CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 257, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 257, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 512 (2376146) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001465/2025-16, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 512/2025-NAMD (2376146) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00001465/2025-16.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2025, às 07:55, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 257 (2377841) SEI 00001-00043500/2025-74 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 20/10/2025, às 12:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2377841 2377841 Código CRC: 88BAE648 88BAE648.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043500/2025-74 2377841v3
Ato da Mesa Diretora 257 (2377841) SEI 00001-00043500/2025-74 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 554, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 554, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011,
considerando o Ato do Presidente nº 525/2025, publicado no DCL nº 218, de 8 de outubro de 2025,
e no DODF nº 192, de 9 de outubro de 2025, e a necessidade de se garantir a continuidade dos
trabalhos de investigação, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial fica substituída, ad
hoc, por Comissão Processante Especial para a finalidade específica de conduzir o processo
administrativo disciplinar instaurado pelo Ato do Presidente nº 525/2025.
Art. 2º Art. 2º A Comissão Processante Especial terá a seguinte composição:
I – Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor Técnico-Legislativo;
II – Membro: Sâmia Lott Zanutto, matrícula nº 16.693, Analista Legislativa;
III – Membro: Felipe Cesar Stabnow Santos, matrícula nº 23.443, Analista Legislativo.
Art. 3º Art. 3º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos
trabalhos já em curso.
Art. 4º Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​ Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2384263 2384263 Código CRC: 2194692A 2194692A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00041796/2025-99 2384263v8
Ato do Presidente 554 (2384263) SEI 00001-00041796/2025-99 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

ATO DO PRESIDENTE Nº 555, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 555, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista
a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos
processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00043592/2025-92, RESOLVE:
EXONERAR EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2025, RAFHAEL RIBEIRO REZENDE RAFHAEL RIBEIRO REZENDE,
matrícula nº 24.428, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo Consultor Legislativo, área Redação Parlamentar Redação Parlamentar,
nomeado pelo Ato do Presidente nº 521, de 2023, publicado no DCL de 17 de novembro de 2023.

Brasília, 21 de outubro de 2025.

Deputado WELLINGTON LUIZ Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2384491 2384491 Código CRC: 9721D671 9721D671.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-000517/2019 2384491v4
Ato do Presidente 555 (2384491) SEI 001-000517/2019 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 258, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 258, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 514 (2376216) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI nº 00001-00022640/2025-17, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 514/2025-NAMD (2376216) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00022640/2025-17.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 16 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 16/10/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/10/2025, às 07:55, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 258 (2377839) SEI 00001-00043499/2025-88 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 20/10/2025, às 12:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2377839 2377839 Código CRC: C358FD01 C358FD01.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043499/2025-88 2377839v3
Ato da Mesa Diretora 258 (2377839) SEI 00001-00043499/2025-88 / pg. 2