ATO DO PRESIDENTE Nº 506, DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ANDRE SANTOS ARAUJO, matrícula nº 23.328, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do União Brasil, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão

de origem. (RQ).

2. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, MAIRA DUNIA SANTIAGO GOMES

PINTO, matrícula nº 23.653, do Cargo Especial de Gabinete, CL-13, da Liderança do União Brasil. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, ROMULO CHAMON DO AMARAL, matrícula nº

23.620, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do União Brasil. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 31/12/2022, WALTER EUSTAQUIO PAULO MOREIRA, matrícula

nº 22.187, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, da Liderança do União Brasil. (LP).

Brasília, 31 de dezembro de 2022

(Assinado eletronicamente)

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/12/2022, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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MEMORANDO Nº 5/2023-GAB DEP FÁBIO FÉLIX

Brasília, 09 de janeiro de 2023.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Criação de Bloco Parlamentar PSOL-PSB

(Deputados Fábio Felix, Max Maciel e Dayse Amarílio)

Requer a criação do Bloco Parlamentar PSOL-PSB no âmbito da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, vimos

requerer a criação do Bloco Parlamentar PSOL-PSB no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, composto pelos parlamentares que subscrevem o presente requerimento, com a liderança do

Deputado Distrital Fábio Felix e a vice-liderança da Deputada Distrital Dayse Amarílio.

Atenciosamente,

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital - PSOL-DF

MAX MACIEL

Deputado Distrital - PSOL-DF

DAYSE AMARÍLIO

Deputada Distrital PSB-DF

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 09/01/2023, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 09/01/2023, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 09/01/2023, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS

Reunião 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data 09 de maio de 2023

Início 10h00

Local Sala de Reuniões das Comissões Término 11h10

TITULARES

DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE

Thiago Manzoni (Presidente) PL X

Chico Vigilante Lula da Silva (Vice-Presidente) PT X

Robério Negreiros PSD X

Fábio Felix PSOL X

Iolando MDB X

SUPLENTES

Joaquim Roriz Neto PL

Gabriel Magno PT

Martins Machado REPUBLICANOS

Max Maciel PSOL

Hermeto MDB

OBSERVAÇÕES

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 09/05/2023, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Deputado(a) Distrital, em 09/05/2023, às 12:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 09/05/2023, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 10/05/2023, às 15:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 11/05/2023, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 11/05/2023, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1160920 Código CRC: A01CCAF3.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DO DF PARA

INVESTIGAR OS ATOS OCORRIDOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E 08 DE JANEIRO DE

2023, ESPECIALMENTE CONTRA OS PODERES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Aos quatro dias do mês de maio de 2023, às dez horas e dois minutos, no Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF, é aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito destinada a investigar os atos antidemocráticos realizados nos dias 12 de dezembro de 2022 e

08 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República Federativa do Brasil, Deputado

Chico Vigilante, a 10ª reunião ordinária da CPI, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as)

Fábio Felix, Hermeto, Joaquim Roriz Neto e, posteriormente, Pastor Daniel de Castro, Jaqueline Silva,

Robério Negreiros, Thiago Manzoni e Paula Belmonte. Item I – Da Pauta – Expediente: 1. Leitura,

discussão e votação da Ata da 9ª Reunião Ordinária, de 27/04/2023. O presidente informa que a 8ª

reunião, prevista para 19/04/2023, foi cancelada. Tendo em vista a divulgação prévia, a Ata é

considerada lida e aprovada. Resultado: Ata aprovada por 4 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Item

II – Da Pauta: Comunicado do Relator: o Deputado Hermeto solicita a inclusão, como item extra pauta,

do requerimento de sua autoria para convocação do Coronel Klepter, o que é acatado pelo presidente.

Comunicados do Presidente: o Deputado Chico Vigilante comunica que as reuniões da CPI estão

seguindo a sequência numérica, que será obedecida mesmo que alguma reunião seja cancelada.

Segundo o presidente, esse procedimento está sendo adotado para uma melhor organização interna da

secretaria da comissão, visto que será grande o número de reuniões da CPI. O presidente informa o

calendário atualizado de oitivas para os meses de maio e junho: em 04/05, o Senhor Adauto Lúcio de

Mesquita; em 11/05, o Coronel Fábio Augusto Vieira, da Polícia Militar do Distrito Federal; em 18/05, o

General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Chefe do Comando Militar do Planalto; em 25/05, o

Senhor José Acácio Serere Xavante; em 01/06, o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira; em 07/06, o

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, da Polícia Militar do Distrito Federal; em17/06, o

General de Divisão Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança

Institucional da Presidência da República e, em 22/06, o Senhor Alan Diego dos Santos. Matéria Extra

Pauta: 1. Discussão e votação do Requerimento nº 147/2023, que “Requer a convocação do Coronel

Klepter Rosa, oficialmente Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar

esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023”. Autoria:

Deputado Hermeto. Fazem uso da palavra, para discutir, os Deputados Fábio Felix, Joaquim Roriz Neto,

Hermeto e Pastor Daniel de Castro. Resultado: Requerimento aprovado por 6 votos favoráveis. Houve 1

ausência. Item III – Oitiva de Depoente: 1. Oitiva do Senhor Adauto Lúcio de Mesquita, empresário no

Distrito Federal. Após ter sido devidamente qualificado pela Coordenadoria de Polícia Legislativa, o

Senhor Adauto Lúcio de Mesquita é informado pelo presidente, Deputado Chico Vigilante, que ele está

diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e, como tal, tem o direito

de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por advogado.

Interrogam o depoente, os Deputados Chico Vigilante, Hermeto, Joaquim Roriz Neto, Fábio Felix, Pastor

Daniel de Castro, Jaqueline Silva, Thiago Manzoni e Paula Belmonte. O presidente faz mais alguns

questionamentos ao depoente. Em sua manifestação final, o Deputado Chico Vigilante informa que

recebeu a visita de representantes do Exército Brasileiro, que vieram em nome do Comandante-Geral,

General Tomás; que a imprensa local e nacional tem feito uma cobertura muito positiva desta comissão

parlamentar de inquérito e que foi informado, por um telefonema, que a TV Al Jazeera, do Oriente

Médio, também irá cobrir esta CPI. Na sequência, agradece a presença do Senhor Adauto e dos

advogados que o acompanharam, e, nada mais havendo a tratar, declara encerrada a 10ª reunião

ordinária da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF, às doze horas e trinta e um minutos. Eu, Sarah

Vasconcelos, Secretária da CPI, lavro a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF.

Brasília, 04 de maio de 2023

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Presidente, em 11/05/2023, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1160609 Código CRC: B43A0898.