ATO DO PRESIDENTE Nº 021, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GILVANDA PEREIRA ELVAS, matrícula nº 23.833, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PL. (LP).

2. EXONERAR EDSON CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 23.789, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, da Liderança do PL. (LP).

3. NOMEAR JEAN CARLOS DE SOUSA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do

Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar do

deputado Daniel Donizet. (RQ).

4. EXONERAR FRANCISCO CARLOS ALVES GONCALVES, matrícula nº 24.242, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PL. (LP).

5. NOMEAR ROSANO CAMARGO GARBIN para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,

na Liderança do PL. (LP).

Brasília, 29 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 18:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1523989 Código CRC: 77A7EC62.

PORTARIA-GMD Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com

base no art. 51 da Lei Complementar nº 769, de 2008, bem como na Portaria Interministerial MPS/MF

Nº 2, de 11/01/2024, e no Processo SEI nº 001-000623/2005, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a aplicação do reajuste fixado para o Regime Geral de Previdência Social

aos benefícios de aposentadoria e pensão da CLDF concedidos sem paridade com a remuneração dos

servidores em atividade, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 12:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 13:07, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 25/01/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 29/01/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1520904 Código CRC: 5277E44E.

PORTARIA-DRH Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

00001-00055191/2023-13, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor PAULO EDUARDO MARINS DA SILVA, matrícula nº 24.416, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 11/1/2019 a 10/1/2024, a serem usufruídos

em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 29/01/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524776 Código CRC: 662FDAEE.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal – o Senhor

Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel

de Castro, Primeiro-Secretário; e Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário –, para deliberar sobre

o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00006203/2023-86. Assunto: justificativas de

ausências dos deputados na 97ª, 98ª, 99ª, 100ª, 101ª, 102ª, 103ª, 104ª, 105ª e 106ª sessões

ordinárias. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro-Secretário. Deliberação: aprovar, por

unanimidade, a manifestação GTS (1482710), com as justificativas de ausência aprovadas. Em seguida,

a Mesa Diretora decidiu que fosse convocada sessão legislativa extraordinária, na sede do

Poder Legislativo do Distrito Federal, no dia primeiro de fevereiro de dois mil e vinte quatro,

após a sessão ordinária, a fim de apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei nº 613/23, de

autoria do Poder Executivo que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o

exercício financeiro de 2024” (Mensagem nº 340/23). Nada mais havendo a tratar, eu, João

Monteiro Neto, Secretário-Geral substituto/Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos

Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO RICARDO VALE

Presidente Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO MARTINS MACHADO

Primeiro-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/01/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 15:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 26/01/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1522853 Código CRC: D9E28993.