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 28 de abril de 2025, ao servidor MARLON FLEURY, matrícula nº

11.995-15, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/05/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144291 Código CRC: B509F003.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos treze de maio de dois mil e vinte e cinco, às 11 horas e 10 minutos, na sala de Reunião das

Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Terceira Reunião Extraordinária

da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Gabriel Magno, Martins Machado e Pastor Daniel

de Castro. Aberta a reunião, a Presidente da Comissão informa aos Membros sobre a existência de 16

matérias pendentes de deliberação e passa para comunicados iniciais. Em seguida, a Presidente passa a

Presidência para o Deputado Gabriel Magno e inicia a apreciação dos itens da pauta, sendo 7 Projetos

de Lei e 9 Indicações. Item 1 - Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério

Negreiros, que “Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede

pública do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da

matéria, com a emenda substitutiva nº 2 apresentada pela relatora. Não houve discussão. Resultado: o

parecer da matéria foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse retoma a

Presidência. Item 2 - Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de

Castro, que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção

Básica e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela

aprovação da matéria, com acatamento da Emenda Modificativa nº 01. O Deputado Pastor Daniel de

Castro agradece a relatoria. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3

- Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe sobre a

oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas

diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”, de relatoria do Deputado Martins

Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer da matéria foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 - Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de

brinquedos do selo mundial das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito

Federal”, de relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria.

Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. Item 5 - Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

“Institui a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras

providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da

matéria. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado na forma do substitutivo

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6 - Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria

do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e

materiais médico-hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos

regulamentadores”, que teve como relator o Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela

aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Item 7 - Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério

Morro da Cruz, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atendente de Farmácia-Balconista”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi

pela aprovação da matéria. Não houve discussão e o parecer da matéria foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse sugere que as Indicações sejam votadas em bloco e todos

da Mesa aprovam a sugestão. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas com 4

votos favoráveis e 1 ausência, sendo 1 da Deputada Dayse Amarilio, 1 do Deputado Eduardo Pedrosa, 4

do Deputado Fábio Felix, 1 do Deputado Iolando e 2 do Deputado Joaquim Roriz Neto. A Deputada

Dayse Amarilio registrou que no dia anterior houve a presença do Secretário de Saúde na Casa e, pela

falta de respostas nas questões orçamentários, ela defende a autonomia e planejamento a pequeno,

médio e longo prazo. A Presidente da Comissão parabeniza todos os profissionais da enfermagem pela

semana da enfermagem e declara a sua luta pela categoria através de pedidos de nomeações e reforço

em políticas públicas. Pastor Daniel de Castro agradeceu a presença do Secretaria de Saúde que

compareceu no dia anterior para prestar esclarecimentos, na sequência o Deputado Gabriel Magno

parabenizou a enfermagem pelo seu dia e a sua semana, em seguida registrou a sua indignação com a

estrutura de saúde mental do Distrito Federal e agradeceu pela apresentação da Indicação nº

8025/2025 de autoria da Deputada Dayse. Nesse contexto, o Deputado Gabriel Magno sugere que a

Comissão possa oficiar a Secretaria de Saúde reiterando o pedido do plano de ação feito pelo Ministério

Público. A Deputada Dayse informa que esteve em visita no Hospital Vicente de Paula e que seguirá

acompanhando os desdobramentos. No que diz respeito a visita do Secretário de Saúde a Deputada

ressalta ainda que a atual situação da Saúde Pública do Distrito Federal necessita de gestão,

comunicação e convocação de servidores. A Presidente agradece a presença de todos e declara

encerrados os trabalhos às 11 horas e 53 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade

de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata que será assinada pela Presidente da

Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 14 de maio de 2025.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CSA

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 14/05/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144417 Código CRC: 6B64F19B.