Lista de Presença

23/09/2025 18:11:32

80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 23/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início: 15:01 Término: 17:57 Total Presentes: 23

Presentes

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

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Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale, Max Maciel e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 29 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Celebra que a CCJ do Senado Federal rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem.

– Informa que o Chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, reconheceu erro e concordou com a retirada do projeto de lei que concedia crédito a evento já realizado na cidade e avisou que o Poder Executivo enviará nova proposição a esta Casa.

– Pede a atenção dos parlamentares para as propostas em tramitação e cumprimenta o repórter do Metrópoles que alertou para o fato.

Deputado Gabriel Magno

– Discorre sobre a rejeição da PEC da Blindagem na CCJ do Senado Federal e pondera que a mobilização social do último domingo foi determinante para esse resultado.

– Expõe sua preocupação com a decisão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF de devolver servidores concursados da Secretaria de Saúde lotados no Hospital de Base para outras unidades de saúde.

– Enfatiza a necessidade de novo concurso público e prevê que o deslocamento dos quadros atuais entre unidades de saúde não resolverá a carência de pessoal.

– Pede que a Secretaria de Saúde e o IGESDF revoguem o ato e apresentem plano efetivo para salvar o sistema de saúde do Distrito Federal.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece ao GDF pelas obras no Assentamento 26 de Setembro, mas esclarece que os arranjos são paliativos, uma vez que a regularização fundiária do local está pendente.

– Menciona as melhorias de infraestrutura que realizou durante sua gestão como administrador regional.

– Pede apoio dos pares para a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, em tramitação na Casa, bem como do projeto de lei que o Poder Executivo enviará para a legalização do assentamento.

Deputado Fábio Félix

– Relata a preocupação dos servidores da assistência social do Núcleo Bandeirante com a descontinuidade do pagamento dos benefícios sociais aos usuários e apela ao GDF que garantam o sustento a essa parcela da população que vive em extrema vulnerabilidade social.

– Comunica que a CCJ do Senado Federal rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade e frisa que deputados federais da direita mancharam o mandato com o apoio à referida proposição.

Deputada Paula Belmonte

– Reafirma seu compromisso com a educação.

– Enaltece o trabalho realizado pela Escola do Legislativo e elogia os servidores que trabalham no setor.

– Divulga que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou diversos projetos hoje.

– Apregoa a capacitação e a defesa das mulheres e expressa seu desejo de promover o fortalecimento da estrutura familiar.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Chico Vigilante

– Repudia a forma como Benjamin Netanyahu conduz o Estado de Israel.

– Contesta o conteúdo de artigo publicado no blog Radar DF sobre a responsabilidade do Governo Federal no aumento das tarifas de transporte.

– Critica a encenação da viagem de trem realizada pelos governadores Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha entre as duas unidades federativas, que não obteve resultados práticos, e questiona por que não buscaram apoio do Governo Federal para implantar de fato a linha de trem na região.

Deputado Max Maciel

– Homenageia o ex-secretário de cultura e coordenador do projeto Cena Contemporânea, Guilherme Reis, que faleceu hoje pela manhã, e informa que haverá evento em memória do artista hoje, no Teatro Nacional.

– Comemora a rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado Federal.

– Critica a comparação entre o projeto de anistia atual e a realizada durante a ditadura militar e manifesta-se contrário à anistia dos condenados por atentar contra a democracia.

– Anuncia que visitará cidades no Ceará para conhecer o sistema metroviário e o VLT da capital, bem como o projeto de gratuidade no transporte público implantado em dois municípios do interior do estado.

– Participa que o Governo Federal encomendou estudo sobre o impacto da redução gradual das tarifas até a dispensa total do pagamento no transporte público de passageiros.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Lê estudo de analistas da rede CNN sobre a guerra entre Israel e a Palestina e discorre sobre a escalada de práticas violentas do grupo Hamas contra o povo de Israel.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental 802 de Recanto das Emas, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Justifica a ausência do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, em compromisso no Tribunal de Justiça, representando a CLDF.

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.170, de 2025, de autoria da Bancada do PT, a sessão ordinária de amanhã, dia 25 de setembro, será transformada em comissão geral para debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação do Distrito Federal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 25/09/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2335426 Código CRC: 39A8DF09.

A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e

CONSIDERANDO a Moção de Congratulações nº 205/2025, aprovada pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, em 2 de setembro de 2025, em reconhecimento ao trabalho de excelência desenvolvido pela Escola do Legislativo – Elegis;

CONSIDERANDO a relevância das ações realizadas pela Elegis que promovem a capacitação e a valorização do corpo funcional, bem como a realização de programas e projetos voltados à educação cidadã e ao fortalecimento da democracia;

RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e estagiários da Escola do Legislativo - Elegis, abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2025.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Segunda Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/09/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342950 Código CRC: 60D9FA03.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/09/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 12:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)- Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/09/2025, às 15:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 26/09/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2342121 Código CRC: DB35A5D6.