Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 27/03/2025, às 11:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2072217 Código CRC: 595A52E3.

Memorando Nº 4/2025-LIDGOV

Brasília, 26 de março de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora- GMD

Assunto: Delegação de competência do patrimônio

Prezados, 

O líder de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, retificando o memorando 02/2025 do Gabinete do deputado, RESOLVE: 

Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos administrativos: 

I -Atestar folhas de ponto; 

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal; 

III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação
de servidores; 

VII - Assinar documentos pelo SEI;

VIII - Responder pelos bens patrimoniais da unidade.

Atenciosamente,

deputado hermeto 

Líder de Governo MDB/DF

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Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. 00148, Deputado(a) Distrital, em 26/03/2025, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2070445 Código CRC: 38808864.

Aviso de Licitação 

Brasília, 26 de março de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025

Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk (N1, N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e presencial, com utilização das práticas da Information Technology Infraestructure Library (ITIL) e com foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 2.049.765,48. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Data/hora da Sessão Pública: 14/04/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 26/03/2025, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2071140 Código CRC: 69F0E83F.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 26 de março de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00008932/2025-39. Contrato nº 44/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a CENTROVIDA ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 04.386.511/0001-44. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de atividade odontológica. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°2025NE00313; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vivian de Castro Peres Borges.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 26/03/2025, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2070306 Código CRC: AB12335F.