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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025

Atos 192/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 192, DE 2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o contido no processo SEI 00001-00035482/2024-76, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar para averiguar a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, conforme fatos descritos no processo supracitado.

Art. 2º Determinar à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) que proceda à apuração.

Art. 3º Fixar o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.

 

Brasília, 01 de abril de 2025

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 16:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 192, DE 2025   O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial as que conferem o art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e os arts. 211, §1º, e 255, I, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o...
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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025

Atos 194/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 194, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR RAFAELA DE ANDRADE, matrícula nº 19.016, do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR JULIENE RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 21.635, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

3. NOMEAR ANDREON FREY para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

4. NOMEAR FELIPE BASSUL FERREIRA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PL. (LP).

5. NOMEAR ARTHUR FERNANDES DA SILVA LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

 

 

Brasília, 01 de abril de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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DCL n° 068, de 02 de abril de 2025

Atos 193/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 193, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 31/03/2025, WESLEY AMARAL DA SILVA, matrícula nº 24.297, do cargo de Assessor, CL-04, do Setor de Serviços Auxiliares. (LP).

2. NOMEAR ELEDIAK FRANCISCO CORDEIRO para exercer o cargo de Assessor, CL-04, no Setor de Serviços Auxiliares. (LP).

3. EXONERAR MICHEL DE SOUSA MEDEIROS, matrícula nº 20.164, do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-11, na Corregedoria. (LP).

4. EXONERAR DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, do cargo de Assessor, CL-11, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

 

 

Brasília, 01 de abril de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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Atos 195/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 195, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 03/04/2025, DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-10, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

 

 

Brasília, 01 de abril de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


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...  Ato do Presidente Nº 195, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: DESIGNAR, a partir de 03/04/2025, DIEGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23.940,...

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