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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Resultado de Pautas 3/2025
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
3ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 24 de março de 2025 (segunda-feira), às 15h
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 1.410, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui a
disciplina de Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do currículo de letramento e introdução
à Educação Fiscal e Cidadania, a ser incluída na grade curricular do Ensino Fundamental e Ensino
Médio, das escolas públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providências", em tramitação
conjunta com o Projeto de Lei nº 1.603, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a
Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito
Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de
março de 2025 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua
fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia
e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2025, de autoria da CDESCTMAT, que
"Aprova a Indicação do nome do Senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo
de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal —
Adasa". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de
março de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2025, de autoria da CEOF, que "Aprova as
Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2025, de autoria da CEOF, que "Aprova as
Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2022". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
f. Votação de vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação
para rejeição, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076
). Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2025 (quarta-feira);
Brasília, 24 de março de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 24/03/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Designação de Relatorias 9001/2025
CDC
REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a
seguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 25/3/2025.
Deputado Chico Vigilante Deputado Iolando
Projeto de Lei nº 1617/2025 Projeto de Lei nº 492/2023
Brasília, 24 de março de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 24/03/2025, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2065350 Código CRC: D5ED38C0.
... REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis aseguir relacionados foram distribuídos aos membros desta Comissão para proferir pareceres. PRAZO PARA...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atas - Comissões 2/2025
CDESCTMAT
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 24/03/2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, quatorze horas e vinte e
dois minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,
Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a segunda reunião extraordinária, da terceira sessão
legislativa, da nona legislatura, presentes o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Rogério Morro da Cruz,
Doutora Jane, e Joaquim Roriz Neto. O Presidente abre a reunião e pergunta se algum Deputado deseja
fazer uso da palavra. Não havendo quem queira, são apreciados os itens da pauta para discussão e
votação. O Deputado Daniel Donizet informa que a reunião terá um único item de pauta, o qual ele é
relator, motivo pelo qual já passa a presidência a Deputada Doutora Jane. A Deputada assume a
presidência e chama o item 1. 1) PROC n. 30, de 2025, de autoria do Poder
Executivo, “Recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do
§ 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O
Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos
favoráveis, com 1 ausência. A Deputada Doutora Jane devolve a presidência ao Deputado Daniel
Donizet. Com a palavra, os Deputados Daniel Donizet e Rogério Morro da Cruz fazem considerações
finais acerca da recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, o desejando
sorte e êxito na continuidade dos trabalhos. Findos os itens da pauta, o Deputado Daniel Donizet
agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às 14h29. Eu, Alisson Dias de Lima,
Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
24/03/2025, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066190 Código CRC: DD22C939.
... ATA DE REUNIÃO ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, REALIZADA EM 24/03/2025. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de doi...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atos 50/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 50, DE 2025
Revoga Ato da Mesa Diretora nº 26, de
2025, que autoriza a participação de
servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Despacho 2064132
, e considerando as razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00050335/2024-26
, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 26, de 2025 (2020330
), publicado no DCL nº 37, de
19 de fevereiro de 2025, que concedeu licença ao servidor Cláudio Tala de Souza,
matrícula nº 16.777, para participar do 5º Seminário de Processo Administrativo Disciplinar, nos dias 24
a 26 de março de 2025, na cidade na cidade de Foz do Iguaçu (PR), com dispensa de ponto e sem
prejuízo da sua remuneração.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2025, às 18:40, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 21/03/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 09:28, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 09:49, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/03/2025, às 11:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 24/03/2025, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 24/03/2025, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2064950 Código CRC: 57E885AB.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 50, DE 2025Revoga Ato da Mesa Diretora nº 26, de2025, que autoriza a participação deservidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Despacho 2064132, e considerando as razões apresentadas noProces...