CONVOCAÇÃO - CAF

A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA,

no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno, tem a honra de

convocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-

se em 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00, na sala de reunião das comissões.

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, comuniquem

o fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Respeitosamente,

JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

05/02/2025, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003511 Código CRC: 48B645EE.

PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: 12 de fevereiro de 2025, 14h.

ITEM I – COMUNICADOS

ITEM II – PROPOSIÇÕES

1) IND 6333/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, abrangendo área demarcada em

mapa.

2) IND 6334/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão da área sediada na DF 440, Km 01, gleba 34, Sobradinho-DF, no

PDOT.

3) IND 6397/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Recanto da Serra, localizado

no SHA-Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 05, Chácara 110/112

4) IND 6398/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morhiá, chácara 29, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

5) IND 6399/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Montes Verdes, localizado na

Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 01, Riacho Fundo l

6) IND 6400/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Alameda das Flores,

localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30D.

7) IND 6403/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Porto Imperial, localizado na

HA Conjunto 05, Chácara 19-A, Setor Habitacional Arniqueira

8) IND 6436/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morihá, chácara 109, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

9) IND 6470/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio residencial Villa Park, localizado na

Colônia Agrícola Águas Claras, chácara 01, Guará.

10) IND 6471/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Solar do Parque, localizado na

26 de Setembro, Rua 02, chácara 19, Vicente Pires

11) IND 6472/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Golden Park, localizado na

Avenida JK Chácara 107A na 26 de Setembro em Vicente Pires

12) IND 6621/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova o desenvolvimento do Plano de Intervenção Urbana – PIU, na Avenida M2,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

13) IND 6667/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III, localizado em Brazlândia

DF

14) IND 6815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de

área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

05/02/2025, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003800 Código CRC: 5E5E62A1.

RESULTADO DE PAUTA - CAS

PAUTA - CAS

RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões

Data: 4 de fevereiro de 2025, às 10h

I – COMUNICADOS:

1. Do Presidente da Comissão

2. Dos Membros da Comissão

II – EXPEDIENTES:

1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, de 4/12/2024;

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS para o ano de 2025.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Indicação nº 6830/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do Curso de Biomedicina na

Universidade do Distrito Federal".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Indicação nº 6831/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição

de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

3. Indicação nº 6843/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública –

SSP/DF, promova a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na Região

Administrativa de Vicente Pires - RA XXX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

4. Indicação nº 6847/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –

SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Vicente

Pires – RA XXX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências

5. Indicação nº 6850/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, a implantação

de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

6. Indicação nº 6863/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, promova

a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

7. Indicação nº 6865/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a inclusão no art. 12, §1º, da Lei 3320/2004, por

meio de Portaria, dos servidores em exercício nas equipes de Consultório de Rua (eCR)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

8. Indicação nº 6936/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

social, instaladas no canteiro central da 1ª Avenida Norte, na altura da QR 223, em Samambaia".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

9. Indicação nº 6947/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade

social, instaladas nas imediações da Estação Furnas do metrô, na QR 212, em Samambaia".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

10. Indicação nº 6957/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do "Na Hora" na

Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

11. Indicação nº 6958/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

"Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito

Federal (DETRAN-DF) no sentido de implementar a oferta de serviços de coleta biométrica na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

12. Indicação nº 6963/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a implantação de um

Centro de Convivência do Idoso (CCI) em Planaltina - RA VI".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

13. Indicação nº 6969/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos

nos quadros da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

14. Indicação nº 6970/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos

nos quadros da Secretaria de Saúde (SES/DF)".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

15. Indicação nº 6974/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não

atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o

estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames".

Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 04/02/2025, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002649 Código CRC: C3C34640.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA

TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 4 DE

FEVEREIRO DE 2025

Aos quatro dia do mês de fevereiro de 2025, às dez horas e dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de

Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte. Estavam presentes os

deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Ricardo Vale e Thiago Manzoni. O presidente da

Comissão declarou aberta da reunião e passou ao Expediente, momento em que solicitou aos

parlamentares presentes a dispensa da leitura das atas da 7ª e da 8ª reuniões ordinárias da então

Comissão de Educação, Saúde e Cultura, realizadas em 05/09/2024 e 05/12/2024, respectivamente. O

pedido foi aceito pelos deputados e, submetidos os documentos à votação, foram aprovados por

unanimidade. Em seguida, passou-se à deliberação do calendário de reuniões ordinárias, quinzenais, da

Comissão de Educação e Cultura para 2025. O deputado Ricardo Vale propôs que as reuniões

permanecessem às quintas-feiras, no turno vespertino. A esse respeito, o deputado Thiago Manzoni

disse que acata a decisão dos pares. O deputado Gabriel Magno acolheu a sugestão e ressaltou a

necessidade de compromisso dos membros da Comissão no sentido de haver quórum para as reuniões.

Thiago Manzoni solicitou que o as reuniões ordinárias tivessem início às 14h30. Aprofundada a

discussão, os três membros do colegiado decidiram pelas quartas-feiras, às 14h, começando a partir do

dia 19/02/2025. O presidente da Comissão passou à leitura das Indicações, as quais, uma vez

submetidas à votação em bloco, foram aprovadas por unanimidade. Não havendo comunicados dos

demais parlamentares, o deputado Gabriel Magno fez apelo para que o Governo do Distrito Federal

autorize a participação remunerada dos professores temporários rede pública de ensino na semana

pedagógica do presente ano letivo; convidou o deputado Ricardo Vale para contribuir com a elaboração

de um calendário para abordar temas ligados à cultura no Distrito Federal; e solicitou à Comissão de

Educação e Cultura que organizasse seminário sobre o Carnaval no Distrito Federal, a fim de promover

prestação de contas da edição deste ano e planejar a próxima. O deputado Ricardo Vale comentou que

é importante que os professores temporários participem da semana pedagógica, a fim de que estejam

devidamente preparados para o início do ano letivo, e acrescentou que, no dia dez de fevereiro, às 19h,

haverá reunião para tratar das propostas do Governo para o Eixão do Lazer. Nada mais havendo a

tratar, o presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta minutos, da qual

eu, Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e

aprovada, será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005645 Código CRC: FE9C4D37.