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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 3/2025
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 14 de maio de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix,
que "Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e
medicamentos para diabéticos e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas Modificativas n
º
s
1 e 2, na forma do
Substitutivo apresentado.
Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o
Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento
'Empresa Amiga da Pessoa Autista".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do projeto.
Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos culturais
realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Favorável ao Projeto, na na forma do Substitutivo
da CDDHCLP, com as Subemendas
em anexo.
Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham
publicamente ao constrangimento".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,
que "Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa
Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da
pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Relatora: Deputada João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva n
º1 anexa.
Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá
outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas
unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento da Emenda nº 1, Modificativa.
Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela
Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de
Amorim".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração
pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 13 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 14 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe
sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento das Emendas n
º
s
1, 2, 3, 4 e 5.
Item 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor
Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de
Oliveira".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 16 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 17 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Item 18 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência
nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado
Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson
Ferreira de Lima".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua - PSR) como
instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,
que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles
Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”, para dispor sobre o IPTU Social".
Relator
: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da "Maratona Monumental de Brasília'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ.
Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de
valores a título de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal para os eleitores que tenham
prestado serviço eleitoral".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo
da rede pública de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda Aditiva n
º 1.
Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de
Sousa".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado,
que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração
Pública do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no
concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão
Educacional".
Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a
revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos
servidores".
Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários
sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo,
sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao
dos serviços prestados".
Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".
Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires".
Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para
atendimento a autistas".
Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de
Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".
Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da
PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".
Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da
Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores
públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em
missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".
Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a
transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô
108 Sul".
Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares
aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento
Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do
Poder Executivo para tal fim".
Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,
que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do
Governo do Distrito Federal".
Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com
nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares,
com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".
Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de
Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de
Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº
31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".
Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências
tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito
Federal".
Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".
Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social -
SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".
Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova
Colina, em Sobradinho".
Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas
públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25%
concedido a outros cargos comissionados do GDF".
Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o
encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013
(Lei dos Cargos de Enfermeiros)".
Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para
composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".
Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região
Administrativa de Taguatinga - RA XIII".
Brasília, 12 de maio de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 12/05/2025, às 12:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137004 Código CRC: 4EFC93F0.
... PAUTA - CASPAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala das ComissõesData: 14 de maio de 2025, às 10h I – COMUNICADOS:1. Do Presidente da Comissão2. Dos Membros da Comissão II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 1 - Projeto ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Pautas 3/2025
CSA
PAUTA - CSA
ERRATA
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maio de 2025, às 11h
I – Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.
II – Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1189/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que
“Cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
2. Parecer ao Projeto de Lei nº 652/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,
que “Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da Atenção
Básica e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da emenda modificativa.
3. Parecer ao Projeto de Lei nº 1423/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Dispõe
sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente
para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Parecer ao Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Parecer ao Projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do Deputada Paula Belmonte, que “Institui
a Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e dá outras
providências”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo.
6. Parecer ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a
comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não
atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Parecer ao Projeto de Lei nº 802/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de
Farmácia-Balconista”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Indicação n° 8025/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a reestruturação do modelo
assistencial do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), com representação expressiva dos
trabalhadores de saúde da unidade”.
9. Indicação n° 7865/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Vila Telebrasília, Região Administrativa do Plano Piloto –
RA I”.
10. Indicação n° 7937/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a criação da Gerência de Cuidados Paliativos na estrutura da Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal – SES/DF”.
11. Indicação n° 7938/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a compatibilização da Relação de Medicamentos do Distrito Federal — REME/DF com os
protocolos clínicos e diretrizes assistenciais de cuidados paliativos”.
12. Indicação n° 7939/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a elaboração de estratégias de educação permanente em cuidados paliativos para
equipes de saúde e para a população em geral”.
13. Indicação n° 7940/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Sugere ao Poder
Executivo a implementação de equipes matriciais e assistenciais de cuidados paliativos no âmbito do
Sistema Único de Saúde do Distrito Federal”.
14. Indicação n° 7897/2025, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo,
por intermédio da Secretaria de Saúde, a adoção de providências urgentes visando à nomeação de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para suprir a ausência de cobertura nas Quadras 34, 35, 36,
37, 38, 46, 47, 48, 55, 56 e 57 da Vila São José, Região Oeste, atendidas pela Unidade Básica de
Saúde nº 02 de Brazlândia”.
15. Indicação n° 7856/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Itapoã”.
16. Indicação n° 7899/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo celeridade nas obras de construção do Hospital do Recanto das Emas”.
Brasília, 12 de maio de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 12/05/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2137992 Código CRC: 4477B9AE.
... PAUTA - CSA ERRATA PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ªLEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reunião das ComissõesData: 13 de maio de 2025, às 11h I – Comunicados:1. Da Presidente da Comissão;2. Dos membros da Comissão. II – Matérias para discussão e ...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Resultado de Pautas 8/2025
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação
para manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855
). Acordo para votação
na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
b. Proposições de autoria dos deputados, já indicadas e constantes da Ordem do
Dia. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira),
votando uma proposição de cada parlamentar, vedada a segunda, caso haja algum
deputado em Plenário, que ainda não tenha tido proposição alguma votada na Sessão;
c. Projeto de Lei nº 1.422, de 2024, de autoria dos Deputados Martins Machado, Ricardo
Vale, Wellington Luiz, Rogério Morro da Cruz, Pepa e João Cardoso, que "Institui e inclui no calendário
oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor do Distrito Federal". Acordo para inclusão
na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.599, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e
concessionários do Terminal do Gama". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
"Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo
quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
f. Projeto de Lei nº 1.730, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.228.916,00". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025 (terça-
feira);
g. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para rejeição, já
indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076
). Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);
Brasília, 12 de maio de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/05/2025, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES 8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)Local: Sala de Reuniões do Plenário a. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientaçãopara manutenção, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 1801855). Acordo para votaçãona...
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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025
Atos 84/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025
Autoriza a reserva do Plenário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal para a
realização das reuniões da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 26/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2131371),
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no
turno matutino, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior,
conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
ANEXO ÚNICO
Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da
Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior
Datas
22/5/2025
29/5/2025
5/6/2025
12/6/2025
26/6/2025
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/05/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025Autoriza a reserva do Plenário da CâmaraLegislativa do Distrito Federal para arealização das reuniões da ComissãoParlamentar de Inquérito do Rio Melchior.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando odisposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o...