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DCL n° 225, de 15 de outubro de 2025
Editais 1/2025
Retificação
Brasília, 09 de outubro de 2025.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO Nº 01/2025/ELEGIS/NEP
O Diretor da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) e o Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 840/2011, a Resolução nº 230/2007 e o Ato da Mesa Diretora nº 79/2020, tornam pública a retificação do Anexo 5 do Edital de Credenciamento e Recredenciamento nº 01/2025/ELEGIS/NEP, conforme segue:
ANEXO 5
CRONOGRAMA
| Etapa | Descrição | Período |
|---|---|---|
| 01. Publicação do Edital | Divulgação oficial no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e disponibilização no portal institucional. | 12 de setembro de 2025 |
| 02. Período de Inscrições | Recebimento das inscrições por meio de formulário eletrônico próprio, conforme regras do edital. | De 12 de setembro de 2025 a 2 de fevereiro de 2026 |
| 03. Divulgação da Lista de Inscrições Recebidas (via SEI) | Publicação da listagem nominal das inscrições realizadas, para conferência. | 27 de fevereiro de 2026 |
| 04. Prazo para Recurso da Lista de Inscrições | Período para apresentação de recursos quanto à lista publicada. | De 27 de fevereiro a 4 de março de 2026 |
| 05. Publicação do Resultado do Credenciamento (via DCL) | Divulgação oficial da relação final de credenciados. | 18 de março de 2026 |
Brasília, 09 de outubro de 2025.
LUIZ EDUARDO COELHO NETTO
Diretor da Escola do Legislativo
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência
| Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO COELHO NETTO - Matr. 23901, Diretor(a) da Escola do Legislativo, em 14/10/2025, às 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/10/2025, às 11:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 225, de 15 de outubro de 2025
Editais 2/2025
Extrato 2025-NUCON
Brasília, 10 de outubro de 2025.
EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO DE REDAÇÃO 2025
Processo nº 00001-00023319/2025-41. EDITAL DE CONCURSO DE REDAÇÃO 2025, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Objeto: Concurso de Redação destinado a estudantes regularmente matriculados nas redes públicas de ensino do Distrito Federal, nas etapas do Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio (regular ou terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA). O inteiro teor do Edital foi publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL n° 216, de 7 de outubro de 2025, e pode ser acessado no link: https://www.cl.df.gov.br/web/guest/dcl/todos. Valor: Não haverá aquisição de bens com recursos próprios da Casa, uma vez que a viabilização da premiação dar-se-á mediante doações já formalizadas pela Receita Federal do Brasil, devidamente registradas no Sistema de Almoxarifado da CLDF, sem incorporação ao patrimônio, nos termos do art. 7º do Ato da Mesa Diretora nº 50/2017, e conforme item 5.2 do Termo de Referência - doc. SEI 2344594, e será complementada por repasse financeiro às escolas via PDAF no exercício 2026, procedente de emenda parlamentar de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz. Fundamentação: art. 57, inciso II, alíneas "a" e "b", e art. 66, incisos IV, V, VIII e IX, do Regimento Interno da CLDF, e art. 6º, inciso XXXIX, e art. 30, da Lei Federal nº 14.133/2021. Todas as informações relativas ao concurso – edital, formulários, modelos e orientações – estarão disponíveis no portal eletrônico da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF: https://www.cl.df.gov.br/web/guest/cas.
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário da Comissão de Assuntos Sociais
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 11/10/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 13/10/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 225, de 15 de outubro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00021319/2025-15. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, referente a abono de permanência, decorrente da Portaria-DGP nº 370, de 2 de setembro de 2025 (SEI 2309629), passando o direito ao abono de permanência do servidor ser devido a partir de 04 de Outubro de 2020, conforme Despacho SEPAG (SEI 2320953), Declaração (SEI 2313829), Despacho DGP (SEI 2321106), Nota Técnica de Auditoria Interna 21 (SEI 2324528), Parecer-PG 481 (SEI 2357309), Despacho GMD (SEI 2365125) e Despacho DAF (SEI 2367883). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$ 196.271,16 (Cento e Noventa e Seis Mil e Duzentos e Setenta e Um Reais e Dezesseis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| Nome | CPF | ANO | RECONHECIMENTO DE DÍVIDA |
| EDSON CHARLES VIEIRA DO NORTE | ***.331.271-** | 2020 | R$ 12.752,69 |
| 2021 | R$ 44.729,93 | ||
| 2022 | R$ 44.617,47 | ||
| 2023 | R$ 46.151,51 | ||
| 2024 | R$ 48.019,56 | ||
| TOTAL | R$ 196.271,16 |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/10/2025, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 225, de 15 de outubro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 13 de outubro de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032525/2024-61. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 3º, II, do AMD nº 92, de 2024, e com fundamento no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 857,63 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos), à empresa BERT ENGENGARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.851.421/0001-27, com base na Cláusula Décima Primeira, Item 11.3, VII, do Contrato-PG nº 18/2025-NPLC, em razão da inexecução parcial do Contrato, devido ao atraso superior a 30 dias na entrega do objeto. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/10/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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