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DCL n° 114, de 04 de junho de 2025
Atos 112/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 112, DE 2025
Disp�e sobre o abatimento nas mensalidades referentes �s contribui��es de mensalidades dos associados do Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � Fascal, descontadas na folha de pagamento da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo arts. 41, �2�, e 275 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1� Fica autorizada a redu��o no percentual de 50% dos descontos em folha de pagamento da C�mara Legislativa do Distrito Federal referentes �s mensalidades dos associados do Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � Fascal a partir de 1� de junho de 2025.
Art. 2� Para a manuten��o do equil�brio atuarial do Fascal, a C�mara Legislativa do Distrito Federal far� o pagamento ao Fascal para compensa��o dos valores correspondentes � diferen�a entre o valor efetivamente descontado em folha de pagamento e o valor devido pelos servidores associados, conforme estabelecido na tabela de mensalidades, constante da Resolu��o que regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fascal.
Par�grafo �nico. A compensa��o ser� exclusivamente referente �s mensalidades dos titulares e dependentes.
Art. 3� Os Gabinetes da Primeira-Secretaria e da Segunda-Secretaria estabelecer�o regras e procedimentos que se fa�am necess�rios para implementa��o deste Ato.
Art. 4� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Sala de Reuni�es, 2 de junho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO JORGE VIANNA 4� Secret�rio suplente |
 | Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 17:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a) Suplente, em 02/06/2025, �s 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 21:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 114, de 04 de junho de 2025
Atos 117/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 117, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informa��es destinados a �rg�os do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar os seguintes Requerimentos de Informa��es:
| N�mero do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | N�mero do Processo - SEI | �rg�o de Destino |
| 2027/2025 | Gabriel Magno | Requer, � Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal, informa��es sobre os trabalhos realizados pelo Comit� de Planejamento da Sa�de do Distrito Federal. | |
| 2040/2025 | Gabriel Magno | Requer, � Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal, informa��es relacionadas ao Projeto "C�mara Legislativa vai � escola� realizado no CED 01 do Itapo�. | |
| 2041/2025 | Gabriel Magno | Requer, � Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal, informa��es relacionadas a transfer�ncia de estudantes do CED 01 do Itapo�. | |
| 2028/2025 | Paula Belmonte | Requer informa��es, ao Banco de Bras�lia (BRB S.A), acerca das pol�ticas de desenvolvimento econ�mico e social implementadas nos �ltimos cinco anos no �mbito do Distrito Federal. | |
| 2042/2025 | Paula Belmonte |
| Requer, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, a realiza��o de auditoria na folha de pagamento dos servidores p�blicos ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal, com foco nos descontos consignados em folha destinados a entidades consignat�rias. |
| 2043/2025 | Paula Belmonte |
| Requer informa��es, ao Secret�rio de Economia do Distrito Federal, sobre entidades consignat�rias e descontos em folha de pagamento. |
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Sala de Reuni�es, 2 de junho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO JORGE VIANNA 4� Secret�rio suplente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 18:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a) Suplente, em 03/06/2025, �s 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 03/06/2025, �s 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 03/06/2025, �s 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 03/06/2025, �s 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 114, de 04 de junho de 2025
Atos 119/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 119, DE 2025
Concede licen�a a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Memorando N� 35/2025-GAB DEP PASTOR DANIEL DE CASTRO (2173498) e as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00021905/2025-51, RESOLVE:
Art. 1� Conceder licen�a de 7 dias, a partir do dia 2/6/2025, para tratamento de sa�de ao Deputado Pastor Daniel de Castro, em conformidade com o art. 19, inciso III, �� 2� e 3�, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Sala de Reuni�es, 2 de junho de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO JORGE VIANNA 4� Secret�rio Suplente |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a) Suplente, em 02/06/2025, �s 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 02/06/2025, �s 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 02/06/2025, �s 21:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 11:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 14:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 03/06/2025, �s 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 114, de 04 de junho de 2025
Atos 310/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 310, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 31/05/2025, HADASSA DA ROCHA MARQUES, matr�cula n� 24.729, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).
2. EXONERAR WARLY SILVEIRA DA SILVA, matr�cula n� 22.146, do cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matr�cula n� 22.472, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOME�-LO para exercer o cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR DEBORA EVELIN ROSA CANUTO, matr�cula n� 24.320, do cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (LP).
5. NOMEAR LORRANY GREGORIO MAGALHAES, requisitada da Pol�cia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (RQ).
6. NOMEAR NELSON CAORU SUGUINO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
Bras�lia, 03 de junho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 03/06/2025, �s 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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