CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer a inserção da ATA DE

ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA

FRENTE PARLAMENTAR EM

DEFESA DAS COMUNIDADES

TERAPÊUTICAS .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, a inserção da ata de eleição e

composição da Frente Parlamentar em defesa das comunidades terapêuticas (REQ588/2023)

considerando a recente eleição dos membros.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de atualização formal da

composição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, considerando

que novos parlamentares manifestaram interesse em integrar a iniciativa.

Diante da crescente demanda da sociedade civil por um maior apoio às comunidades

terapêuticas e da importância do fortalecimento desta Frente Parlamentar, faz-se necessário

registrar oficialmente a ata de eleição e composição do grupo. Tal medida visa garantir

transparência, legitimidade e a devida publicidade aos trabalhos desenvolvidos.

Além disso, requer-se que seja inserida a data da posse dos membros eleitos,

possibilitando um futuro lançamento oficial da Frente, o que contribuirá para ampliar o alcance

e a efetividade das ações propostas.

Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

www.cl.df.gov.br - dep.pastordanieldecastro@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)

Distrital, em 12/03/2025, às 14:20:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,

de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de

2020.

REQ 1864/2025 - Requerimento - 1864/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (289511) pg.1

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REQ 1864/2025 - Requerimento - 1864/2025 - Deputado Pastor Daniel de Castro - (289511) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07

ATA Nº, DE 2025

As quatorze horas do dia 11 de março de 2025, em reunião realizada na Sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorreu a primeira reunião deliberativa da "Frente

Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”. O Senhor Deputado Pastor

Daniel de Castro, cumprimentou os presentes, expôs o objetivo da reunião e esclareceu o

propósito de criação da nominada Frente Parlamentar. Assumiu a presidência da reunião,

pelo consenso dos parlamentares presentes, o Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro,

que convidou para integrar a Mesa Diretora dos trabalhos, como Secretário, o Senhor

Deputado Pepa. Composta a Mesa, o Presidente informou sobre o objetivo da reunião, que é

a fundação e constituição da "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”.

Em seguida, foi lido o Estatuto da FRENTE, resultado de debates e consultas anteriores a

parlamentares e entidades representativas da sociedade civil. Colocado em votação, o

Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e, consequentemente,

foi declarada criada "Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas”. Pa

ssou-se à composição diretiva da FRENTE, sendo formada por seus membros fundadores:

Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Rogério Moro da

Cruz, Deputado Pepa e o Deputado Joaquim Roriz. Ato contínuo, nos termos Estatuto Social,

os membros da Frente Parlamentar elegeram o Conselho Executivo: Presidente, Deputado

Pastor Daniel de Castro, Vice-Presidente Deputado Eduardo Pedrosa e como Secretario

Executivo Deputado Rogério Moro da Cruz .Para o cargo de conselheiro consultivo foi

eleito o Deputado Pepa e o Conselho Executivo decidiu que a vaga de conselheiro externo,

para o Conselho Consultivo, seria preenchida pelo Senhor Francisco Ramalho

Medeiros. Ficou decidido que, em reunião futura, serão designados pelo Conselho Executivo,

os servidores que exerceram atividades administrativas da Frente, bem como a indicação do

Coordenador Geral e de representantes de instituições não governamentais e colaboradores

para compor a Frente. Também foi aprovada a ampliação futura da Frente, com a inclusão de

outros representantes da sociedade civil organizada. Decidiu-se que o Presidente da FRENTE

encaminhará esta Ata e o Estatuto à Mesa Diretora, para efeito de registro e publicação, e,

em seguida, remeterá toda a documentação referente à mesma Ata aos demais membros da

FRENTE. Decidiu-se, ainda, que o Presidente da FRENTE, Deputado Pastor Daniel de

Castro, será responsável perante a Casa por todas as informações perante a Mesa Diretora.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, tendo

determinado a lavratura da presente ata, a qual, após lida e, achada conforme, foi aprovada

ao seu final e assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Daniel de Castro e pelas Senhoras

e Senhores Deputados Distritais que subscreveram a Lista de Adesão (Requerimento) à

"Frente Parlamentar em defesa das Comunidades Terapêuticas” e, por mim, Deputado

Rogerio Morro da Cruz que a Secretariei.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 7 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488072

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a)

Distrital, em 12/03/2025, às 14:20:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,

de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de

2020.

REQ 1864/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 3- (289512)

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REQ 1864/2025 - Ata - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Deputado Pastor Daniel de Castprgo. 4- (289512)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria Legislativa

DESPACHO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.295), art. 1º da Resolução nº 255/12 ),

atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, em seguida para anexação ao

Requerimento nº 588/23.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr. Nº

23141, Assessor(a) da Secretaria Legislativa, em 13/03/2025, às 08:09:10 , conforme Ato do Vice-

Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.

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REQ 1864/2025 - Despacho - 1 - SELEG - (289569) pg.5

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 13 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 15 horas e 41 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Avalia a situação de algumas feiras do Distrito Federal e comunica que realizará audiências públicas para discutir com a população e o Governo o projeto de lei que altera a legislação sobre seu funcionamento.

– Rechaça as declarações misóginas e machistas de setores da extrema direita contra a Ministra Gleisi Hoffmann, ex-presidente de seu partido, e defende a cassação do Deputado Federal Gustavo Gayer por falta de decoro parlamentar.

Deputado Gabriel Magno

– Lembra a trajetória e o legado de Anísio Teixeira, patrono da escola pública brasileira, torturado e morto durante a ditadura militar por defender a democratização do acesso à escola, e censura os que defendem anistia para os golpistas de 8 de janeiro de 2023.

– Enaltece a garantia de defesa praticada atualmente na democracia do País, em detrimento dos abusos cometidos no regime de exceção.

– Reporta-se à mobilização nacional das Mulheres Sem Terra, que acontece hoje, e informa que esteve presente no Acampamento 8 de Março, onde o grupo denunciou crimes cometidos pelo agronegócio.

– Demonstra seu apoio à luta do Movimento Sem Terra – MST e repudia a presença de grileiro que desrespeita a legislação ambiental ao lado do Acampamento.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Chico Vigilante

– Solicita agilidade à Secretaria Legislativa da CLDF no envio da indicação de sua autoria que sugere ao GDF zerar impostos sobre produtos da cesta básica, a fim de garantir a diminuição imediata do valor desses alimentos.

Deputada Dayse Amarilio

– Convida a todos para a sessão extraordinária da CSA, na próxima segunda-feira, às 10 horas, para aprovação do indicado pelo GDF à presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.

– Fala da importância da capacitação técnica para o cargo e demonstra preocupação com as inúmeras irregularidades dos contratos de gestão do instituto.

– Expressa desapreço ao Deputado Federal Gustavo Gayer, que, durante a pandemia, agrediu e incentivou a agressão de enfermeiros que faziam manifestação pacífica e silenciosa.

– Comenta que o Fórum da Enfermagem e o Conselho de Enfermagem emitiram nota de repúdio e pediram danos ao parlamentar.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 17/03/2025, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2041545 Código CRC: 81F0D859.

Lista de Presença 13/03/2025 15:41:58

16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 13/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:15:41 Total Presentes: 16

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/13/25 3:03 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/13/25 3:16 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/13/25 3:27 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/13/25 3:11 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/13/25 3:05 PM

HERMETO (MDB) 3/13/25 3:17 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/13/25 3:03 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/13/25 3:19 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/13/25 3:02 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/13/25 3:04 PM

RICARDO VALE (PT) 3/13/25 3:14 PM

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/13/25 3:38 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/13/25 3:14 PM

ROOSEVELT (PL) 3/13/25 3:19 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/13/25 3:04 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/13/25 3:02 PM

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

IOLANDO (MDB)

JAQUELINE SILVA (MDB)

JOÃO CARDOSO (AVANTE)

JORGE VIANNA (PSD)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PEPA (PP)

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 56, DE 19 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação direta por inexigibilidade de licitação, firmada por meio da
Nota de Empenho nº 2024NE00227 / 2025NE00203, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e
o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, CNPJ nº 02.474.172/0001-22, cujo
objeto é ministrar o curso "Pós-graduação MBA - Transição para a Economia de Baixo Carbono no Setor
Público e Privado", de longa duração, em nível de especialização, lato sensu, com 384 horas-aula, no
período de abril de 2024 a abril de 2025. Processo SEI nº 00001-00004655/2024-12.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Frederico Coelho Krause 24.698 ELEGIS Fiscal
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal Substituta
Daniela Cavalieri von Adamek 22.710 UDA Fiscal Requisitante

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/03/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2058937 Código CRC: 4B53E359.