CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 262, DE 2025
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho
destinado a revisar a metodologia de destinado a revisar a metodologia de
instrução processual relativa à aposentadoria instrução processual relativa à aposentadoria
especial por insalubridade dos servidores da especial por insalubridade dos servidores da
CLDF. CLDF.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno e no art. 206, IV, do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 202, de
2025, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Prorrogar, a partir de 20 de outubro de 2025, por 45 dias, o prazo de duração do
Grupo de Trabalho constituído pelo Ato da Mesa Diretora nº 202, de 2025.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 20:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381833 2381833 Código CRC: 212E621F 212E621F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00043828/2025-91 2381833v4
Ato da Mesa Diretora 262 (2381833) SEI 00001-00043828/2025-91 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025 ATO DO PRESIDENTE Nº 562, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 21/10/2025, BARBARA DE CARVALHO GOMES BARBARA DE CARVALHO GOMES, matrícula nº
24.435, do Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Segunda Secretaria, com
exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
2. EXONERAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, do Cargo em
Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Secretaria,
com exercício na Assessoria Técnica de Administração e Finanças. (CC).
3. EXONERAR JULIANA RIBAS PARAISO JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, do Cargo em Comissão de
Assistência, CL-01, do Setor de Material e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no
Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
4. NOMEAR LUCAS MOURA DIAS LUCAS MOURA DIAS, matrícula nº 24.591, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).


Brasília, 23 de outubro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2389103 2389103 Código CRC: B9AEB30D B9AEB30D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00044328/2025-76 2389103v8
Ato do Presidente 562 (2389103) SEI 00001-00044328/2025-76 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 437, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
002558/2000, RESOLVE:
AUTORIZAR AUTORIZAR o servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 12.356-44,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de
21/11/2025 a 20/12/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 29, de 28
de janeiro de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30/1/2025, referente ao período aquisitivo de
27/1/2020 a 24/1/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108 INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de Gestão Diretor(a) de Gestão
de Pessoas - Substituto(a) de Pessoas - Substituto(a), em 23/10/2025, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387692 2387692 Código CRC: 80AE8FCA 80AE8FCA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291
www.cl.df.gov.br - dgp@cl.df.gov.br
001-002558/2000 2387692v3
Portaria-DGP 437 (2387692) SEI 001-002558/2000 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESULTADO DE PAUTA - CEC RESULTADO DE PAUTA - CEC

RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO PERÍODO DE
00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025 00H00 DE 13/10/2025 A 23H59 DE 17/10/2025
I - Matérias para discussão e votação


01. Projeto de Lei nº PL 1377/2024 Projeto de Lei nº PL 1377/2024, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda nº 3.
Resultado: Resultado: Não apreciado


02. Projeto de Lei nº PL 1910/2025 Projeto de Lei nº PL 1910/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Portuguesas no Distrito Federal".
Relatoria: Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado

03. Projeto de Lei nº PL 1695/2025 Projeto de Lei nº PL 1695/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também
denominado Dia do Antigomobilismo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


04. Projeto de Lei nº PL 1714/2025 Projeto de Lei nº PL 1714/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando Deputado Iolando, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte Escolar a ser
celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


05. Projeto de Lei nº PL 1725/2025 Projeto de Lei nº PL 1725/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.".
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 1
Relatoria: Relatoria: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


06. Projeto de Lei nº PL 544/2023 Projeto de Lei nº PL 544/2023, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix Deputado Fábio Felix, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


07. Projeto de Lei nº PL 649/2023 Projeto de Lei nº PL 649/2023, de autoria do(a) Deputado Martins Machado Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Resultado: Não apreciado


08. Projeto de Lei nº PL 824/2023 Projeto de Lei nº PL 824/2023, de autoria do(a) Deputado João Cardoso Professor Auditor Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


09. Projeto de Lei nº PL 1054/2024 Projeto de Lei nº PL 1054/2024, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do
Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relatoria: Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Resultado: Resultado: Não apreciado


10. Indicação nº 9069/2025 Indicação nº 9069/2025, de autoria do(a) Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal,
a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em
Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


11. Indicação nº 8789/2025 Indicação nº 8789/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".
Resultado: Resultado: Não apreciada


12. Indicação nº 8957/2025 Indicação nº 8957/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da
rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 2
13. Indicação nº 8994/2025 Indicação nº 8994/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção
de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA
VIII.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


14. Indicação nº 9012/2025 Indicação nº 9012/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


15. Indicação nº 9015/2025 Indicação nº 9015/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 6 . Indicação nº 8900/2025 Indicação nº 8900/2025, de autoria do(a) Deputada Paula Belmonte Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção
e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. ".
Resultado: Resultado: Não apreciada


1 7 . Indicação nº 8932/2025 Indicação nº 8932/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de
policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF)".
Resultado: Resultado: Não apreciada


Brasília, 22 de outubro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079 CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 22/10/2025, às 10:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2385328 2385328 Código CRC: 5C7FDA13 5C7FDA13.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.28 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8326
www.cl.df.gov.br - cec@cl.df.gov.br
00001-00041863/2025-75 2385328v2
Resultado de Pauta 3ª REV - 13 A 17/10/2025 (2385328) SEI 00001-00041863/2025-75 / pg. 3