ATO DO PRESIDENTE Nº 252, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o Ato da Mesa Diretora nº 78, de 2025, publicado no Diário da Câmara
Legislativa nº 89, de 5 de maio de 2025, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor PAULO SERGIO BOTELHO, matrícula nº
13.203, ocupante do Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, ficará à disposição, em caráter
excepcional, da Agência CLDF de Notícias. (CC).

Brasília, 06 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/05/2025, às 18:29, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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RECONHECIMENTO DE DÃVIDA DE EXERCÃCIOS ANTERIORES
Brasília, 23 de abril de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto
que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,
os processos que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram analisados
pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as
penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por
objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme
listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios
anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da
Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00030973/2024-21 - Interessado: INSTITUTO DO CORACAO DE TAGUATINGA
LTDA, valor R$ 111.122,54 (cento e onze reais e cento e vinte dois reais e cinquenta e quatro centavos),
referente à Nota Fiscal 817.
PROCESSO SEI: 00001-00006964/2025-08 - Interessado: CARDIOS - CENTRO DE MEDICINA
CARDIOLOGICA LTDA, valor R$ 4.257,14 (quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze
centavos), referente à Nota Fiscal 4895.
PROCESSO SEI: 00001-00000153/2025-95 - Interessado: CLÃNICA ODONTOLÓGICA MARÃLIA LTDA
valor R$ 352,15 (trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 121.
PROCESSO SEI: 00001-00002942/2025-61 - Interessado: CLINICA RESSONANCE S.A, valor R$ 2.469,60
(dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente à Nota Fiscal 2617.
PROCESSO SEI: 00001-00000301/2025-71 - Interessado: FISIOCLIN-CLINICA DE FISIOTERAPIA E
REABILITACAO S/S LTDA, valor R$ 2.876,69 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove
centavos), referente à Nota Fiscal 2077.
PROCESSO SEI: 00001-00000486/2025-14 - Interessado: SERFA LTDA, valor 564,98 (quinhentos e
sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), referente à Nota Fiscal 855.
PROCESSO SEI: 00001-00000180/2025-68 - Interessado: CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA, valor
R$ 2.502,94 (dois mil quinhentos e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à Nota Fiscal
1537.
PROCESSO SEI: 00001-00000178/2025-99 - Interessado: CENTRO MEDICO MATSUMOTO LTDA, valor
R$ 2.107,94 (dois mil cento e sete reais e noventa e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 1538.
PROCESSO SEI: 00001-00001143/2025-77 - Interessado: CLÃNICA MÉDICA LEHV LTDA., valor R$
671,04 (seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos), referente à Nota Fiscal 8891.
PROCESSO SEI: 00001-00000272/2024-67 - Interessado: UROS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS
LTDA, valor R$ 251,30 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), referente à Nota Fiscal
4149.
PROCESSO SEI: 00001-00003290/2025-81 - Interessado: FOCO OFTALMOLOGIA LTDA, valor R$
1.635,84 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal
2577.
PROCESSO SEI: 00001-00003270/2025-19 - Interessado: FOCO OFTALMOLOGIA LTDA, valor R$ 223,72
(duzentos e vinte três reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 2576.
PROCESSO SEI: 00001-00009878/2025-49 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$
8.042,60 (oito mil e quarenta e dois reais e sessenta centavos), referente à Nota Fiscal 2343.
PROCESSO SEI: 00001-00009884/2025-04 - Interessado: CHRONOS ODONTOLOGIA LTDA, valor R$
8.810,63 (oito mil oitocentos e dez reais e sessenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 2344.
PROCESSO SEI: 00001-00000502/2025-79 - Interessado: FABRINNE DE CARVALHO ODONTOLOGIA
LTDA, valor R$ 1.147,81 (um mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), referente à
Nota Fiscal 165.
PROCESSO SEI: 00001-00013245/2024-54 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 16.474,86 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e
seis centavos), referente à Nota Fiscal 32967.
PROCESSO SEI: 00001-00000742/2024-92 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 13.566,74 (treze mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro
centavos), referente à Nota Fiscal 26064.
PROCESSO SEI: 00001-00030690/2023-06 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 836,97 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), referente
à Nota Fiscal 15149.
PROCESSO SEI: 00001-00017312/2024-18 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 2.174,46 (dois mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e seis
centavos), referente à Nota Fiscal 34380.
PROCESSO SEI: 00001-00017314/2024-07 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 27.72 (vinte sete reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal
34381.
PROCESSO SEI: 00001-00019774/2023-81 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF, valor R$ 102,63 (cento e dois reais e sessenta e três centavos), referente à Nota
Fiscal 10880.
PROCESSO SEI: 00001-00008045/2025-61 - Interessado: CLINICA ORTOPEDICA DE TAGUATINGA S/S
LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte três reais e setenta e dois centavos), referente à Nota Fiscal
2143.
PROCESSO SEI: 00001-00008055/2025-04 - Interessado: CLINICA ORTOPEDICA DE TAGUATINGA S/S
LTDA, valor R$ 340,15 (trezentos e quarenta reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal 2144.
PROCESSO SEI: 00001-00004435/2025-61 - Interessado: VECOR ESPECIALIDADES MEDICA LTDA, valor
R$ 3.558,15 (três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), referente à Nota Fiscal
6695.
PROCESSO SEI: 00001-00009928/2025-98 - Interessado: VECOR ESPECIALIDADES MEDICA LTDA, valor
R$ 134,88 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 6696.


Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ
Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MÃRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 06/05/2025, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 06/05/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/05/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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APOSTILAMENTO
Brasília, 05 de maio de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a CLÃUSULA QUINTA, Item 5.2, do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS - ABNT, e com o
art. 92, § 3º da Lei 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 8.012,08 (oito mil e
doze reais e oito centavos centavos).. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir
de 15 de Abril de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado
Valor do contrato sem reajuste R$ 7.596,03
Percentual acumulado IPCA- ABR/2024 - MAR/2025 5,477190%
Valor do reajuste R$ 416,05
Valor do contrato reajustado R$ 8.012,08

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por
meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolução nº 347, de 2024, publicado no DCL nº 141, de
1º/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de
Credenciamento nº 25/2024 - DAVITA BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE NEFROLOGIA
LTDA, ficam reajustados os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber:
consultas, pacotes e tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/05/2025, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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