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DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 250/2025
Mesa Diretora
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 225500,, DDEE 22002255
AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee ppaarrllaammeennttaarreess ee
sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttooss eexxtteerrnnooss..
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o
disposto no Memorando nº 128/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2357875) e nas demais razões
apresentadas nos Processos SEI nº 00001-00040918/2025-20 e 00001-00041648/2025-74,
RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Conceder licença à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Iolando e aos servidores
Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias;
Isabela Lutz Portela Lima, matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena
de Carvalho José, matrícula 24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá
Nogueira, matrícula 23.209, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; a fim de que participem de
Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos
sólidos e de tratamento de efluentes, na Alemanha e na Suécia, no período de 8 a 16 de novembro
de 2025, sem prejuízo de seus subsídios e remunerações.
AArrtt.. 22ºº A participação da Deputada Paula Belmonte será sem ônus para a CLDF.
AArrtt.. 33ºº A participação do Deputado Iolando e dos servidores Giancarlo Brugnara Chelotti,
matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias; Isabela Lutz Portela Lima,
matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena de Carvalho José, matrícula
24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá Nogueira, matrícula 23.209,
Consultora Legislativa, Meio Ambiente, será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos
Brasília - Estocolmo (Suécia) / Estocolmo (Suécia) - Munique (Alemanha) / Munique (Alemanha) -
Brasília, e de 8 diárias e meia.
AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os
horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em
horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º
do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 1
DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT
1º Secretário 2º Secretário
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA
3º Secretário 4º Secretário Suplente
Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--
PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338811553366 Código CRC: 11AA66337700CCFF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043382/2025-02 2381536v2
Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 2
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 552/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555522,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, AANNDDRREE FFEELLIIPPEE DDAA SSIILLVVAA, matrícula
nº 23.194, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de
Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, BBRRUUNNOO LLIIMMAA TTEEIIXXEEIIRRAA, matrícula nº
23.557, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e
Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR AANNNNAA GGAABBRRIIEELLLLAA CCOOSSTTAA CCAAMMPPOOSS, matrícula nº 23.727, ocupante do Cargo
Especial de Gabinete, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 20 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338800117700 Código CRC: 9955CC88664477DD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00043675/2025-81 2380170v5
Ato do Presidente 552 (2380170) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 553/2025
Presidente
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555533,, DDEE 22002255
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, LLEETTIICCIIAA MMAARRTTIINNSS NNUUNNEESS, matrícula nº 24.759, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR MMAATTEEUUSS CCOORRRREEAA DDEE CCAAMMAARRGGOO, matrícula nº 24.960, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
3. NOMEAR MMAADDEELLEEYYNNEE MMAACCHHAADDOO FFEERRRREEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-09, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
4. EXONERAR MMAARRIIAA JJOOSSEELLMMAA AALLVVEESS, matrícula nº 24.925, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR FFLLAAVVIIAA CCRRIISSTTIINNAA LLAACCEERRDDAA FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 24.548, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, no referido Bloco. (LP).
Brasília, 20 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee
ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338811335555 Código CRC: 44AADD55AA8877AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00043675/2025-81 2381355v7
Ato do Presidente 553 (2381355) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1
DCL n° 232, de 21 de outubro de 2025
Atos 15/2025
Terceiro Secretário
CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL
TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria
AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1155 DDEE 22002255
AAlltteerraa oo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 1133 ddee
22002255 ppaarraa aalltteerraarr aa ccoommppoossiiççããoo ddaa EEqquuiippee
ccoonnssttiittuuííddaa ppeelloo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 222200
ddee 22002255..
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 220 de 2025, RESOLVE:
AArrtt.. 11ºº Alterar a composição da Equipe constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 220 de
2025, retirando a servidora titular Barbara de Carvalho Gomes e incluindo a servidora titular Juliana
Ribas Paraiso:
UUNNIIDDAADDEE
NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA SSIITTUUAAÇÇÃÃOO
AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA
TITULAR -
MARCOS BIZERRA COSTA 16.764 SEBIB
COORDENADOR
AMANDA MARTINS MORAES 23.035 SUPLENTE SEBIB
ALEX COJORIAN 13.171 TITULAR SELEG
TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12.563 SUPLENTE SELEG
CAMILA MACEDO GUIMARÃES 13.162 TITULAR GMD
MARCIA RODRIGUES DE PAULA 90.053 SUPLENTE GMD
MARISTELA DA COSTA MARQUES
11.971 TITULAR GP
CABRAL
SINTIA MARIA GONCALVES 24.665 SUPLENTE GP
CRISTINA RODRIGUES CAMPOS 23.010 TITULAR GPVP
IVES MESSIAS CUNHA 13.260 SUPLENTE GPVP
ANDERSON BATISTA DE
22.743 TITULAR GSVP
OLIVEIRA
FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS 24.867 SUPLENTE GSVP
Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 1
RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 TITULAR GPS
PRISCILLA FURTADO GONÇALVES 23.920 SUPLENTE GPS
JULIANA RIBAS PARAISO 24.536 TITULAR GSS
RICARDO LIMA DE OLIVEIRA 16.689 SUPLENTE GSS
MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 TITULAR GTS
RITA DE CÁSSIA MACÊDO
13.281 SUPLENTE GTS
ARAÚJO
MARCELO FERREIRA
21.490 TITULAR GQS
VASCONCELOS
MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES
18.350 SUPLENTE GQS
ANANIAS
AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de outubro de 2025.
DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--
SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 22338811112244 Código CRC: 228822FF55776699.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00022111/2025-13 2381124v2
Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 2