CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em

engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à

ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e

controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições

adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai ASTEA 22.705 Integrante Técnico

João Lucas Santos Flores ASTEA 24.401 Integrante Técnico

Hugo Pierre Lapa ASTEA 13.348 Integrante Técnico

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Integrante Técnico

Bairon Emiliano Pereira da Silva ASTEA 22.698 Integrante Técnico

Pedro Célestin Seinf 22.858 Integrante Técnico

Paulo Jorge Lino Silva Junior Seinf 23.424 Integrante Requisitante

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887722 Código CRC: 117777FFAA6655BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038034/2025-13 2454872v3

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 06 de dezembro de 2025.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003388//22002255 -- SSRRPP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de

licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração,

serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob

demanda. Valor estimado: R$ 4.727.000,00. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:

23/12/2025, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais

documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 06/12/2025, às 04:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544995500 Código CRC: CC8844225566CCDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00028535/2025-83 2454950v2

Aviso de Licitação - Abertura (2454950) SEI 00001-00028535/2025-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SEGURANÇA

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do

art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr:: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeepp.. DDoouuttoorraa

DDeepp.. JJooããoo CCaarrddoossoo DDeepp.. HHeerrmmeettoo DDeepp.. IIoollaannddoo DDeepp.. RRoooosseevveelltt

JJaannee

PPLL 22001166//22002255 PPLL 22001111//22002255 PPLL 22004444//22002255 PPLL 22001177//22002255 PPLL 22001188//22002255

Brasília, 08 de Dezembro de 2025

HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA

Secretário da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244883322, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 08/12/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555330077 Código CRC: AA887733CC22CCAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303

www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br

00001-00051182/2025-15 2455307v2

Designação de Relatores 2455307 SEI 00001-00051182/2025-15 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Gabinete da Segunda Secretaria

AATTOO DDOO SSEEGGUUNNDDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 44,, DDEE 22002255

DDiissppõõee ssoobbrree oo rreeccaaddaassttrraammeennttoo ddooss aassssoocciiaaddooss aaoo

FFuunnddoo ddee AAssssiissttêênncciiaa àà SSaaúúddee ddooss DDeeppuuttaaddooss

DDiissttrriittaaiiss ee SSeerrvviiddoorreess ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo

DDiissttrriittoo FFeeddeerraall -- FFAASSCCAALL,, ee ddáá oouuttrraass

pprroovviiddêênncciiaass..

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art 2º, inciso

V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e o art. 180, inciso IV da Lei Complementar nº

840/2011, e demais normas aplicáveis;

Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações cadastrais dos titulares e

dependentes vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal;

Considerando a importância de assegurar a fidedignidade dos dados para fins de gestão

administrativa, controle e planejamento das ações de saúde;

Considerando a competência da Segunda Secretaria quanto à supervisão e coordenação das

atividades relacionadas à gestão do Fascal, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica instituído o recadastramento obrigatório dos associados ao FASCAL, abrangendo

todos os titulares (deputados, servidores ativos e inativos, optantes, pensionistas) e seus respectivos

dependentes regularmente inscritos no Fundo.

Parágrafo único. O disposto neste ato aplica-se aos beneficiários cuja data de inscrição seja

anterior a 1º de julho de 2024.

AArrtt.. 22ºº O recadastramento tem por finalidade atualização e validação dos dados cadastrais

dos beneficiários e será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações

(SEI), Processo: Fascal – Recadastramento/ Formulário: Fascal – Recadastramento.

AArrtt.. 33ºº O recadastramento é obrigatório para a manutenção da vinculação ativa ao Fascal,

devendo o titular zelar pela correção das informações prestadas.

AArrtt.. 44ºº O recadastramento de que trata este ato será realizado no período de 1º de fevereiro

a 1º de abril de 2026.

AArrtt.. 55ºº O não cumprimento do recadastramento no prazo estabelecido poderá implicar

suspensão de acesso aos serviços assistenciais, até a regularização da situação cadastral.

AArrtt.. 66ºº Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Fascal.

AArrtt.. 77ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

Segundo-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566449955 Código CRC: 44449933006677EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 4 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8350

www.cl.df.gov.br - gab2s@cl.df.gov.br

00001-00049032/2025-41 2456495v4

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 2