EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 11 de outubro de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00021190/2020-22. CONTRATO-PG Nº 46/2020-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa GESTEMAQ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.,

CNPJ nº 03.624.962/0001-00. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção corretiva e

preventiva, com fornecimento de peças aos equipamentos gráficos situados na Seção de Produção

Gráfica. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação do período de vigência do Contrato nº 46/2020-PG/CLDF,

firmado entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 15 de

dezembro de 2024 a 14 de dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor

total após acréscimo: R$ 79.796,70. Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627;

Natureza da Despesa: 3390-40; Nota de Empenho: 2024NE00613, com valor de R$ 15.030,89, emitida

em 02/09/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO

MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/10/2024, e, pela Contratada, SALOMÃO ASSIS DA ROCHA

CAVALCANTE - Representante legal, em 10/10/2024.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863150 Código CRC: C5CC2290.

PORTARIA-DGP Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932-14,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Arquiteto, da seguinte forma: 419

dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, para efeitos

de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias,

conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/10/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865533 Código CRC: DA9E712C.

PORTARIA-DRH Nº 295, DE 30 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002427/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARCO CESAR DOUETTS GOUVEIA, matrícula nº 11.215, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 08/06/2018 a 07/06/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 30/06/2023, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1245342 Código CRC: 28D2D264.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 85, DE 03 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 6/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é

a aquisição de licenças para sistema de manutenção/intervenção remota em computadores (SCCM/CALs

- aquisição de licenças de software do fabricante Microsoft). Processo nº 00001-00028402/2021-83.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Paulo Roberto Alves Gonzaga Gestor CMI 11.306

Ricardo Campos Silva Fiscal técnico SEATI 23.931

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/04/2023, às 18:33, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1113580 Código CRC: B9899478.