Portaria do Secretário-Geral Nº 279, de 06 DE outubro DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação, por meio da Nota de Empenho 2025NE00865, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e TATAMI PONTO COM LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 14.738.425/0001-07, cujo objeto é o FORNECIMENTO E INSTAL. DE 36 M2 DE TATAME E DE 18 M. LINEARES DE PROTEÇÃO DE PAREDE. Aquisição, na modalidade PREGÃO, de equipamentos e mobiliários mediante o fornecimento e/ou fabricação e instalação de bens para equipar os espaços destinados ao Programa Saúde e Esporte - PSE e ao Refeitório da CLDF, conf. TR (2197851), Desp. GMD (2217930), Parecer-PG nº 318/25-NPLC (2245751), Proposta (2272049), Termo de Homologação - Pregão 90018/2025 (2328273), Desp. ASTEA (2333625) e Desp. DAF (2334241). Processo nº 00001-00047723/2023-49.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/10/2025, às 19:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2357279 Código CRC: 82AD1EED.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 06 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00017163/2020-55. CONTRATO-PG Nº 45/2020-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ 10.445-514/0001-04. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas, em meio digital, à CLDF. Objeto do Aditivo: Modificação do Contrato, de comum acordo (artigo 65, II, "b" da Lei nº 8.666/1993), para a exclusão da obrigação de entregar o periódico Istoé (item 7) por parte da Contratada. A supressão da revista causará uma redução de R$ 9.893,30 no valor total anual líquido do Contrato, o qual passará a ser de R$ 12.675,86. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Natureza da Despesa: 3390-39. Nota de empenho: 2024NE01048, no valor de R$ 22.569,16, emitida em 06/12/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 06/10/2025, e, pela Contratada, LEONARDO FELIPE GUEDES - Representante Legal, em 01/10/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/10/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2356738 Código CRC: CF30BE34.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 06 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00041103/2025-68. Contratada: EVIDENCE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ: 28.319.791/000136 Objeto: prestação de serviços de Odontologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2352389 e declaração do credenciamento do FASCAL nº SEI 2355360.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 06/10/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2355488 Código CRC: 1D824899.

Aviso de Licitação 

Brasília, 07 de outubro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025

Processo nº 00001-00037752/2024-83. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistemas de climatização com central de água gelada para prestação de serviços de instalação de climatização e instrumentação para automação de bombas secundárias de água gelada, com fornecimento de todos os materiais necessários, de acordo com projeto e necessidades da CLDF e de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 24.907.701/0001-77, Valor: R$ 633.000,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 07/10/2025, às 10:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2357707 Código CRC: 541012FC.