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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 23/09/2025, às 10h.
Brasília, 18 de setembro de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 09:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328860 Código CRC: 8BBE484F.
... COMUNICADO De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado ThiagoManzoni, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 23/09/2025, às 10h. Brasília, 18 de setembro de 2025. RENATA FERNANDES TEIXEIRASecretária da Comissão de Constituição e Justiça D...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,
que
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro
de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito
Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências" e dá
outras providências.
REABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 10/09/2025 Último Dia: 21/10/2025
PROJETO DE LEI nº 1.904/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Dispõe sobre a
garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e
sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos
nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos
termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.934/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Proíbe a venda de
bebidas energéticas a menores de 18 (dezoito) anos no Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.935/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que
Institui o
"PROGRAMA CONECTA DF - OPORTUNIDADES DIGITAIS", no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.936/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Dispõe sobre diretrizes
para recuperação de créditos por concessionárias de serviço público no Distrito Federal, com prioridade
por meios menos onerosos ao consumidor, excepcionalizando o protesto cartorial em microdébitos e
vulnerabilidade econômica, institui o Programa de Cobrança Justa, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.938/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Dispõe sobre
cooperação do Poder Público com instituições privadas de ensino do Distrito Federal para a inclusão
escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação,
e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.939/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Estabelece prazos de
prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento pela Administração Pública direta
e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.940/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a
autorização de instalação de geradores de energia elétrica ou sistemas de aquecimento/energia solar em
postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que
Dispõe
sobre a publicação anual, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Teses de Doutorado e
Dissertações de Mestrado que tratem da participação da mulher na política e no poder no Distrito
Federal e Entorno.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 81/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei
Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que "institui o Programa de Incentivo de Regularização
de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da
Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
PROJETO DE LEI nº 674/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Proíbe
o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil,
no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.276/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Institui e incluí no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho
de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.532/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Produtor de mudas, sementes, plantas e
flores.”
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Determina o
fornecimento de passagens, no Serviço de Transporte Público Coletivo, às pessoas que especifica e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.761/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da
Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 18/09/2025 Último Dia: 24/09/2025
PROJETO DE LEI nº 1.816/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que
Institui o Programa
Distrital de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo e estabelece diretrizes para a
implementação da tarifa zero.
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 15/09/2025 Último Dia: 19/09/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 71/2025, da MESA DIRETORA, que
Dispõe sobre a Revista
Parlamento e Cidadania e institui o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos
PRAZO PARA EMENDAS
: 1º Dia: 19/09/2025 Último Dia: 25/09/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe
do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 18/09/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328702 Código CRC: A52A38EB.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 80/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/09/2025 Último Dia: 22/09/2025 PROJETO DE LEI nº 1.787/2025, do PODER EXECUTIVO, que Alte...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Convocações 1/2025
CDC
CONVOCAÇÃO - CDC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico
Vigilante, convoca os membros desta Comissão para a 1ª Reunião ordinária, a realizar-se no dia
25/09/2025, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.
Solicito, ainda, que, na impossibilidade do comparecimento do titular, seja providenciada a
presença do respectivo suplente.
Brasília, 18 de setembro de 2025
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumido
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329168 Código CRC: 30ECD214.
... CONVOCAÇÃO - CDCDe ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado ChicoVigilante, convoca os membros desta Comissão para a 1ª Reunião ordinária, a realizar-se no dia25/09/2025, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.Solicito, ainda, que, na impossibilidade do co...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDC
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
e nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei abaixo
relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 19/09/2025.
Deputado Chico Vigilante
Projeto de Lei nº 1922/2025
Brasília, 18 de setembro de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 18/09/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329372 Código CRC: AAE211CF.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, e nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei abaixorelacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.PRAZO PARA PARECER:...