ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 19 DE MARÇO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e Max Maciel

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 15 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 1 minuto

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia que hoje é comemorado o Dia do Artesão, mas lamenta que a profissão não seja valorizada, a

exemplo do que ocorre em Planaltina, onde a Casa do Artesão se encontra em situação precária, e apela

ao GDF para que realize obra de recuperação do local.

– Informa que, na próxima segunda-feira, haverá sessão solene em comemoração dos 54 anos de

Ceilândia, no Serviço Social do Comércio – Sesc dessa região administrativa.

– Defende a expansão do setor industrial de Ceilândia e a construção de Instituto Federal de Educação –

IFB na área para que novas empresas sejam instaladas e sejam gerados empregos.

Deputado Max Maciel

– Comunica que a Secretaria de Obras anunciou licitação destinada ao asfaltamento de quadras próximas

à Feira do Produtor, no Sol Nascente.

– Aponta a necessidade de criação de políticas públicas voltadas à população idosa do DF que sejam mais

inclusivas e levem em conta distinções de território, renda e raça.

– Manifesta apoio ao Festival Envelhescência, cujo objetivo é discutir boas práticas para envelhecimento

saudável.

– Cita dados sobre o aumento significativo do abandono de idosos no DF e menciona projeto de lei que

trata da regulamentação da profissão de cuidador de idosos.

Deputado Gabriel Magno

– Contrapõe a trajetória política da família Bolsonaro, que julga ser caracterizada pela covardia, às de

Lula e Dilma, que, a seu ver, são marcadas por coragem e resistência.

– Refere-se a reportagem veiculada hoje, no Bom Dia DF, sobre os problemas estruturais da área de

educação e responsabiliza o GDF pela situação caótica em que se encontra a rede pública de ensino.

Deputado Thiago Manzoni

– Justifica a permanência do Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos da América em razão de

perseguição política e afirma que a direita retornará ao poder em 2026.

– Declara ser legítima a ação de jovens de direita que limparam sujeira feita por estudantes

comunistas na Universidade de Brasília – UnB e defende o direito ao contraponto ideológico.

Deputada Paula Belmonte

– Alude às atividades da Semana da Mulher da CLDF e aos principais temas abordados no evento.

– Acentua a importância do debate sobre liberdade de expressão e democracia.

– Valoriza o trabalho realizado pela Deputada Dayse Amarílio na Procuradoria da Mulher.

– Comunica que foi eleita Presidente da CPI do Rio Melchior.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Demonstra preocupação com o momento político atual e com o viés ideológico no exercício do Direito.

– Condena a perseguição da direita pelo Poder Judiciário e pleiteia que a ação da Justiça seja apartidária.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Chico Vigilante

– Estabelece comparações entre a trajetória política da esquerda e da direita nos últimos anos.

– Enaltece a atuação do Ministro Alexandre de Moraes e pede aos pares apoio para aprovar a concessão

de título de cidadão honorário de Brasília ao jurista.

Deputado Fábio Félix

– Repudia o aumento dos casos de violência verbal e física contra pessoas por sua orientação sexual e

identidade de gênero.

– Menciona conquistas da comunidade LGBTQIA+ no Distrito Federal e no Brasil e reafirma seu

compromisso com a defesa do direito à vida e à dignidade.

Deputado Gabriel Magno

– Rechaça ataques à UnB feitos nessa Casa.

– Opõe-se a ações do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a educação e a ciência.

– Destaca que a UnB é referência por seu compromisso com a ciência, sua capacidade técnica e sua

resistência democrática e é considerada uma das melhores instituições de ensino do País.

– Reafirma sua disposição de defender a UnB de agressões, atos de vandalismo e intolerância.

Deputado Thiago Manzoni

– Argumenta que não é a direita que odeia a UnB, e sim os estudantes comunistas que a estão

destruindo.

– Rebate acusações de que a direita nega o conhecimento científico.

– Questiona a condução da economia pelo atual governo.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Discorre sobre democracia e patriotismo.

– Defende a família e a democracia e frisa que o apreço pelo regime democrático não é prerrogativa da

esquerda.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Externa sua revolta com as constantes agressões sofridas por motoboys e motoristas de aplicativo e

informa que pretende constituir frente parlamentar para discutir políticas públicas voltadas a esses

trabalhadores.

– Comemora a decisão do Governador Ibaneis Rocha de incluir a Polícia Penal entre as categorias

contempladas pelo Fundo Constitucional.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental 3 da Estrutural e da

Escola Classe 5 do Guará que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da

Escola do Legislativo.

– Informa que, em razão do cancelamento da comissão geral prevista para amanhã, 20 de março, haverá

sessão ordinária normal.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 20/03/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2053479 Código CRC: A22B86E3.

Relatório de votação 18/03/2025 18:49:51

17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PLC 63/2025 - 1° Turno

Autor:

Turno:1º Turno Início:18/03/2025 18:43

Modo:Nominal Término:18/03/2025 18:46

Quórum: Maioria Absoluta

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de

Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:43:57

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 18:43:45

DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:43:37

DOUTORA JANE (MDB) Licenciado

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:44:26

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:43:26

GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:43:29

HERMETO (MDB) Sim 18:45:44

IOLANDO (MDB) Sim 18:43:35

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:43:47

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não votou

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:43:41

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:43:42

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:44:10

MAX MACIEL (PSOL) Não 18:43:44

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:43:45

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:44:11

PEPA (PP) Sim 18:43:39

RICARDO VALE (PT) Não 18:43:52

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:43:49

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:43:43

ROOSEVELT (PL) Sim 18:44:32

THIAGO MANZONI (PL) Não votou

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:44:33

Totais: Sim: 15 Não:6

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Relatório de votação 18/03/2025 19:17:06

17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Bloco de Requerimentos e Moções de 17/03/2025

Autor:

Turno:Único Início:18/03/2025 19:13

Modo:Nominal Término:18/03/2025 19:16

Quórum: Maioria Simples

Requerimentos nº 1.865, 1.870, 1.886 e 1.887, todos de 2025 e Moções nº 1.221, 1.223 a 1.231, todas de 2025.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:14:05

DANIEL DONIZET (MDB) Sim 19:14:04

DAYSE AMARILIO (PSB) Não votou

DOUTORA JANE (MDB) Licenciado

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:15:00

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:14:06

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:14:13

HERMETO (MDB) Sim 19:14:12

IOLANDO (MDB) Sim 19:14:03

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:14:00

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não votou

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não votou

JORGE VIANNA (PSD) Sim 19:13:47

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:14:15

MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:13:55

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:15:50

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não votou

PEPA (PP) Sim 19:14:04

RICARDO VALE (PT) Sim 19:14:02

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:13:58

ROOSEVELT (PL) Não votou

THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:14:41

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:14:20

Totais: Sim: 17 Não:0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de Presença 19/03/2025 17:15:31

18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 19/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:17:01 Total Presentes: 22

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/19/25 3:01 PM

DANIEL DONIZET (MDB) 3/19/25 3:06 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/19/25 3:34 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/19/25 4:35 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/19/25 3:17 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/19/25 3:28 PM

HERMETO (MDB) 3/19/25 4:02 PM

IOLANDO (MDB) 3/19/25 3:00 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/19/25 3:33 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/19/25 3:22 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/19/25 3:53 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/19/25 3:59 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/19/25 3:30 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/19/25 3:16 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/19/25 3:00 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/19/25 3:38 PM

PEPA (PP) 3/19/25 3:00 PM

RICARDO VALE (PT) 3/19/25 3:49 PM

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/19/25 4:11 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/19/25 3:16 PM

ROOSEVELT (PL) 3/19/25 5:00 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/19/25 3:09 PM

Ausências

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DOUTORA JANE : Conforme AMD Nº 40, de 2025.

Página 1 de 1

Lista de Presença 19/03/2025 17:15:31

18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 19/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:17:01 Total Presentes: 22

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 3/19/25 3:01 PM

DANIEL DONIZET (MDB) 3/19/25 3:06 PM

DAYSE AMARILIO (PSB) 3/19/25 3:34 PM

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/19/25 4:35 PM

FÁBIO FELIX (PSOL) 3/19/25 3:17 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 3/19/25 3:28 PM

HERMETO (MDB) 3/19/25 4:02 PM

IOLANDO (MDB) 3/19/25 3:00 PM

JAQUELINE SILVA (MDB) 3/19/25 3:33 PM

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/19/25 3:22 PM

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/19/25 3:53 PM

JORGE VIANNA (PSD) 3/19/25 3:59 PM

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/19/25 3:30 PM

MAX MACIEL (PSOL) 3/19/25 3:16 PM

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/19/25 3:00 PM

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/19/25 3:38 PM

PEPA (PP) 3/19/25 3:00 PM

RICARDO VALE (PT) 3/19/25 3:49 PM

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/19/25 4:11 PM

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/19/25 3:16 PM

ROOSEVELT (PL) 3/19/25 5:00 PM

THIAGO MANZONI (PL) 3/19/25 3:09 PM

Ausências

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DOUTORA JANE : Conforme AMD Nº 40, de 2025.

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