ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 12 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e João Cardoso

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 11 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Critica empresa que assumiu a gestão do serviço de copa desta Casa Legislativa por ter

reduzido o valor do tíquete-alimentação das copeiras e exige que a área responsável pelo contrato adote

providências para reparar a injustiça cometida contra as trabalhadoras.

– Argumenta que os diretores das escolas do DF devem receber a gratificação concedida a servidores

ocupantes de cargos comissionados do GDF.

– Elogia o Presidente Lula pela criação de linha de crédito consignado com juros reduzidos destinada a

trabalhadores da iniciativa privada.

Deputado João Cardoso

– Agradece ao GDF e ao Deputado Wellington Luiz o apoio à realização do 39º Rebanhão.

– Manifesta-se contrariamente a recomendação do Ministério Público para que Secretaria de Saúde

assegure a realização de abortos até o nono mês de gestação, por julgar que essa medida fere o direito

fundamental à vida.

– Louva a contribuição dos órgãos públicos para a realização de projetos e eventos católicos e pede

celeridade na tramitação dos processos destinados a esse fim.

– Apresenta objeções à forma como a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SubSaúde tem

realizado perícias médicas em servidores e requer aos responsáveis que seja feita uma auditoria no

órgão.

Deputado Fábio Félix

– Propõe que o benefício da tarifa zero no transporte público seja estendido a todos os dias da semana e

que sejam atendidas, inicialmente, pessoas inscritas no CadÚnico.

– Protesta contra a recusa do Governador Ibaneis Rocha em reduzir a alíquota do Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre alimentos.

Deputado Gabriel Magno

– Condena a política de renúncia fiscal do Governador Ibaneis Rocha, que beneficia empresários, mas

não contempla interesses da população, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS incidente

sobre produtos da cesta básica.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Opõe-se à instalação de usina termoelétrica em Samambaia e defende debate amplo acerca dos

impactos ambientais que a atividade da usina pode causar na região.

– Salienta a importância do Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU, o qual vai definir, pelos próximos

10 anos, a política de mobilidade urbana e propõe que sejam priorizados os modais coletivos e ativos de

transporte, os quais provocam menor impacto ambiental.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Informa aos parlamentares que amanhã, dia 13 de março, haverá sessão ordinária.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2041531 Código CRC: 76876615.

Relatório de votação 11/03/2025 18:37:31

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2024 - Destaque Art. 28, §2º

Autor:

Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:35

Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:37

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

DESTAQUE: Dep. Thiago Manzoni

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:37:03

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Abstenção 18:36:28

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 18:35:55

FÁBIO FELIX (PSOL) Abstenção 18:35:50

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:35:57

HERMETO (MDB) Não 18:36:01

IOLANDO (MDB) Não 18:35:59

JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:36:13

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 18:36:20

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 18:35:54

JORGE VIANNA (PSD) Não votou

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não votou

MAX MACIEL (PSOL) Abstenção 18:36:11

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:36:19

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 18:35:55

PEPA (PP) Não votou

RICARDO VALE (PT) Não 18:36:16

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 18:36:11

ROOSEVELT (PL) Não 18:35:58

THIAGO MANZONI (PL) Não 18:35:52

WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:36:18

Totais: Sim: 0 Não:15 Abstenção: 3

Resultado: REJEITADO

Página 1 de 1

Relatório de votação 11/03/2025 18:29:06

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 61/2023 - 1° Turno

Autor:

Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:24

Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:29

Quórum: Maioria Simples

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:25:49

DANIEL DONIZET (MDB) Ausente

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:26:18

DOUTORA JANE (MDB) Ausente

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:24:57

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:24:29

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:24:39

HERMETO (MDB) Sim 18:24:56

IOLANDO (MDB) Sim 18:24:34

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:24:41

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:24:52

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:24:49

JORGE VIANNA (PSD) Não votou

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:24:34

MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:24:41

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:24:59

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:25:56

PEPA (PP) Sim 18:24:59

RICARDO VALE (PT) Sim 18:25:24

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:24:56

ROOSEVELT (PL) Sim 18:24:39

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:24:46

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:25:20

Totais: Sim: 20 Não:0

Resultado: APROVADO

ERRATA: Onde se lê "PLC 61/2023 - 1º Turno", leia-se "PLC 61/2024 - 1º Turno".

Página 1 de 1

Lista de Presença 11/03/2025 19:06:42

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:02 Total Presentes: 22

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 3:01 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 3:01 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 3:03 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 3:04 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 3:12 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 3:12 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 3:14 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 3:17 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 3:20 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 3:21 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 3:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 3:25 PM

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/11/25 3:26 PM

PEPA (PP) 3/11/25 3:32 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 3:36 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 3:40 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 3:42 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 3:52 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 3:54 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 4:27 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 4:37 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 4:37 PM

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 3/11/25 5:24 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM

PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

Página 1 de 2

Lista de Presença 11/03/2025 19:06:50

14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:17:24 Término: Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM

HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM

IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM

PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM

RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM

ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM

WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

DOUTORA JANE (MDB)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Página 1 de 1